Uma sessão extraordinária foi realizada na quinta-feira (5), na primeira semana após o recesso de inverno dos vereadores, na Câmara Municipal de Torres. Vários projetos represados pela casa tramitaram e foram debatidos e votados na sessão, mas a prefeitura de Torres encaminhou, também, cinco processos para serem votados de afogadilho, qual seja, sem passarem pelo trâmite normal da casa legislativa. Com o pedido de inclusão feito pelo vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PMDB), líder do governo João Alberto na casa legislativa, a mesa diretora aprovou a inclusão dos projetos de lei na ordem do dia da sessão extraordinária.
A maioria dos temas se relacionou í aprovação de Créditos Adicionais. São obrigaçíµes que a prefeitura possui para poder pagar contrapartida em projetos federais e estaduais, ou para incluir no orçamento, montantes a mais enviados por ministérios federais ou secretarias estaduais. Mas um tema polêmico também acabou sendo votado durante a sessão extraoridinária. Trata-se da prorrogação dos contratos de servidores da secretaria de Saúde da cidade.
Pontos de vista divergentes
O presidente do SIMPTO, André Dambrós, presente na sessão, reclamou para A FOLHA sobre a Inclusão da matéria em sessão extraordinária, já que a mesma não estava sendo transmitida pela rádio. í‰ que o sindicato milita pela realização de concurso público para estas funçíµes da Saúde. A oposição também briga há vários anos com as insistentes prorrogaçíµes dos contratos. Como sempre, independente do lado em que está, a oposição sugere que as contrataçíµes são políticas ao invés de serem técnicas.
Já a prefeitura afirma e insiste, semestre após semestre, que não há possibilidade de realizar concursos para estas funçíµes, já que se trata de recursos humanos que são ocupados para cumprir contrapartida em projetos Estaduais, onde o governo do RS entra com verbas, renovado de período em período, também, e as municipalidades contratam os servidores da saúde na ponta. Para a prefeitura, seria temerário ter servidores estáveis diante da possibilidade de o governo do RS encerrar os convênios. O SAMU e outras atividades são exemplos práticos destas parcerias.
Mas o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade. Alguns vereadores sugerem, sempre, que haja uma espécie de seleção pública, onde o currículo seria o material de classificação.
