O Poder Judiciário do RS e as Fazendas Públicas que integram a Comarca de Torres estão realizando mutirão conciliatório nas execuçíµes fiscais em tramitação na Comarca.Os cidadãos ou empresas que figurem como partes (ou interessados) em algum processo de execução fiscal que esteja em tramitação na Comarca – que abrange os Municípios de Torres, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas – podem solicitar o parcelamento de seus débitos, ficando dispensados do pagamento das custas processuais.
Para tanto, juízes, servidores e procuradores das Fazendas Públicas estarão realizando plantão nos meses de janeiro e fevereiro a fim de viabilizarem os acordos. Os credores também enviarão cartas com propostas de acordo, convidando os interessados a comparecerem ao Foro na busca da solução negociada.
Os interessados em resolver seus débitos com a Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) podem procurar o Foro da Comarca de Torres pessoalmente (rua Leonardo Truda, n. ° 638) nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, ocasião em que terão conhecimento dos valores de seus débitos atualizados, e poderão realizar seu parcelamento com a suspensão do processo de execução fiscal.
De acordo com o juiz de direito responsável pelo projeto, Marcelo Malizia Cabral, a expectativa é de que se resolvam muitos casos pelo acordo. O que traz vantagens í Fazenda- pois a mesma passa a receber desde logo seus créditos – aos cidadãos e empresas com alguma pendência em relação ao Poder Público, pois evita a penhora de bens e reduz os custos do processo e, por fim ao próprio Poder Judiciário, resolvendo os processos de modo rápido e efetivo.
