Em plena campanha municipal, mais uma vez é importante que o cidadão veja bem como funciona a distribuição dos quase 40% recolhido de nosso trabalho através de impostos e taxas para sustentar a chamada máquina pública. De cada 100 reais totais arrecadados em impostos no Brasil, somente 6% chegam aos municípios. Os Estados federativos recebem 24,7% da arrecadação global, ou seja, o nosso RS recebe menos que um quarto do que ele (RS) produz. No contexto geral, então, os torrenses que trabalham de sol a sol e que necessitam í s vezes de trabalharem aos sábados e domingos por sermos uma cidade que vive do turismo, recebem somente 6% de tudo que pagam e produzem. O nosso Estado, o RS, recebe 24,7%. O restante, quase 70%, fica para o governo federal.
Não é nada responsável que candidatos í prefeito prometam mundos e fundos em suas campanhas. Principalmente em setores onde os repasses são baixos para as cidades como o sistema de Educação e o sistema de Saúde. í‰ que a união e o Estado do RS já não conseguem cumprir sua meta de investir em Saúde e Educação atualmente. Portanto, não se pode imaginar que, por um passe de mágica, a cidade de Torres venha a receber ordinariamente receitas nestes setores. Justamente por isto, nossa cidade se obriga a investir mais que a lei exige nestas áreas. Nos últimos anos, quando o percentual exigido por lei na Educação é de 25% da receita líquida local, Torres investiu entre 26 e 27%. Na saúde os números se alteram ainda mais. A lei exige que sejam investidos no mínimo 15% no setor, mas Torres tem se obrigado a gastar mais de 20% do orçamento, em alguns meses chegando a 27%.
A questão aí não se refere í s propostas das candidaturas aqui de Torres. Refere-se principalmente no sentido de alertar os contribuintes mostrando a realidade, onde atualmente o regime tributário praticamente exige que os prefeitos passem seu maior tempo elaborando projetos que sejam considerados tecnicamente viáveis para, a seguir, ir de chapéu na mão í Brasília buscar recursos nos Ministérios. Não necessita fazer muito cálculo nem ir muito longe para verificar isto. Aqui na cidade, nos últimos anos entrou quase R$ 25 milhíµes de recursos vindos de fora. A prefeitura entra com contrapartida de em torno de 10 %, e o governo federal entra com o resto, dinheiro vindo em alguns casos de emendas parlamentares de todos os partidos e em outros de projetos que estão adaptados aos orçamentos federais.
Um exemplo clássico que podemos utilizar para medir a grande submissão que os municípios do Brasil possuem perante o governo federal é a distribuição de arrecadação de tributos sobre uma bicicleta. Se não houvesse imposto no Brasil, o veículo custaria 27% do que custa atualmente. 54% do custo de uma bicicleta são de tributos federais, e 18% de tributos estaduais. Deste bolo todo, somente 6% fica com o município. E é no município que se demanda atualmente que se construam ciclovias, ou não? Todos os planos de governo aqui de Torres e da maioria das cidades do Brasil possuem inclusos em suas páginas a construção de ciclovias. Isto se repete insistente e sistemicamente com os automóveis, os í´nibus, dentre outros produtos de uso totalmente urbano e coletivo.
Haveria de se inverter a pirâmide. As cidades deveriam receber a maioria dos tributos recolhidos compulsoriamente de nossos bolsos quando comemos, nos vestimos, moramos e fazemos nosso lazer. Os Estados deveriam ficar na mesma média, pois possuem uma posição intermediária, de prestação de serviços institucionais, que podem, aos poucos, irem passando para as cidades. Mas a nação deveria ficar com a menor parte. Deveria somente ser uma interventora política e fiscalizadora, não investidora quase única como o é hoje. Não há por que termos Câmara Federal e Senado gordos e centralizados quando, por exemplo, nossas Câmaras sejam limitadas. Não se admite morar em cidades e os orçamentos municipais serem minguados, obrigando os prefeitos que peçam esmola em Brasília para o governo ou para os deputados.
Planos de governo recheados de obras faraí´nicas são utopias nos municípios atualmente. Se tivermos de investir em Educação de 25 a 30 por cento, em Saúde de 20 a 25% e sabemos que a folha salarial ultrapassa 50% das despesas municipais, pouco sobra de recursos próprios para investimento. Governos empreendedores se obrigam a passar a maioria do tempo em Brasília pedindo recursos, como foi feito em Torres nos últimos oito anos. Diferente disto, só com uma reforma tributária ampla, o que parece que se torna a cada dia mais difícil no ambiente político brasileiro. O próprio governo Tarso Genro, que é do PT, o mesmo partido da presidente Dilma, passou a receber menos recursos do governo federal nos últimos dois anos, justamente quando no poder. Isto mostra que não é a questão partidária que conta, o que conta é a submissão absoluta de Estados e Municípios ao poder central. Praticamente um império.
