Resposta do MP ao Editorial de A FOLHA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

  Porto Alegre, 19 de setembro de 2012

Nota de esclarecimento:

Por conta do editorial do jornal A Folha, de Torres, na edição de 07 de setembro, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) vem a público esclarecer:

a) um dos papéis constitucionais do Ministério Público, sobretudo após a Constituição de 1988, é no sentido da fiscalização das polí­ticas públicas, em especial na área da infância e juventude, em virtude de sua atuação como ombudsman (artigo 129, II, CF/88), além da possibilidade de instauração de inquérito civil e promoção da ação civil pública (art. 129, inciso III, CF 88);

b) a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça observa a integridade que orienta os propósitos das finalidades institucionais, sendo o Ministério Público uma instituição voltada ao cumprimento das demandas sociais, não havendo qualquer violação ao princí­pio da Separação dos Poderes, tampouco ingerência nos atos discricionários do Poder Executivo, sem abrir mão, contudo, de sua missão de fiscalizar a legalidade das decisíµes tomadas;

c) no caso especí­fico do pedido de bloqueio de valores do Municí­pio para permitir o investimento na área de saúde, o Ministério Público sempre esteve aberto ao diálogo, encontrando resistência do gestor municipal no tocante í  firmatura do TAC (termo de ajustamento de conduta) e í  solução consensual de um grave problema que se arrasta por expressivo tempo, isto é, crianças e adolescentes drogados não raras vezes tendo que ser internados por ordem judicial e as mães, mesmo com a determinação do Poder Judiciário, retornarem com a resposta costumeira da ausência de vagas, numa verdadeira quebra sistêmica de expectativas e desprestí­gio das instituiçíµes democráticas, além de agravar a situação de saúde do necessitado, o que repercute, negativamente, em todas as outras áreas de nossa sociedade, inclusive segurança pública e turismo.

d) certamente a retomada do diálogo é o melhor caminho para se encontrar as soluçíµes necessárias, estando o Ministério Público, hoje e sempre, disposto a colaborar no enfrentamento do problema, se possí­vel pela via do consenso.

Sérgio Hiane Harris,                                                                                                     Viní­cius de Melo Lima

Diretor da Valorização Funcional e                                                         Promotor de Justiça na

Vice-Presidente da AMPRS.                                                                             Comarca de Torres