A convite do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte, o Presidente da Associação local de Torres, Euclides Rodrigues, esteve presente na última segunda-feira (19), em Imbé, em uma reunião com a presença do Deputado Federal Eliseu Padilha (PMDB/RS), para discutir as açíµes judiciais que envolvem empresários do setor com relação ao ECAD (Escritório de Arrecadação dos Direitos Autorais). Na reunião, o Deputado se comprometeu a advogar a favor da causa dos hoteleiros da região do Litoral Norte perante as arbitrariedades do ECAD.
í‰ que o ECAD quer cobrar para que os hotéis mantenham TVs em quartos dos estabelecimentos. A taxa estipulada de forma arbitrária pelo escritório de cobrança já vem sendo remetida aos hoteleiros de Torres e da região em forma de duplicata formal. A cada aparelho, o Escritório de cobrança estipula um valor pão por mês. A compreensão da entidade é a de que os hotéis cobram por possuírem TVs nos quartos, portanto se trata de um diferencial, que consequentemente deve pagar direitos autorais.
Os hoteleiros entendem que TV se trata de uma atividade pública e que não necessita pagar diretos, pois consumidores e cidadãos em geral assim não o fazem. Os hoteleiros de Torres já se organizaram para entrar na justiça questionando a taxa em fevereiro passado e não estão, em geral, pagando a exigência do ECAD.
Briga acontece em todo o Estado
Em um encontro de lideranças da hotelaria de várias regiíµes do RS, anterior ao encontro de Imbé, ficou delineada a participação do Advogado Robson Padilha em uma causa coletiva de iniciativa do Sindicato de Hotéis da região, a ser impetrada contra o ECAD, na forma de antecipação de tutela. Ao mesmo tempo, o Deputado Eliseu, como membro da Comissão Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, irá se interpor como interlocutor da causa em favor dos hoteleiros.
Na terça-feira (20) a CCJC (Comissão do Congresso) já pautou o projeto de lei do Deputado Ronaldo Benedet, que retira as cobranças do ECAD da hotelaria, entre outros.
Conforme o presidente da AHBRS de Torres Euclides Rodrigues, o Kidinho, em Tramandaí o Hotel Beira Mar já foi acionado na justiça com uma ação de cobrança do ECAD no valor de R$ 80.000,00 (cobrança relativa há cinco anos). O mesmo vem ocorrendo com o Hotel Três Figueiras conforme relato do Sócio Diretor Pierre Webber, adiciona Kidinho.
Ficou acordada no encontro de Imbé, que será realizado em cada cidade do Litoral Norte pertencente í jurisdição do Sindicato, uma reunião para adesão dos empresários numa ação coletiva proposta pelo deputado Eliseu Padilha.
