SENTENí‡A JUDICIAL OBRIGA QUE CAMELí”S DE TORRES SAIAM IMEDIATAMENTE DE ONDE TRABALHAM

Na imagem dá para ver a Avenida Itapeva totalmente ocupada pelos camelí´s e o prédio em construção, na esquina, que deve servir para parte dos donos de bancas envolvidos na polêmica sentença judicial. Uma das ideias é transformar o local numa espécie de praça de vendas. Mesmo assim, os donos de bancas deverão passar por uma nova licitação, e podem ficar de fora da lista premiada com os pontos comerciais.

 O judiciário da comarca de Torres sentenciou: Todos os camelí´s que trabalham no chamado Camelódromo da cidade de Torres têm de sair de seus locais de trabalho imediatamente. Além disso, todos os vendedores de produtos alimentí­cios que possuem pontos fixos na cidade (Cachorro quente, churrasquinho, churros, etc.) terão de deixar seus pontos comerciais. A sentença é fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público da comarca, que tinha como data máxima para a retirada voluntária dos vendedores apontados o último dia 30 de junho. E agora, a retirada deverá ser compulsória.

Na sentença, a juí­za afirmou que não havia mais espaço para novos prazos, já que havia sido feita uma negociação entre os Camelí´s, o MP e o judiciário, ainda em 2007, com vencimento do prazo para a saí­da dos camelí´s e outros estabelecimentos até 2013 (Junho). Mas a prefeitura de Torres havia pedido prorrogação dos prazos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a viabilização de um novo projeto, que pudesse ser produzido pelo executivo. Este projeto da municipalidade  teria o objetivo de apresentar um horizonte aos vendedores envolvidos, uma forma de resolver o problema, já que o novo governo assumiu somente este ano, em 2013, justamente o ano que vence o TAC. Mas a justiça da comarca não acolheu este pedido.

Agora resta os camelí´s esperarem ser oficiados pela prefeitura para que saiam de suas bancas, assim como os vendedores de alimentação abandonem seus pontos fixos. A prefeita Ní­lvia Pereira tem duas saí­das: ou ela nega a sentença da justiça e corre o risco de ser impugnada por improbidade administrativa, além dos cofres públicos da municipalidade terem de pagar multas diárias por conta do não cumprimento da sentença; ou a prefeita cumpre a lei e oficia, um a um, todos os donos de pontos do camelódromo e os donos de pontos de ambulantes da cidade (fora os do Calçadão da Praia Grande – que são ví­timas de outra ação – mas federal), para que saiam imediatamente de seus pontos.  Pois é isto que a sentença da justiça manda.

 Um histórico de falta de enfrentamento.  Somente em 2007 a questão foi resolvida oficialmente

Conforme afirma a presidente Associação dos Camelí´s de Torres, Maria Camargo, a questão iniciou ainda em meados dos anos da década de 1980 (mais ou menos 1983). O prefeito Clóvis Webber Rodrigues teria feito uma lei, aprovada pela Câmara Municipal de Torres, onde a prefeitura de Torres cedia o centro da Avenida Itapeva (atual camelódromo) para que lá se estabelecessem vendedores que estavam comercializando suas mercadorias em vários pontos das ruas da cidade. Ou seja: o camelódromo surgiu para terminar com reclamaçíµes dos pontos espalhados pela cidade. O prefeito cedeu uma área – de todos os torrenses – para que alguns torrenses pudessem comercializar seus produtos de forma centralizada, para evitar que mais torrenses reclamassem destes mesmos pontos espalhados pelas ruas…De certa forma, trocou um problema pelo outro. Mas, á época, a questão ficou bem resolvida.

Para Dona Maria, presidente da Associação, a situação somente ficou confusa no ano de 2000. A prefeitura teria, í  época (conforme afirma a vendedora que trabalha há mais de 30 anos com este negócio), aberto para que houvesse transferência de titularidade de bancas de vendas, assim como, conforme a mesma presidente da Associação dos Camelí´s, "teria aberto a formalização (licença da prefeitura) para novos pontos de venda". Foi quando, para ela, a situação se complicou.

Após várias açíµes privadas contra os camelí´s e vendedores de alimentação sem sucesso, o MP, em 2003, entrou com uma Ação Civil Pública contra a situação (em nome da sociedade “ obrigação do MP). Mas foi apenas em 2007, já com os primeiros prazos da ação em vias de vencimento, que os Camelí´s assinaram um TAC com o mesmo Ministério Público. O termo de Ajustamento de Conduta obrigava que, até o ano de 2013 (junho passado), todos os vendedores do Camelódromo assim como todos os outros envolvidos achassem outro local para colocarem suas bancas de venda ou pontos de vendas de alimentação. Na época, o prefeito João Alberto, os representantes dos Ambulantes e a justiça firmaram o primeiro acordo formal, que por sua vez resolvia em prazo estourado da ação do MP lá de 2003. Este foi o primeiro e único enfrentamento real do problema. E agora venceu o TAC. E a prefeitura é obrigada a cumprir o que foi combinado, assim como os Camelí´s devem cumprir o que acordaram em juí­zo.

Duas entidades e a falta de alternativas para a temporada

Os Camelí´s são representados por duas entidades. A Associação dos Camelí´s de Torres (presidida por Maria Camargo) e a Cooperativa dos Camelí´s de Torres (presidida pelo camelí´ Milton de Almeida). Esta última foi criada por um grupo de donos de bancas para viabilizar a construção de um prédio, para que assim fosse viável o cumprimento do acordo judicial. A prefeitura de Torres, em 2009,  auxiliou para que fosse criada esta alternativa. Mas, atualmente, são 28 donos de bancas que estão no Camelódromo mas não se filiaram a cooperativa , pessoas que consequentemente estão sem ter para onde ir. Dona Maria (da associação) afirma que não sai; que é "fundadora da profissão em Torres"; e que "não admite ser colocada para fora da rua (Itapeva) sem que antes as autoridades criem outro espaço para ela". E parece que os outros sócios (27) querem acompanhar a instrução da presidente.

Já os cooperados, embora tenham uma área em construção (ao lado da rua, na esquina) para que sejam lá colocadas as bancas dos que foram sócios no empreendimento, também estão com um problemão, quase igual ao de seus colegas da outra associação. Ainda que, após finalizado o prédio, os camelí´s  não precisem mais de favor público, a obra irá ficar pronta somente em abril de 2014. E a sentença pede saí­da imediata.  Isto quer dizer que eles (da cooperativa), também podem ficar sem lugar para comercializar seus produtos justamente na melhor safra dos vendedores: o veraneio.

Prefeitura vai oficiar logo que receber a intimação

A procuradora do municí­pio, Vivian Pereira Rocha, afirmou para A FOLHA na quarta-feira, que a prefeitura ainda não havia recebido o ofí­cio da justiça com a sentença. Mas ela já está ciente da decisão, já que a mesma (sentença) está publicada no site do tribunal de justiça da comarca de Torres.

E é por isso que ainda não há prazo para o iní­cio das notificaçíµes oficiais da prefeitura aos camelí´s e donos de pontos fixos em calçadas e cordíµes de calçada da cidade.

O governo Ní­lvia trabalha com projetos alternativos para acolher os donos de bancas que ficaram sem local para trabalhar. Mas a questão é complexa. Conforme a mesma procuradora Viviane Rocha, mesmo que a prefeita consiga local, instalaçíµes e, até mesmo, consiga transformar a Avenida Itapeva em praça (uma alternativa aventada inclusive pela presidente da Associação e apoiada por um promotor público local), haverá de se fazer uma nova licitação para a escolha dos donos de bancas que serão premiados pelo espaço, eventualmente subsidiado pela sociedade. Portanto, mesmo que os atuais camelí´s, praticamente despejados de suas lojas, tenham uma alternativa pública, a procuradora da cidade lembra que não há garantia que estes sejam os contemplados pelos espaços futuros, pois a lei no Brasil não permite que assim o faça.

Manifestação de rua

Alguns donos de banca ameaçam fazer uma manifestação de rua, caso efetivamente venham a receber a intimação da prefeitura para que saiam de suas bancas. A FOLHA esteve no camelódromo na quarta-feira e ficou latente que o pessoal está apavorado: quase que não acredita na dura realidade que deve ser colocada defronte deles.

Eles reclamam também de promessas que receberam de polí­ticos durante a campanha da eleição de 2014, que, conforme eles, diziam que iriam achar uma saí­da para o problema, mas não cumpriram o prometido. Entre eles, estariam até vereadores.