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Decisão do governo argentino deve enfraquecer o controle midiatico do maior conglomerado de comunicação do país; Aqui ni Brasil, relator da ONU prega a democratização da informação
O caso do Clarin
O governo argentino comunicou, na última segunda-feira (17), que nos próximos 100 dias úteis irá licitar – de forma compulsória – boa parte dos ativos do grupo Clarin, maior conglomerado de mídia do país e principal voz de oposição í presidenta Cristina Kirchner. Na Argentina, há 21 empresas de comunicação audiovisual que precisam reduzir de tamanho para se adequar í Lei de Meios de Comunicação, aprovada há 3 anos. Apenas uma “ o Grupo Clarín “ recorreu í Justiça para questionar a constitucionalidade da legislação, impedindo a aplicação de dois artigos.
O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martin Sabbatella “ órgão responsável por colocar a lei em prática “ apresentou-se na empresa para dizer que o governo não vai esperar mais. Até abril, examinará os ativos do Clarin que podem ser transformados em dinheiro, definirá quanto eles valem para, então, decidir quais serão licitados publicamente. Os serviços não serão interrompidos. Terão que ser assegurados até a transferência ao novo dono, que será obrigado a manter os mesmos postos de trabalho, explicou í Agência Brasil Martin Sabbatella.
A batalha judicial, que vem se arrastando desde 2008, intensificou-se na sexta-feira retrasada, dia 07. A data, que o governo batizou de 7D, marcaria o princípio do fim dos chamados monopólios de comunicação. Na véspera, a Justiça prorrogou o pedido de liminar concedida ao Grupo Clarín, questionando a constitucionalidade de dois artigos da lei. Pela decisão judicial, a liminar continuaria valendo até a decisão definitiva sobre a constitucionalidade da Lei de Meios.
Sobre a lei dos meios de comunicação argentina
Pela nova lei, nenhuma empresa pode ter mais que dez emissoras de rádio e de TV e/ou 24 licenças de televisão a cabo. O Grupo Clarín tem o controle de 240 licenças a cabo – dez vezes mais que o permitido. A empresa questiona a constitucionalidade da lei, por acreditar que viola um direito adquirido: suas licenças foram prorrogadas pelo ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), marido da atual presidenta Cristina Kirchner. O Grupo Clarín argumenta que fez investimentos quando suas licenças foram prorrogadas, e que a legislação teria sido feita para silenciar a única voz de oposição.
O governo insiste que a lei foi aprovada pela maioria do Congresso, e que o objetivo é incentivar a democratização da informação. Algumas das licenças, retiradas dos grandes grupos, seriam entregues a universidades, organizaçíµes não governamentais, províncias e municípios.
A liminar concedida ao Grupo Clarín caiu na sexta-feira passada (14), quando um juiz de primeira instância decidiu que os dois artigos questionados pela empresa eram sim constitucionais. O governo havia dito que a decisão já era defiitiva, porém os advogado do Grupo Clarín conseguiram na terça-feira (17) ter prolongada na justiça a medida cautelar que permite í empresa aguardar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da lei, antes de ter que cumprí-la.
Monopólio midiático x direito í liberdade de expressão
Já aqui no Brasil, a passagem de Frank La Rue foi solenemente ignorada pela maioria dos meios de comunicação. Entende-se: o jornalista nascido na Guatemala é relator especial da ONU para a promoção e proteção do direito í liberdade de opinião e expressão, e é um crítico duro dos oligopólios de mídia no mundo e, em especial, na América Latina.
Nos três dias em que esteve em nosso país, La Rue participou de audiências sobre a liberdade de expressão na câmara de deputados, participou de debates organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, visitou ministérios e universidades. O relator da ONU também visitou a ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão “ que é a principal representante dos monopólios de comunicação combatidos por La Rue.
Na cova dos leíµes, diante do presidente da ABERT, Daniel Slaviero, e mais meia dúzia de diretores, La rue não se fez de rogado: criticou o monopólio de comunicação, pregou a democratização da informação e, para desconforto dos interlocutores, defendeu a aplicação da Lei de Meios na Argentina, o fantasma normativo que assombra os donos da mídia do país.
Em entrevista concedida para a Carta Capital, Frank La Rue falou da liberdade de expressão como um direito universal, um direito de todos, e não apenas das grandes corporaçíµes de mídia. í‰ um direito da sociedade estar bem informada, trata-se de uma questão de Justiça e cidadania vinculada diretamente ao princípio da diversidade de meios.
Para ele, existe na América Latina um fení´meno histórico comum ligado ao monopólio, uma vez que toda a estrutura de comunicação social foi pensada principalmente pela ótica comercial. E a comunicação é muito mais do que isso, é um serviço público. Nenhum problema em também ser um negócio, ninguém está contra isso, mas deve prevalecer o espírito do serviço í coletividade de um jornalismo independente e honesto, indica o relator da ONU
Em relação aos meios de comunicação se colocarem (ou não) na oposição í governos, La Rue cosidera o posicionamento coma algo saudável, parte do conceito de liberdade de expressão. O problema é quando todas corporaçíµes de mídia têm uma única posição. Esse tipo de monopólio, da opinião e do pensamento, é uma violação, inclusive, í liberdade da própria empresa. í‰ concorrência desleal, complementa
Finalizando, La Rue apontou ser muito importante garantir o direito de acesso í informação pela internet – via inclusão digital – justamente para as populaçíµes mais pobres que vivem nos locais mais distantes. As novas tecnologias não podem ficar restritas a poucos, devem ser compartilhadas com todos. Todos devem ter acesso í informação e, ao mesmo tempo, difundir amplamente opiniíµes distintas sobre diversos temas.
*Com informaçíµes de Sul 21 e Carta Capital
