Esta semana que passou deveria ficar marcada na história da democracia do Brasil. O Governo Federal nomeou a Comissão da Verdade que terá a atribuição de abrir os documentos secretos do país, principalmente da época da Ditadura Militar, nos chamados Anos de Chumbo. Na mesma semana entra em vigor a Lei da Transparência. í“rgãos públicos de todos os poderes estão obrigados a partir de agora de informar ao cidadão brasileiro qualquer demanda pedida por ele. São duas conquistas da democracia que devem iniciar uma nova era para os brasileiros. Verdade sem transparência não é verdade, assim como transparência sem verdade não é transparência. Portanto, uma atitude completa a outra. Sem uma a outra não é salutar.
Parentes de militares têm medo e imaginar e agora vivenciar o que deverá vir í tona por conta da divulgação das verdades da ditadura no Brasil. Como houve torturas, mortes e perseguiçíµes í época, reputaçíµes de famílias inteiras estão sujeitas í exposição social. Umas terão de ficarem quietas por conta de acusaçíµes com provas cabais feitas contra seus familiares envolvidos em torturas, assassinatos e perseguiçíµes. Outras deverão questionar a veracidade dos fatos, embora a lei não preveja puniçíµes legais aos envolvidos, mesmo que ainda estejam vivos. E o questionamento mais cabível se tratará, provavelmente, a respeito do Estado de Direito em que a sociedade brasileira se encontrava quando das atrocidades. í‰ que maioria dos militares cumpria ordens de superiores. E os superiores podem alegar que o país estava em regime de exceção por conta de ameaças de guerrilhas que defendiam o Comunismo. Portanto, em certo Estado de Guerra. A questão pode chegar até os tribunais. Famílias que se acharem aviltadas pelas acusaçíµes podem entrar na justiça contra a nação exigindo perdas e danos morais, e a coisa pode ir adiante a tal ponto que o país pode estar indenizando brasileiros no futuro, após ganhos eventuais de causa, como indenizou ou indeniza atualmente pessoas que provaram que foram prejudicadas em sua base moral pela ditadura, agora desnudada.
O bom de tudo isto é o debate. Pessoas ainda saudosas do regime ditatorial dos anos 60 e 70 do século passado vão ter a oportunidade de enxergar o problema de frente, avaliando casos onde um ou outro lado possa ter sido prejudicado, formando opinião sobre exageros e espertezas que os adventos da época oportunizaram. Mas, acima de tudo, chegando í conclusão que um regime que restringe a divulgação dos fatos, a opinião do contraditório, a liberdade de expressão individual, nunca será sequer próximo em qualidade de qualquer regime democrático de direito, o que vivemos agora no Brasil. Mesmo com mazelas, exageros, corrupção, excesso de imposto, dentre outras reclamaçíµes legítimas dos cidadãos atuais, os regimes autoritários e cerceadores da liberdade de expressão serão sempre piores para qualquer nação, inclusive para o Brasil.
Transparência nos atos públicos abre janelas para que nós, contribuintes, possamos cobrar mais de nossos candidatos, possamos entender melhor como estão administrando nosso dinheiro tirado com voracidade de nosso trabalho. Verdade em atos secretos tira muito esqueleto dos armários. Alguns devem ser realmente feios, odiosos, revoltantes. Mas a maioria deles deve ser menor do que foi projetada por uma sociedade que sofreu na carne as mazelas de um sistema nada transparente e nada liberal.
