As propagandas de bebidas alcóolicas, incluindo cervejas e vinhos, sofreram restriçíµes que valem para todo o território nacional, segundo decisão da Justiça. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina (PRDC/SC), e visa restringir a publicidade de toda bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau.
A sentença obriga a União e a Anvisa (rés no processo) a adotarem medidas para restringir a publicidade de bebidas com teor de álcool superior a 0,5%. Entre elas estão a proibição de veicular comercial de bebidas alcóolicas nas emissoras de rádio e TV das 6h í s 21h; de associar os produtos a esportes, í condução de veículos, ao desempenho saudável de qualquer atividade e í ideia de que a bebida aumenta o êxito ou a sexualidade das pessoas.
O Ministério Público argumentou que esse tipo de publicidade é nocivo porque induz ao consumo de bebidas alcóolicas principalmente por crianças e adolescentes, e que o álcool tem trazido prejuízo í saúde da população e elevado os custos do Sistema íšnico de Saúde (SUS).
Segundo os procuradores que moveram a ação, a atuação dos órgãos públicos encontra-se desatualizada diante da Lei n º 11.705/2008, que passou a conceituar bebidas alcoólicas como aquelas que apresentam álcool na sua composição a partir de meio grau. "Este tipo de publicidade é nociva por que induz ao consumo do álcool principalmente por crianças e adolescentes", afirmam na ação.
A Justiça Federal fixou multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da sentença.
O poder da publicidade
A indústria de bebidas no Brasil fatura mais de R$ 20 bilhíµes por ano e, segundo análise de 2008, por volta de 1 bilhão de reais/ano são gastos pelo mercado publicitário do ramo. Com uma linguagem atraente e atual, utilizando elementos como a sensualidade das mulheres brasileiras e o futebol, os anúncios quase sempre estão associados í descontração e divertimento, e a maioria parece passar a mensagem de que as bebidas alcoólicas tornam a vida melhor, ou mais agradável.
Quase metade da população do país não consome álcool, número que soa positivamente se compararmos com países como Alemanha e Inglaterra, onde o consumo passa dos 90%. No outro lado da moeda, isso significa uma grande parcela da população ainda suscetível í conquista das propagandas de bebidas alcoólicas, que, evidentemente, não evidenciam os danos consequentes do seu uso.
Os aspectos nocivos do álcool incitaram debates sobre a publicidade do setor, que agora passará a exigir regras mais rígidas. Mas, apesar disso, inúmeras celebridades figuram em anúncios de bebidas alcoólicas num mercado extremamente competitivo.
Em junho de 2007, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ressaltou que a classe artística deveria avaliar como ela coloca sua imagem, antes de endossar campanhas de bebidas, uma vez que apenas entre os anos de 2005 e 2006, o consumo de álcool no Brasil cresceu 7,5%.
Ainda no combate ao uso indiscriminado do álcool, o governo insituiu em 2008 a chamada Lei Seca, uma vez que os acidentes de trânsito são responsáveis por gastos da ordem de R$ 2,5 mil por hora, dinheiro que sai do nosso bolso na forma de impostos.
Sobre essa questão, afirma o psiquiatra Dartiu Xavier (em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 13 de Junho de 2004): "A publicidade de bebida bate pesado justamente nessa população. E a gente sabe que o adolescente é vulnerável a essa influência. Existe uma crença generalizada de que o álcool é uma substância inócua porque é legal".
Após um estudo realizado pela Câmara dos Deputados, apurou-se que dos 513 parlamentares brasileiros, 87 (16,96% do total) estão ligados a empresas com interesses contrários í regulamentação da publicidade de cerveja.
