Vereador elabora projeto de lei sobre Tombamentos em Torres

 Na última sessão da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira (2), o vereador José Ivan Pereira (PMDB) formalizou um projeto de lei no estilo Indicação, que trata sobre as regras de tombamentos de prédios e outros patrimí´nios históricos, turí­sticos e culturais de Torres. Trata-se de idéias sobre a lei, que ainda não foi elaborada pela municipalidade, embora já venha sendo trabalhada pelo departamento de cultura há alguns anos.

A diferença da atitude de José Ivan foi de entrar no processo redigindo um texto completo, sugerindo praticamente uma lei especí­fica inteira ao invés de sugerir somente a confecção da lei. í‰ que os vereadores não possuem competência jurí­dica para legislar sobre temas que envolvam aumento de custos orçamentários. O processo neste caso deve vir do poder executivo para ser aprovado pelo legislativo.

Pela proposta entregue pelo vereador, que é da base do governo João Alberto, além de idéias pontuais sobre tombamentos em geral, o texto sugere que todos os processos que venham a ser debatidos por autoridades culturais, turí­sticas ou históricas da cidade, passem, sem exceção, pela discussão e votação da Câmara de Vereadores. Para o edil do PMDB, se trata da garantia que a comunidade torrense irá aprovar os temas, mesmo após passar pelo Conselho de Cultura.

A cidade ainda não possui uma lei de preservação do patrimí´nio cultural, arquitetí´nico e histórico. Nos anos de 20o6 e 2007, a gestão do PV, através de Dóra Laidens no departamento de Cultura da municipalidade conseguiu dar os primeiros passos para abrir espaço na confecção da lei. Foram criados o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, matérias exigidas pela lei maior para que municí­pios possam possuir leis que regulamentam o tema, dentre elas a Lei do Tombo, matéria em evidência.