Historicamente, o Uruguai tem o costume em assumir posiçíµes vanguardistas sobre assuntos polêmicos; o divórcio, por exemplo, é permitido desde 1907 “ sete decadas antes que o Brasil. Ateísmo, aborto, casamento gay, monopólios de comunicação, maconha… conheça algumas das açíµes reformistas do país mais liberal da América Latina
Por Guile Rocha*
José Alberto Mujica Cordano é conhecido popularmente como Pepe Mujica. Uruguaio, agricultor de hábitos singelos, participou na juventude da militância política como guerrilheiro Tupamaro, e por isso foi preso político por 14 anos durante a ditadura militar de seu país. Depois de liberto, ele foi deputado e ministro. Atualmente, Pepe é presidente do Uruguai, e doa 90% do salário que recebe por sua função. Apesar de ser o principal lider político de seu país, ele dirige um Fusca e cultiva os mesmo hábitos de vida simples que levava antes da presidência.
Esta curta biografia já seria o suficiente para impressionar muitos brasileiros, gente que fica indignada com os altos salários, os benefícios e as regalias que estão disponíveis a tantos políticos de nosso país. Porém, impressiona ainda mais a a postura do presidente uruguaio “ bem como da própria sociedade deste país “ em relação a temas que ainda são tabus aqui no Brasil.
A quebra do vínculo entre estado e religião
Por exemplo: em entrevista no mês de maio de 2012, José Mujica assumiu ser um descrente confesso. Eu ainda não fui capaz de acreditar em Deus, disse. Se existe um ser tão poderoso, espero que Ele ajude os pobres da América Latina. A declaração de Mujica chama a atenção, porque o político ateu ou agnóstico costuma não sair do armário- uma vez que escolher alguma religião geralmente é uma ótima maneira de angariar votos (pelo menos em terras canarinhas).
Como no Brasil, o Uruguai não tem religião oficial e, portanto, a igreja e o estado estão oficialmente separados. Porém, no Brasil o estado laico é uma fachada – uma vez que 65% da população se considera católica e 22% está vinculada as igrejas protestantes. Já no Uruguai, ainda que 45% da sociedade se cosidere católica, 44% da população é formada por ateus, agnósticos ou anti-sectaristas – pessoas que acreditam em um Deus, mas não pertencem a religião alguma.
O fato é que, historicamente “ desde a época colonial e principalmente depois de sua independência- a população uruguaia sempre zelou por uma separação mais rigida entre as questíµes sociais, políticas e religiosas. E quando um político popular, ateu e reformista “ no caso, Pepe Mujica – assume a presidência do país, questíµes como aborto, casamento gay e maconha passam a ser discutidos de forma mais liberal com a sociedade.
Legalização do aborto
O presidente José Mujica promulgou, em outubro do ano passado, a lei de descriminalização do aborto para determinadas condiçíµes. Na Câmara dos Deputados, a votação levou 14 horas devido aos intensos debates, e foi marcada por uma votação apertada: 50 deputados a favor e 49 contra. No Senado, porém, o processo aconteceu de forma mais rápida. A descriminalização do aborto foi aprovada por 17 dos 31 legisladores.
Para abortar, a gestante uruguaia tem de passar por uma consulta obrigatória com um médico, a quem deverá manifestar o desejo de abortar. O médico vai encaminhar a paciente a um comitê – formado por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social. A gestante terá de explicar por que quer abortar. O comitê, então, vai aconselhar a gestante sobre os riscos, e ela terá cinco dias para se decidir.
O aborto só poderá ser feito em centros de saúde registrados. Abortos que não sigam esses procedimentos continuarão sendo ilegais. Segundo organizaçíµes sociais do país, cerca de 30 mil abortos ilegais são feitos por ano no Uruguai. Estima-se que 28% das mortes de gestantes no país ocorra por causa de abortos clandestinos.
A nova legislação também permite a interrupção da gravidez até a 14 ª semana em casos de riscos í saúde da mulher, de estupros ou de má-formação fetal. O projeto aprovado é fruto de um extenso vaivém do texto na Câmara e no Senado uruguaios. Em 2008, o então presidente, Tabaré Vázquez, vetou os artigos da lei de saúde sexual e reprodutiva que estabeleciam a descriminalização do aborto. Por trás da atual aprovação, está um grupo de jovens legisladores da Frente Ampla, coligação de esquerda da qual faz parte o presidente Mujica, e que tem pequena maioria no Parlamento uruguaio.
O padre da igreja da cidade uruguaia de Cordón, Eric Juaréz, afirmou que os católicos devem ter uma militância ativa ao analisar os programas do governo e dos partidos políticos, a fim de observar se eles se adequam ou não aos princípios cristãos. Com relação a lei que legaliza o aborto, indicou que muitas pessoas dizem que a Igreja Católica é intolerante e retrógrada quando se pronuncia sobre a vida. O que ocorre é que os mesmos que criticam a Igreja querem que ela valide todas as suas açíµes negativas, avaliou
Uruguai foi o primeiro país sul-americano a descriminalizar o aborto
Casamento homossexual
Com a descriminalização do aborto, o Uruguai confirma sua tradição de país mais liberal da América do Sul no que diz respeito a leis de direitos civis. Em 1907, o país aprovou a lei de divórcio (sete décadas antes de seus vizinhos); em 1915 implementou a jornada de oito horas de trabalho; em 1932 tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto í s mulheres (o primeiro foi os Estados Unidos).
Além de descriminalizar o aborto, o Parlamento uruguaio deve legalizar o casamento gay (a união civil entre homossexuais foi aprovada em 2007). No último dia 12 de dezembro, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou – por uma ampla maioria- o projeto de lei do matrimí´nio igualitário, que dá a casais homossexuais os mesmo direitos e obrigaçíµes dos casais heterossexuais. Depois de cerca de 8 horas, o debate terminou com 81 dos 87 deputados a favor do projeto, apresentado também pelo partido do presidente Pepe Mujica, a Frente Ampla.
O casamento homoafetivo é permitido em 11 paises mundo afora, e suas características tem variado em cada jurisdição, resultante de alteraçíµes legislativas í s leis matrimoniais, julgamentos com base em garantias constitucionais de igualdade, ou uma combinação dos dois fatores. O projeto de lei uruguaio, que prevê a modificação de vários artigos do Código Civil nacional, faz parte de uma série de outras reformas sustentadas pelo atual governo. A Lei de Casamento Igualitário consta de 29 artigos e diz explicitamente que o Código Civil considerará como casamento "a união permanente entre duas pessoas do mesmo ou de diferente sexo".
A expectativa era de que a lei fosse submetida í apreciação do Senado nas próximas semanas, o que faria do Uruguai o segundo país latino-americano a legalizar o casamento gay “ que já é permitido na Argentina. Porém, por pressão da oposição no senado uruguaio, os parlamentares decidiam esperar até abril para realizar a votação final do projeto. No Brasil, o casamento homossexual é permitido e reconhecido apenas em Alagoas. Já na Guiana, se cofigura o oposto: a união gay entre homens é considerada crime por lá, passível de um a cinco anos de prisão.
Lei dos Meios uruguaio: Contra os monopólios de comunicação
Pepe Mujica também resolveu assumir de forma mais explícita a defesa da regulamentação do setor de comunicação no Uruguai. Já está em prática no país uma Ley de Medios, que busca barrar os monopólios midiáticos.Sem afetar direitos adquiridos, se entende necessário limitar a participação no mercado de operadores de televisão para afiliadas, evitando a geração de monopólios e oligopólios, pontua Pepe Mujica.
A Ley dos Meio incide sobre canais de televisão e emissoras de rádio “ que operam no espectro público concedido pelo Estado “ e também limita o monopólio na TV a cabo. A proposta da Ley dos Medios tem medidas como a reserva de 30% da programação para produçíµes nacionais. Além disso, um terço do espectro de rádio e televisão deverá ser destinado í mídia comunitária, um terço para os empreendimentos privados e um terço para o setor público.
No Uruguai, e mais especificamente em Montevidéu “ cidade onde vive cerca de 60% da população do país – a TV digital está possibilitando que efetivamente se garanta a existência de sete canais comerciais, sete públicos e sete comunitários. Aproveitamos o fato de termos de fazer uma adaptação da lei í s novas tecnologias para, a partir de um processo de ampla participação social, começarmos a regulação. Sem dúvida, com a nova lei houve um aprofundamento da liberdade de expressão com o surgimento de novos atores a partir da democratização do espectro. Agora está garantida a participação de emissoras comerciais, públicas e comunitárias, na base de um terço para cada, o que representa uma mudança na qualidade da correlação de forças, indica um jornalista uruguaio.
Imaginar uma situação parecida aqui no Brasil “ ou mesmo no Rio Grande do Sul – ainda é praticamente impossível. Sem uma lei midiática que regule os oligopólios, fica possível, por exemplo, que o grupo RBS tenha o controle majoritário da grande mídia no RS e SC. Em 2009, o Ministério Público Federal em Canoas (RS), através do procurador Pedro Antonio Roso, pediu ao presidente do Grupo RBS, Nelson Pacheco Sirotsky, entre outras informaçíµes, o número de estaçíµes de rádio e TV que a empresa possui no Rio Grande do Sul ", bem como suas afiliadas, estaçíµes e repetidores. "O pedido faz parte de um processo administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal "para determinar possível ocorrência de práticas monopolistas e irregularidades na concessão de Rádio e Televisão pelo Grupo RBS. Na época (2009) “ segundo estipulado pelo próprio site institucional da RBS – o grupo era formado por 18 emissoras de TV aberta afiliadas a Rede Globo, 25 emissoras de rádio, 8 jornais diários.
Já na lei dos meios de comunicação uruguaia, está incluído ainda um artigo estipulando os direitos do público em regulamentar a exibição de publicidade, e também uma chamada cláusula de consciência para os jornalistas. Na Itália, por exemplo, uma cláusula de consciência determina que os jornalistas têm o direito de não assinar matérias com as quais não tenham concordado em produzir ,ou que não considerem de interesse público.
Presidente uruguaio, Pepe Mujica dirige um fusca, é ateu e doa 90% de seu salário
Maconha vendida pelo próprio estado
José Mujica, diz que em seus 77 anos de vida nunca fumou maconha. Mas se for aprovado um projeto de lei apresentado por deputados governistas, é possível que no futuro o Estado encabeçado por Mujica tenha que regular a produção e a venda da droga a consumidores. Apesar do mandatário assegurar que "era contrário" í legalização, ele mesmo acabou impulsionando a ideia de regularizar.
"O que ocorre no México me balança a alma", afirma Mujica em referência í violência desatada no país por cartéis do narcotráfico. Em uma entrevista concedida a BBC ele disse que, mesmo no Uruguai, um país de 3,3 milhíµes de habitantes e com índices de violência muito menores do que seus vizinhos, já apareceram fení´menos como o ˜ajuste de contas™ ligados ao negócio da droga."O que me assusta é o narcotráfico, não a droga", afirma. "E pela via repressiva é uma guerra perdida: estão perdendo em todos os lugares", complementa.
Foi por isso que o Presidente uruguaio apresentou í Câmara dos Deputados, em novembro de 2012, um projeto de lei que propíµe que o Estado uruguaio regule a produção, a distribuição e a venda de maconha no país. O projeto também admite que indivíduos cultivem a maconha para o consumo próprio (no máximo seis plantas para cada pessoa).
Com seu jeito simples, Mujica diz que sua intenção é, também, evitar que os consumidores de maconha lidem com vendedores do produto, traficantes que induzem os usuários a experimentar pasta base de cocaína “ matéria prima para o crack – uma droga que, afirma, "está apodrecendo a garotada mais simples e mais pobre". Além disso, o presidente disse í BBC Mundo que "cada vez mais tenho que gastar dinheiro com polícia, com prisíµes e com as consequências. E não tenho dinheiro para cuidar dos doentes".
O consumo de maconha no Uruguai não é coibido por forças policiais desde os anos 1950, mas sua produção ainda é crime. Segundo o texto do projeto que pretende legalizar a maconha, o governo vai criar empresas públicas para as plantaçíµes, e cada cidadão poderá comprar até 40 cigarros por mês depois de se registrar como usuário “ limite estabelecido por médicos. A lei só valerá para uruguaios ou residentes. O governo pretende produzir 81 mil quilos de maconha por ano, para atender a cerca de 150 mil consumidores. Segundo uma pesquisa do Observatório Uruguaio de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos já experimentaram maconha alguma vez, e dentre estes 25% fumam regularmente.
Porém, uma pesquisa de opinião, organizada pelo próprio Mujica, revelou que a liberação da maconha tem pouco respaldo na sociedade uruguaia. Segundo a pesquisa, 64% dos uruguaios não estão de acordo com a proposta do governo de regular o cultivo e o consumo da cannabis. Isso levou o presidente a recuar em relação ao tema, considerando que a sociedade ainda não está madura o suficiente para dar esse passo. Não votarei uma lei só porque tenho maioria no Parlamento. A maioria tem que estar nas ruas, afirmou Mujica. As pessoas precisam entender que, ao prendermos pessoas (pelo tráfico de drogas), a única coisa que estamos fazendo é fornecer um mercado ao narcotráfico.
Apesar da falta de apelo popular do projeto de lei, Pepe Mujica continua sua caminhada a favor da regulação estatal da maconha, e na semana passada voltou a defender a legalização da droga. Ele pediu para que seus correligionários "eduquem as pessoas", para tentar que a iniciativa alcance apoio popular. Mujica lembrou como a corrupção policial ameaça aos agentes que tentam combater esse tipo de crime, bem como as mortes provocados pelo narcotráfico. Usam as prisíµes como quartéis de organização e comando a distância, ressaltou.
Mujica defende projeto onde o estado regularia a produção e o comércio de maconha
* Com informaçíµes de El Pais (Uruguai), La República (Uruguai), Jornalismo B, Ministério Público Federal, Wikipedia, BBC Brasil, Carta Capital, í‰poca, Sul21 e Agência Brasil
