Entretanto, vereador Alessandro (foto) fez emenda que abre janela no inverno, para que o recolhimento dos restos de podas possa ser executado de forma gratuita.

Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara, realizada na terça-feira (7), o PL 62/2013, que prevê a cobrança de taxas para recolhimento dos restos de podas – colocadas defronte í s residências no municí­pio de Torres – além de outros vários serviços. O recolhimento destes restos produzidos nas residências era feito pela prefeitura, embora fosse de responsabilidade do contribuinte. E a questão ficava solta: a prefeitura não recolhia de forma organizada e o contribuinte não sabia o que fazer com os restos, por esperar que a prefeitura os recolhesse.

Agora a municipalidade vai cobrar (segundo o Art. 3 da presente lei) pelos seguintes serviços: I – remoção de lixo não domiciliar; II – remoção de detritos, entulhos, restos de obras; III – limpeza de terrenos (corte e remoção de vegetação);  IV – aterramento de terrenos; V – cercamento de terrenos; VI – construção de passeio público.

Entre maio e agosto o serviço será feito de graça

Mas uma emenda do vereador Alessandro Bauer Pereira (PMDB) abre, de certa forma, uma janela para que os moradores e veranistas torrenses realizem suas podas, coloquem os galhos na rua e a municipalidade recolha “ sem custos “ estes restos. Todos os vereadores – inclusive a base aliada do governo “ aceitou a emenda. A questão do fomento í  disciplina e í  consciência de planejamento para com os contribuintes foi o motivo dos elogios.

Os governos em geral já cobram muitos impostos nossos. Sei que necessitamos uma regra mais rí­gida para que a cidade não perca o controle sobre o crescimento dos restos de podas e outras sobras colocados nas ruas, mas devemos dar uma chance para que os moradores possam ter este serviço gratuito, afirmou Alessandro, em sua defesa de emenda.

Outros serviços cobrados envolvem obrigação de calçadas

Vários outros serviços (construção de passeio público; aterramento e cercamento de terrenos) ate serão cobrados pela prefeitura, sob o mesmo argumento: são obrigaçíµes privadas previstas em lei. A obrigatoriedade de ter calçadas em frente aos imóveis, a obrigatoriedade de manter terrenos limpos e fechados, a obrigatoriedade de recolher e dar destino certo í  entulhos de reforma são alguns deles.

A questão dos passeios públicos deve ser a mais crucial da nova lei, caso a prefeitura efetivamente fiscalize o processo (o que historicamente não é feito em Torres). í‰ que muitas casas não possuem calçadas, alguma delas estampando boa renda dos proprietários, provada cabalmente pela qualidade das construçíµes dos imóveis existentes. Com a lei, a prefeitura terá direito a executar a construção da calçada e cobrar do contribuinte a seguir. Resta saber se a prefeita Ní­lvia irá sancionar a lei com a emenda, já que, fora a janela gratuita para as podas, o PL é de iniciativa de seu próprio governo.