Projeto foi aprovado no legislativo torrense por unanimidade e sem emendas. 54% da despesa líquida será gasta com a folha de pagamento.
Vereadores da Câmara de Torres aprovaram por unanimidade e sem emendas o projeto de lei que formaliza alei orçamentária anual (LOA) do município para o exercício de 2014 . A peça orçamentária estima a receita bruta para o ano que vem em R$ 118.312.793,59 e fixa a despesa no mesmo valor.
Embora a oposição reclamasse que emendas sugeridas pela sociedade – nas audiências públicas da LDO e no Plano Plurianual realizadas durante o ano – não tenham sido atendidas, nenhuma emenda ao orçamento foi apresentada. Isto mostra a fragilidade de participação popular nas consultas realizadas sistemicamente, quando a prefeitura goza de maioria absoluta na Câmara de Vereadores. Mesmo que setores sociais demandem mudanças, neste ano a peça acaba sendo votada sem modificaçíµes.
Os gastos projetados nas com a folha de pagamento vão chegar próximos ao limite máximo da lei, e irão equivaler a 49,45% da despesa bruta do município.Enquanto isso, a verba destinada para investimentos será de 17,8% As secretárias de Educação e Saúde serão as que irão receber maior fatia do orçamento: respectivamente 20,5% e 16,4%. Há ainda a criação de mais duas pastas (Cultura, Esportes e Lazer; Indústria e Comércio), com orçamentos baixos e que vão, basicamente sustentar o pagamento das despesas correntes das novas secretarias.
Percebe-se mais uma vez – pois outras administraçíµes também assim se comportaram – a baixa participação do setor de Turismo nos investimentos projetados para 2014. As despesas destinadas para o setor são de 3,2%, deixado para mais adiante maiores investimentos de infraestrutura e políticas públicas firmes para o setor que alimenta, afinal, a economia da cidade. Mas a possibilidade – aprovada por lei também na Câmara – de a prefeita Nílvia Pereira e sua equipe poderem movimentar até 25% do orçamento dão alentos, para que mais adiante projetos novos de turismo, e outros que venham a ser ofertados para o município, recebam transferências de recursos de outras pastas para que o Turismo venha a cumprir contrapartidas ou realizar parcerias para investimentos de fomento í vinda de visitantes para a cidade, sua principal missão institucional.
Confira o orçamento aprovado em resumo institucional, e o percentual de despesas com cada área,.
CLASSIFICAí‡íƒO POR UNIDADES INSTITUCIONAIS “ Total geral: R$ 118.312.793,59*
· Poder Legislativo: R$ 3.380.000,00 “ 2,8%
· Gabinete da prefeita: R$ 2.273.423,56 “ 1,9%
· Gabinete do vice-prefeito: R$ 260.250,00 “ 0,21%
· Procuradoria do município: R$ 757.000,00 “ 0,6%
SECRETARIAS
· Administração e Atendimento ao Cidadão: R$ 8.832.989,29 “ 7,5%
· Fazenda: R$: 3.903.283,17 “ 3,3%
· Educação: R$ 24.274.416,20 “ 20,5% (22,7% se baseado no Orçamento líquido)
· Obras e serviços públicos: R$ 9.011.634,65 “ 7,6%
· Saúde: R$ 19.489.338,63 – 16,4%
· Desenvolvimento rural e pesca: R$ 1.812.624,46 “ 1,5%
· Meio ambiente e urbanismo: R$: 5.686.391,72 “ 4,8%
· Turismo: R$ 3.855.245,19 “ 3,2%
· Assistência social e direitos humanos: R$ 2.303.977,05 “ 1,95%
· Trabalho, indústria e comércio: R$ 366.410,00 “ 0,3%
· Cultura e esportes: R$ 2.629.700,00 “ 2,3%
· RPPS – Previdência social: R$ 11.140.903,95 “ 9,4%
· Encargos especiais: R$ 5.850.000,00 “ 4,9%
CLASSIFICAí‡íƒO SEGUNDO A NATUREZA – Total geral: R$ 118.312.793,59*
DESPESAS CORRENTES
· PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: R$ 58.497.024,04 “ 49,45%, ou 54,64% da despesa líquida
· Juros e Encargos da Dívida: R$ 480.000,00 “ 0,4%
· OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 29.018.211,81 “ 24,6%
DESPESAS DE CAPITAL
· INVESTIMENTOS R$ 21.084.153,79 “ 17,8%
· Inversíµes financeiras: R$ 2.050.000,00 “ 1,7%
· Amortização da Dívida: R$ 3.460.000,00 “ 2,9%
· Reserva de Contingência R$ 3.723.403,95 “ 3,1%
*OBS: os percentuais foram arredondados, e podem dificultar a soma em 100%
