Nesta semana, o Ministério Público de Torres, apoiado institucional e instrumentalmente pelo MP do RS anunciou, de forma espetaculosa, uma denúncia crime contra políticos torrenses que ocuparam cargos públicos na cidade. A operação de investigação dos promotores desta comarca já havia sido anunciada em igual espetáculo “ em nível estadual – em outubro de do ano passado. Mas as novidades que os promotores trouxeram foram quase nenhuma. Ao contrário, valores anunciados como desviados estimados pelo MP em R$ 6 milhíµes se reduziram a um pouco mais de R$ 400 mil. Ou seja, os promotores se sentiram a vontade de colocar nomes e valores na mídia sem critérios mais diligentes. E a sociedade acreditou, o que é normal e saudável, pois o Ministério Público representa (ou pelo menos deveria representar) a forma da promoção de açíµes públicas em nome da sociedade, promoção de açíµes públicas estas que se presume que tenham responsabilidade e critérios rigorosos antes de serem anunciadas, o que infelizmente não vem acontecendo em todo o estado do Rio Grande do Sul.
Na mesma denúncia, que ainda carece de diligencias até preliminares, nomes de políticos, familiares de políticos, nome de empresários e nomes de empresas são colocados na mídia sem qualquer preocupação com a exposição da parte acusada. E o que preocupa é que não existe histórico de promotores terem de pagar açíµes indenizatórias aos acusados publicamente caso se chegue í conclusão “ através do processo – que as denúncias e as hipóteses levantadas eram erradas, ou exageradas, ou até inexistentes, como em muitos casos. Ou seja, há um desequilíbrio que gera uma arbitrariedade da sociedade perante a balança da justiça. O MP (em nome da sociedade brasileira “ gaúcha) tem direito de nominar e expor pessoas, mas não é responsabilizado caso as denúncias sejam vazias. Ao contrário: promotores que incorrem em erros geralmente são tão somente chamados a atenção pela corregedoria do MP. Em casos extremos, são aposentados ou colocados em áreas administrativas. Mas mantêm seus salários (bastante atraentes para o Brasil) e seus benefícios (estabilidade, aposentadoria com salários quase integrais) etc.
Estamos presenciando no Brasil uma revolução contra o chamado crime do colarinho branco. O Mensalão foi um exemplo. Julgado em última instância na justiça brasileira, o processo condenou políticos de vários partidos, empresários, agentes públicos etc. í prisão. Eles já estão cumprindo suas penas, o que demonstra que a justiça finalmente está funcionando no Brasil. Mas não é responsável que a sociedade demonize a classe política, colocando todos que trabalham neste setor – fundamental para a democracia – no mesmo balaio: como corruptos, ladríµes, quadrilheiros… Na verdade falta um pouco de equilíbrio ou falta talvez igualdade de forças nas questíµes de indiciamentos criminais, principalmente no que se refere a casos que envolvem políticos. O MP tem o direito e é sua obrigação que investigue denúncias envolvendo corrupção e improbidade administrativa. Mas a justiça deveria ser mais cautelosa quando divulga nomes, números e versíµes de crimes que apresentam tão somente indícios.
A política é uma ciência que envolve a competição como cerne do dia a dia das pessoas que trabalham nesta esfera, presente em níveis municipal, estadual e nacional. Portanto, como em qualquer jogo competitivo, os blefes, as denúncias vazias, as mentiras, dentre outros artifícios, fazem parte do jogo de poder. Portanto seria diligente por parte dos promotores de justiça e dos delegados de polícia que fossem mais cuidadosos, que checassem melhor números, formas de divulgação de açíµes envolvendo gente, mas muito mais que omitissem nomes, pelo menos antes de terem provas cabais de que o que acusam tem fundamento objetivo, prático, com altíssimas chances de condenar os supostos homens ou mulheres que estão publicamente colocados no banco de réus criminais.
No governo Yeda Crusius, a cúpula daquela administração foi colocada no lixo por uma ação civil pública. Os promotores não titubearam em colocar, inclusive, o nome da ex-governadora nos indícios de envolvimento com a causa, o que terminou politicamente com a então governadora. Mas hoje, mais de quatro anos após, nada sugere que as denúncias tenham sido coerentes num todo. Ao contrário: a hipótese levantada pelo MP (naquele caso o MP Federal) está com o tempo sendo derrubadas. A morosidade da justiça ocasionou também que vários juízes fossem trocados, o que abre espaço para se questionar uma possível politização do MP e do poder judiciário.
A justiça é a última salvação de um sistema democrático de direito, como somos no Brasil (ou pelo menos deveríamos de ser conforme está constituído). Desconfiar do judiciário e do MP é o começo do fim da segurança jurídica dos cidadãos. E anunciar espetacularmente operaçíµes com versíµes que í s vezes beiram í s conspiraçíµes metafísicas, se avaliamos dados comparados com a realidade é o começo desta desconfiança. Que o MP tenha mais cuidado ao anunciar nomes e versíµes hipotéticas: elas são lidas e enxergadas pela sociedade como verdades, mesmo quando feitas em fases iniciais investigatórias. E um nome marcado injustamente pode significar a derrocada de pessoas do bem, o que se trata de uma injustiça social imperdoável.
Punir exemplarmente promotores e juízes que incorrem nestes erros poderia ser um bom começo de caminho no sentido de mudar esta mazela atual no Brasil.
