Serão R$ 102 milhíµes que estarão disponíveis para a prefeitura caso as receitas se confirmem
Foi realizada na última quinta-feira (9) uma audiência pública requisitada pela prefeitura municipal de Torres para disponibilizar para a sociedade as projeçíµes das finanças públicas da municipalidade para o ano de 2013. O secretário de Finanças do município Antí´nio Carlos de Azevedo apresentou para cerca de 50 pessoas as projeçíµes fiscais da prefeitura para o ano que vem, assim como disponibilizou que os presentes escolhessem cinco entre 10 prioridades elencadas em uma lista distribuída no encontro para serem classificadas como principais investimentos públicos do mesmo período, o ano de 2013. A LDO necessita ser aprovada pela Câmara Municipal e pode receber emendas dos vereadores.
Serão R$ 102 milhíµes disponíveis para o exercício de 2013 para a cidade, caso o plano de receita seja executado. Conforme o secretário de finanças, a receita financeira de Torres cresceu em uma taxa média de 12% entre os anos de 2008 e 2012, taxa esta projetada para atingir o número orçado para 2013. Isto mostra crescimento de receita muito acima dos índices macroeconí´micos em geral. A China, por exemplo, é líder no mundo em taxas de crescimento há alguns anos e cresce í índices de em torno de 7%.
Serão R$ 73 milhíµes de Receita Corrente, í quelas que dizem respeito í impostos e taxas municipais assim como repasses correntes e sistêmicos dos governos estadual e federal, e R$ 13 milhíµes de receitas de Capital, que dizem respeito í recebimentos de verbas adicionais de ministérios federais, de emendas parlamentares e de repasses estaduais de investimentos.
Despesa de pessoal estatutário continua sendo a mais pesada
As despesas correntes, qual seja, aquelas utilizadas para o pagamento do funcionamento do dia-a-dia da máquina pública, estão orçadas em R$ 67,9 milhíµes. As despesas de Capital, í quelas que afinal são utilizadas para investimentos estão orçadas em R$ 20,1 milhíµes para 2013.
Mesmo com o índice mínimo previsto para ser investido em Saúde de 15% pela lei, a prefeitura de Torres projeta mais, repetindo o que já vem realizando nos últimos anos. Serão 18% do orçamento investidos no setor conforme a LDO apresentada na audiência pela prefeitura, que perecia, ainda, ser aprovada pelos vereadores. Na Educação, está previsto investir 25,75% da receita orçamentária, quando a lei exige que seja de 25% o percentual. Portanto, quase um ponto percentual sobre a receita acima da legislação.
As despesas de pessoal estão previstas para abocanharem 52% do farto orçamento de Torres para o ano que vem. Deste valor, que equivale a mais de R$ 50 milhíµes no período, 72% é consumido pelo pagamento da Folha de Pagamento e dos benefícios sociais dos funcionários estatutários e estáveis, í queles concursados, de carreira. Os contratos administrativos, í queles que são contratados pela CLT para cobrirem projetos sazonais, que estão principalmente na secretaria de Saúde da municipalidade, representarão 17% da despesa com pessoal do orçamento. E os chamados CCs (Cargos em Comissão), í queles que são contratados politicamente pelos partidos no poder, representarão somente 4,88% da Folha de Pagamento local.
A dívida pública da prefeitura está projetada para oscilar em torno de R$ 14 milhíµes em 2013. Está previsto um novo empréstimo com carência longa e prazo também longo de pagamento de R$ 2 milhíµes para o investimento da captação e tratamento de esgoto dos bairros da Zona Sul previstos nos planos anuaís da municipalidade. Estes R$ 14milhíµes de dívida total representam somente 13% do orçamento geral, o que é considerado baixo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 30% o endividamento. O Turismo, setor mais produtivo da cidade, deverá receber R$ 8 milhíµes em 2013 caso seja aprovada a LDO apresentada pela prefeitura na Audiência Publica, o que representa em torno de 10% da receita líquida (sem o RPPS). Cabe salientar que algumas obras de infraestrutura do turismo entram nesta rubrica.
Calçadão é o vencedor
Conforme a votação dos presentes na audiência, a continuidade das obras do Calçadão da orla de Torres foi a prioridade mais votada na Audiência Pública. Em segundo lugar ficou a verba de aumento real do funcionalismo; em terceiro lugar ficou o item recursos para um Plano de Saúde especial para os servidores; em quarto a Revitalização da Praça da Lagoa (aquela do ex-ginásio demolido) e em quinto recursos para implementação do Plano de Carreira dos servidores municipal.
A votação foi feita entre mais ou menos 50 pessoas presentes e a categoria dos servidores municipais, bastante mobilizada, acabou representando quase que 70% dos votantes.
