A prefeita de Torres que assumiu no dia primeiro pode trabalhar com serenidade perante aos gargalos da legislação que rege as obrigaçíµes das prefeituras perante a cidadania. Conforme a Famurs, dos 497 municípios do Estado, apenas 29 atendem as diretrizes nacionais referentes, por exemplo, á pré-escola, que exige que já neste ano as cidades ofereçam vagas para 50% das crianças de zero a seis anos. Torres já cumpre este requisito. Mas o desafio é grande. í‰ que a mesma diretriz obriga que os municípios cheguem a 100% até o ano de 2016, portanto um desafio para a nova prefeita Nílvia e sua equipe.
Recolhimento de resíduos sólidos em dia
Até 2014, por conta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os municípios serão obrigados a eliminar seus lixíµes a céu aberto. No lugar deles, terão de implantar aterros sanitários ou usinas. Torres já atende esta determinação e inclusive opera com Coleta Seletiva de lixo.
Finanças difíceis, mas facilmente recuperáveis
Quanto í s finanças, a situação neste ano é mais crítica e a nova prefeita deve passar por certo sufoco no início da gestão. Conforme a mesma Famurs/RS, 80% dos prefeitos, surpreendidos pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012, foram obrigados a adotar medidas radicais para não fechar o mandato no vermelho. Reduziram serviços essenciais, como varrição de ruas e capina, demitiram funcionários CCs e cortaram horas extras. Mesmo assim a prefeita Nílvia ainda reclama de falta de caixa, inclusive para pagar a Folha de Pagamento de servidores, que vence nesta segunda-feira (7), caso a municipalidade queira obedecer ao que a lei obriga í s empresas privadas: o pagamento no quinto dia útil do mês subseqí¼ente ao período trabalhado.
Mas o orçamento de Torres é robusto. Se a prefeita não admitir muitos servidores de confiança em um primeiro momento, como fez o ex-prefeito João Alberto lá em 2005, quando assumiu seu primeiro mandato, rapidamente o fluxo de caixa deve entrar na normalidade.
Piso do magistério não deve atrapalhar
Conforme a FAMURS, a maioria das prefeituras do Rio Grande do Sul cumpre a lei do piso nacional do magistério, inclusive a de Torres. Mas, ainda em janeiro, o Ministério da Educação deverá publicar uma portaria que determina o reajuste do básico em 21%. Provavelmente a cidade tenha de rever alguns salários da parte baixa da pirâmide. O índice elevará a remuneração mínima dos professores com contratos de 40 horas semanais, de R$ 1.451 para R$ 1.755. E a maioria dos servidores da educação torrense está confortável perante esta lei e este fator não deve incomodar a nova prefeita da cidade.
Conter a fuga de médicos é um desafio
Conforme a mesma entidade, que une interesses corporativos das prefeituras do RS, a Famurs, cerca de 80 prefeituras do Estado, segundo dados do Sindicato Médico (Simers), não têm sequer um clínico geral para atender a população. Torres não passa por este problema, mas em especialidades enfrenta um desafio. Atualmente a secretaria de Saúde local vinha contratando estes profissionais através de contratos por prazo determinado, com a obrigatoriedade de aprovar as renovaçíµes de seis em seis meses na Câmara Municipal.
A então oposição (agora do poder) militou sempre pela realização de concursos públicos. Acontece que muitos médicos e profissionais da saúde são contratados para darem respaldo aos programas estaduais e federais de saúde. O Estado e a união dão uma espécie de presente grego aos municípios. Enviam materiais e verbas de investimento e as verbas do custeio não existem, ou, se existem são insuficientes. Consequentemente, as gestíµes municipais correm risco de contratar servidores por concurso e, após, o Estado e a União desfazerem os convênios, o que deixaria profissionais contratados e estáveis sem serviço, mas com direitos assumidos perante as municipalidades, um passo da bancarrota.
Esta questão deverá ser polêmica, ainda em 2013, e a nova prefeita terá de se posicionar sobre este impasse.
Emprego e renda
Mas o maior desafio da equipe da prefeita Nílvia não possui lei para regrar. Trata-se da melhoria das questíµes ligadas ao emprego e í renda da população de Torres. O último estudo realizado nacionalmente pela Fundação da Universidade do Rio de Janeiro, respeitado por autoridades públicas e privadas, o índice FIRJAN, revela que os indicadores referentes í Educação e Saúde da cidade estão muito bons, no topo da média nacional. Mas o mesmo índice indica uma posição mediana da cidade no indicador emprego & renda. Com um pouco mais de nota 0, 5, em uma escala que vai até 1, Torres fica abaixo da média do RS, embora hoje ninguém fique desempregado na cidade se quiser trabalhar na construção civil, que oferece salários atraentes, acima de R$ 1,5 mil, na base e paga até R$ 5 mil para cargos mais de gerencia como os Mestres de Obras. Mas o indicador sugere que as cidades possuem qualidade quando apresentam harmonia entre as ofertas de carreira profissional. E aí que Torres derrapa.
A sazonalidade e a falta de indústrias acaba impedindo que o município ofereça alternativas profissionais. O desafio é trazer mais turismo, de preferência fora da temporada de verão e implementar um pólo industrial, de preferência que não atrapalhe o conceito de turismo local, a vocação natural da cidade.
