OPINIíO – Novo prefeito

Estamos em fase de eleição, mas acho que a cidade de Torres já tem um novo prefeito. Trata-se do promotor de Justiça Viní­cius de Melo Lima.   Utilizando os poderes que o cargo de promotor o dá, ele tem intervindo no dia-a-dia da cidade seja lá onde esteja trabalhando.

Quando promotor do Meio Ambiente, embargou uma obra que estava dentro do Plano Diretor da cidade alegando matéria de direito difuso, mesmo o prédio estando dentro das regras do Plano Diretor.   Mais ultimamente, agindo em outro setor da promotoria local, exige que a cidade coloque uma casa de passagem para mulheres que sofreram violência por conta da Lei Maria da Penha. E agora conseguiu brecar o pagamento dos salários dos servidores ao bloquear as contas da municipalidade.  í‰ que processo movido contra a cidade exige que Torres tenha clí­nicas para tratar drogados e outras coisas mais, com termos jurí­dicos pouco compreensí­veis. Seu argumento nos autos do processo sugere que a cidade está fazendo muita festa e não está investindo nos direitos de menores e adolescentes. Chama de festa os investimentos em Turismo, Cultura e eventos locais.

O promotor não está fazendo nada fora da lei. Portanto, está cumprindo seu papel, mesmo que da forma que ele entenda, forma que eu discordo, democraticamente.

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A Constituição do Brasil diz em seu texto que qualquer brasileiro tem direito a Saúde, Educação, Moradia, Emprego, salário digno e bem estar social. Sabemos que se trata de um decreto pouco factí­vel. Trata-se de uma Constituição que em qualquer paí­s tem trabalho diário a ser feito pelos administradores públicos. Uma constituição Comunista em um paí­s livre, democrático e Capitalista, o que já explica sua falta de eficiência.

Aí­ o cidadão se obriga a contar com a capacidade analí­tica de seus promotores e juí­zes.   A constituição dá espaço quase irrestrito para que o MP demande quase que tudo. Pode haver uma ação civil pública, por exemplo, exigindo que tenha que se construir casa para TODOS OS MORADORES sem teto da cidade. A constituição dá respaldo para isto ao MP, pois ela diz em seu texto que TODOS os brasileiros têm direito a uma casa própria.

E é aí­ que entra o senso dos promotores ao elaborarem suas causas. í€s vezes um pouco de capacidade de fazer cálculos e avaliar as contas públicas também, o que não é muito corriqueiro no meio das promotorias públicas, diga-se de passagem… E em minha opinião o promotor público Vinicius de Melo Lima está exagerando em seus poderes. Mesmo nós sabendo toda a missa seguinte: a causa é derrubada a seguir e segue para outras instâncias; e a seguir mais ainda, a causa é perdida pelo MP. Mas o promotor vai lá e entra com outra. Bom para advogados, juí­zes e servidores do judiciário, que irão mostrar que são importantes, pois os tribunais se enchem de causas que beiram ao ridí­culo.

Novo prefeito 3

E aí­ os promotores passa a ser um ente polí­tico nas cidades, nas comarcas. Com direitos exacerbados, ocupam as páginas de jornais com decretos de leis que não precisam sequer ser aprovados pelas Câmaras Municipais.     Vão í  mí­dia, como aqui em Torres, e decretam que a prefeitura deverá parar de investir em turismo, cultura, educação, dentre outros, porque para eles (promotores) isto é gastar dinheiro em festa. Conseguem com seus verdadeiros bastíµes mágicos de super heróis, militar por causas polí­ticas, mesmo que utópicas. Basta que a juí­za compre sua idéia utópica, como um militante vota certo candidato í  prefeitura, por exemplo.  A diferença é que o candidato, para buscar sua causa, precisa ser ELEITO PELO POVO. O promotor e o juiz não: eles são concursados, estáveis, ganham salários de em torno de R$ 20 mil mensais, e não tem quem obstrua a conta do governador do Estado para brecar o pagamento de seus salários como houve aqui, mesmo o governo do Estado não investindo em Saúde sequer metade do que a lei exige, mesmo o Estado não pagando o piso salarial dos professores, etc., etc., e etc… Afinal, qual o juiz que irá assinar o bloqueio das contas que pagarão seu próprio salário? Nem em Portugal…

Novo prefeito 4

Portanto, acho que na reforma polí­tica que ameaça a ser realizada no Brasil, há de a sociedade exigir eleição para promotor e juiz em suas comarcas. Aí­ virão jovens com pouca experiência e baixa razoabilidade em suas causas ideológicas como o promotor Viní­cius de Melo Lima se apresentarem para ocupar as cadeiras de titular de uma vara do MP local, mas poderemos ter um oponente.   Alguém que mostre, por exemplo, que as buscas constitucionais do opositor são utópicas, feitas sem cálculo apurado, sem analise dos fatos reais, sem colocar a comarca em um contexto regional, estadual, de nação. Que querer transformar uma cidade do Brasil em uma ilha de prosperidade no meio do oceano não dá, pois o dinheiro não cresce em árvores, e que quando se coloca o dinheiro em algum lugar, deve-se tirar de outro, não há mágica, portanto, uma dedução que adolescente deveria de ter, mas que alguns promotores não aprenderam, talvez porque vieram de escolas nacionais, pí­fias em avaliaçíµes como as do Brasil, principalmente as do RS, ou talvez porque este item não caiu na prova de ingresso no MP, que paga em torno de R$ 20 mil para seus titulares, ruins ou bons, pois todos são iguais no MP.

Com a eleição para promotores públicos em comarcas, a sociedade seria muito mais prática em buscar seus feitos do que eleger prefeitos, que poucos poderes têm atualmente. í‰ que nas prefeituras, tudo deve cumprir um rito altamente burocrático. Se não, o MP vai lá e congela. Mas no MP não tem isto, este rito: lá é quase uma ditadura. Basta militar bem com os juí­zes e vender seus peixes, que promotores conseguem mudar uma realidade de uma cidade. Eleição para refeito e vereador, nem precisaria, então… O certame só serviria para inglês ver. Para que os vereadores, para que prefeito, se temos um promotor que acha o que queremos e não precisa sequer autorização da Câmara para conseguir o que seus ideais sugerem?

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Parece-me que as bandeiras eleitorais que Ní­lvia e Pardal estão distribuindo pela cidade no bonito embate eleitoral que estamos passando, acabam tendo de ter outro viés de exagero como atenção dos eleitores. Não é somente a possibilidade de não poderem realizar tudo que eles prometem que deveria preocupar a nós, simples viventes. í‰ que existe uma impossibilidade jurí­dica no caso.

Ní­lvia diz que irá investir mais em eventos e em propaganda da cidade em suas reuniíµes polí­ticas e em suas bandeiras estampadas na imprensa.   Pardal diz que continuará investindo em Turismo, e que buscará alternativas para a sazonalidade como o Turismo Religioso, o Turismo de Pesca, o Turismo de Eventos… Mas eles estão enganados. O promotor já decretou que a cidade está fazendo muita festa. Decretou que, por dedução dele, um percentual das festas deverá ser separado para construir hospitais para drogados, mesmo a cidade já tendo o CAPS, e outras atividades que buscam combater a drogadição. O promotor e a juí­za de Torres mostram suas veias ideológicas em seus trabalhos em nome da Comarca ao sugerir, portanto, que a cidade possa a ter um novo mercado de turismo: O Turismo dos viciados em Crack. Talvez não tenhamos mais um Balonismo grande, um réveillon grande, uma Feira do Livro grande. Mas teremos hospitais com muitos leitos para menores viciados em crack. A redondeza irá mandar todos os drogaditos para a cidade, que os acolherá com hospitalidade turí­stica. E o promotor, caso tenha eleição para decidir a promotoria como parte da Reforma Polí­tica, acho que será reeleito. Pelos menos é o que se vê as ruas. E a eleição para prefeito e vereadores ficará secundária. A eleição para promotor e juiz será prioritária. Só espero que seja proibido jingles de campanha em carros de som, pelo menos neste novo e moderno pleito: o da escolha de promotores públicos das comarcas.