O Estado do RS interviu no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes após solicitação do Ministério Público Estadual da comarca de Torres e decisão judicial . Penso que trata-se de algo como ‘entrar na UTI para a instituição não morrer’, porque o sistema (pelo menos no Litoral Norte do RS) parece estar com muitas dificuldades para gerir hospitais.
O antigo operador do Hospital Torres (Grupo AESC/ que gere o Hospital Mãe de Deus, dentre outros) saiu em 2023 porque cansou de pagar os prejuízos. O movimento para que a cidade de Torres fizesse contrato sistêmico com a instituição – por exemplo, passando o Pronto Atendimento para o HNSN (como ocorreu por um tempo, até cerca de 15 anos atrás) repassando valores mensais para ajudar nos custos fixos – não vingou. O pedido insistente que outros municípios colaborassem mais com valores para com o HNSN não aconteceu (pelo menos como na medida necessária). E o resultado final acabou sendo a inviabilidade econômica dos operadores do IBSaúde – que deixam a gestão menos de 3 anos após assumirem. Agora, o Estado do RS decidiu que quem assume a administração do HNSN será o Instituto Maria Schmitt (Imas).
O Estado do RS não cumpre os 12% mínimo de repasses do orçamento para a Saúde (e acho que não vai cumprir no futuro, porque o estado está quebrado há décadas). A cidade de Torres ultrapassa em quase 10 pontos percentuais acima dos 15% obrigatórios da lei em investimentos do orçamento municipal para a Saúde. E mesmo assim o sistema em Torres mantêm filas, reclamações e o HNSN se mantém dando prejuízo.
O SUS do Brasil deve urgentemente receber aportes significativos. Se não, a “promessa” constitucional de dar universalidade e totalidade de Saúde, como direito do povo e dever do Estado, vai ‘continuar na UTI’, (como para mim sempre esteve). A diferença, de 1988 para cá, foi de somente haver mais informação da população sobre problemas (como o de Torres com o hospital e com o orçamento municipal gastando em saúde acima do percentual exigido), penso eu…
HOSPITAL DE TORRES RECEBEU VAGA NA UTI II
O Vereador Rafael Silveira (PSDB), em seu espaço na tribuna da Câmara de Torres, sugeriu que as autoridades envolvidas com “a existência” do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes façam uma revisão geral acerca das propriedades da instituição, principalmente referente a propriedade do imóvel que está instalado, construído e mantido em um quarteirão inteiro no centro de Torres.
O questionamento foi sobre processos de doações diversas que acabaram sendo transformadas em patrimônio, e a preocupação caso ela seja usada para especulação imobiliária por seja lá quem for o “dono” da instituição, que está com a titularidade da operação do hospital. Para Rafael, se esta titularidade der direito a venda ou permuta do imóvel, isso deveria ser revisado pela justiça, já que atualmente uma quadra no centro de Torres – doada pela municipalidade de Torres para a mitra da Igreja Católica na década de 1950 do século passado – foi para usufruto e não para fazer parte do patrimônio da instituições gestoras do Hospital (seja lá quem forem).
De quem é o imóvel? Ele pode ser vendido? Pode ser permutado? A municipalidade de Torres tem direitos sobre esse “patrimônio” caso ele seja usado financeiramente em negócios? É que a doação foi para usufruto de ação social, à época realizada pela igreja católica que fazia isso pelo Brasil afora. Acho que é esse o questionamento do vereador.
