Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada na terça-feira (03 de novembro), profissionais ligados ao cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estavam sentados no plenário da Casa Legislativa, portando cartazes com palavras de ordem. Nos cartazes, pediam que a prefeitura municipal de Torres realizasse o pagamento do chamado Incentivo Financeiro Anual (IFA) direto aos profissionais da categoria, que trabalham vinculados à municipalidade. O mesmo benefício também é cobrado por Agentes de Combate às Endemias (ACE)
A Tribuna Popular da sessão também teve como participante uma representante da categoria da prefeitura, que repetiu a demanda da manifestação dos cartazes, além de explicar que, desde o ano de 2017, os profissionais não recebiam mais os valores repassados pelo governo Federal à municipalidade.
Em seu espaço de tribuna o Vereador Moisés Trisch (PT) mais uma vez usou parte de seu discurso ordinário para militar a favor da demanda dos ACE’s e ACS’a. Ele cobrou o que chamou de “cumprimento dos compromissos”, assumidos pela Prefeitura com os profissionais sobre o mesmo o repasse do IFA – direto aos rendimentos dos agentes.
Segundo Moisés, o Governo Federal não obriga a transferência direta aos profissionais, mas também não a impede, cabendo à administração municipal cumprir o compromisso assumido com a categoria, conforme havia sido anteriormente feito.
Histórico das profissões em Torres
Os agentes comunitários de Saúde realizam visitas sistêmicas às residências dos moradores de Torres de todas as localidades do município. O objetivo do trabalho é, afinal, atuar no que é chamado de Saúde Preventiva, quando os munícipes recebem informações acerca de programas preventivos, assim como meios para tratamento às enfermidades já adquiridas. Eles são ligados à Secretaria Municipal de Saúde e, consequentemente, respondem pelo atendimento básico de Saúde, de competência dos governos Municipais.
Já os Agente de Combate às Endemias (ACE) são os profissionais responsáveis por atuar na vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores e zoonoses
A evolução do salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Prefeitura de Torres nos últimos 10 anos foi marcada por uma transição: a mudança de um modelo de reajuste local/escalonado para a vinculação constitucional direta ao Piso Salarial Nacional de dois salários mínimos acontecida em 2022.
Abaixo está o histórico de evolução do vencimento-base da categoria (referente a contratos administrativos e cargos efetivos de 40h semanais):
Tabela de Evolução Salarial (2016–2026)
2016 – R$ 1.014,00 Cumprimento do piso nacional fixado a partir do ano de 2014
2017 – R$ 1.014,00 Piso nacional de referência estabelecido na gestão federal anterior.
2018 – R$ 1.014,00 Piso estagnado com base nas regras fixadas na Lei Federal nº 12.994/2014.
2019 – R$ 1.250,00 Início do escalonamento determinado pela Lei Federal nº 13.708/2018.
2020 – R$ 1.400,00 Piso escalonado federal previsto pela Lei Federal nº 13.708/2018.
2021 – R$ 1.550,00 Piso escalonado federal previsto pela Lei Federal nº 13.708/2018.
2022 (Jan) – R$ 1.550,00 Reajuste inicial aplicado em maio via Lei Municipal nº 5.271.
2022 – R$ 2.424,00. Grande Marco: Adequação à Emenda Constitucional nº 120 e aprovação da Lei Municipal nº 5.294, fixando o piso em 2 salários mínimos com efeitos retroativos.
2023 – R$ 2.640,00. Piso Nacional: Ajustado conforme a mudança do salário mínimo nacional (R$ 1.320,00).
2024 – R$ 2.824,00 Piso Nacional: Equivalente a 2 salários mínimos vigentes (R$ 1.412,00).
2025 – R$ 3.036,00 Piso Nacional: Equivalente a 2 salários mínimos vigentes (R$ 1.518,00).
2026 – R$ 3.242,00 Piso Nacional: Equivalente a 2 salários mínimos vigentes (R$ 1.621,00).
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