A Prefeitura de Torres apresentou na noite de terça-feira (31/07) no Centro Municipal de Cultura o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O Plano foi desenvolvido por diversos setores da Administração Pública e também contou com a participação da sociedade, e visa atender a Lei Federal n. º 12.305 de dois de agosto de 2010 de Política Nacional de Resíduos, que visa o direcionamento para o que fazer com o lixo, se referindo a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrí´nico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde e perigosos.
Durante a audiência foram destacados os objetivos do plano, são eles:
I – proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II – não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III – estímulo í adoção de padríµes sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
IV – adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
V – redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI – incentivo í indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII – gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII – articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas í cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
IX – capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
O plano está alicerçado nos eixos da logística reversa, inclusão social, fiscalização eficaz, educação ambiental e responsabilidade compartilhada.
A Administração Pública de Torres desde 2006 vem realizando e apoiando açíµes que visam atender as determinaçíµes e objetivos da Politica Nacional de Resíduos. Entre as açíµes destacam-se: o fechamento do antigo lixão, o licenciamento para a criação da Usina de Reciclagem de Lixo- Recivida, a inclusão e apoio í s associaçíµes de catadores de lixo e de carroceiros, coleta seletiva, programas de educação ambiental, e a recuperação do solo do antigo lixão.
O prefeito João Alberto Machado destacou a importância da aplicação da lei em toda a região. Não vivemos isolados, e as medidas de preservação do meio ambiente e o direcionamento correto do lixo devem ser adotados por cada cidadão e em todos os municípios, disse o prefeito.
"A participação da comunidade é fundamental para que o Plano saia do papel e seja colocado em prática, sabemos que a conscientização é lenta, no entanto, quando a legislação é criada e passa a ser cobrada, a participação da comunidade aumenta", salientou o secretário de meio Ambiente, Gustavo Canella.
A gerente de Resíduos da SMMAM, Dorá Laidens cita a diminuição da produção de lixo como uma das formas de solução para os problemas ambientais. Precisamos interromper a rede de geração e descarte de resíduos, gostaria de atingir cada cidadão com este apelo: reduza, reduza, reduza e recicle, disse.
O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos será encaminhado para a Câmara de Vereadores para aprovação.
