A partir de 1 º de janeiro de 2014, o Ministério Público Estadual não homologará mais rescisíµes trabalhistas. A decisão é resultado da audiência pública realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde desta terça-feira, 29. Atualmente, principalmente nas comarcas do interior ( Torres está incluída) a maioria de rescisíµes de trabalho são feitas junto ao MP Estadual, por conta da falta de estrutura sindical nas cidades interioranas.
Aproximadamente 70 representantes de centrais sindicais e federaçíµes participaram do encontro no Auditório do Palácio do MP, em Porto Alegre. O objetivo foi debater com as entidades alternativas para que seja cumprida a obrigação legal de assistência aos trabalhadores nas rescisíµes dos contratos. O posicionamento foi explicitado í s entidades sindicais superiores para que transmitam aos sindicatos de suas respectivas bases, que posteriormente passarão a ser cobrados pelo MPT.
Uma fase de transição acontecerá em novembro e dezembro de 2013, quando o MP informará aos trabalhadores que eles deverão procurar seus sindicatos para homologação das rescisíµes. Caso os sindicatos não homologuem os documentos, os Promotores ainda o farão. A audiência também definiu a realização de nova reunião, em 14 de fevereiro de 2014, í s 14h, na sede do MPT-RS, para ajustar a operacionalização dos sindicatos.
