Buscando melhor compreender a situação dos ambulantes que trabalham na orla e dos quiosques instalados na beira da praia, o jornal A FOLHA entrevistou a prestativa diretora de fiscalização municipal para tirar algumas dúvidas a limpo.
A FOLHA – Como identificar os vendedores que possuem a licença para vender?
A recomendação que passamos era para que usassem os coletes de Vendedores Legais que distribuímos, mas muitos acabam não usando, e isso também dificulta a fiscalização. Mas a pessoa que deseja saber quem se o vendedor tem licença ou não, pode verificar, além do colete, um adesivo estampado nos ˜estabelecimentos móveis™ dos ambulantes, com os dados indicando o produto que é vendido, e que também servem para a identificação. Se não tiver nenhum dos dois, é porque não tem alvará.
A FOLHA – Apesar da exigência da legalização, muitos ambulantes irregulares estão trabalhando nas praias de Torres. Quais as dificuldades na fiscalização destes ambulantes? Quantas apreensíµes já foram feitas?
A situação é difícil mesmo, mas fazemos as açíµes constantemente. Temos 7 fiscais efetivos e outros 6 auxiliares trabalhando para o município, porém não temos só a beira da praia para fiscalizar, e sim uma cidade inteira. Mas buscando barrar os vendedores não legalizados na beira de praia, entramos na areia para operaçíµes especiais uma ou duas vezes por semana. Com os fiscais vamos indo de vendedor em vendedor, vendo quem tem o alvará. Quanto as apreensíµes, foram cerca de 20 desde o começo da temporada. A mercadoria é devolvida a partir do momento que a pessoa paga multa.
Já os óculos escuros e o queijo assado tem a venda proibida, e estes nós recolhemos para após fazer o descarte. Por se tratar de uma infração criminal, a Brigada Militar também pode fazer uma autuação, apreender o produto (no caso dos óculos e queijos).
A FOLHA – Quais os preços para tirar as licenças de ambulantes junto a prefeitura?
Alimentos do tipo algodão doce, batata frita, bebidas, churros, casquinha “ quando vendidos em caixa de isopor“ custam 179 reais. Para vender as mesmas coisas, água de coco, picolé, bebidas – mas em um carrinho “ custa 268 reais. Já o pessoal que vende brinquedos artesanais, biquínis, chapéus, luminosos, pipas e etc “ quando o carrinho ou expositor for pequeno – paga 537 reais. E quem vende roupas, bikinis e redes, nos carrinhos moveis maiores, paga 1343 reais.
A documentação necessária para tirar a licença éesta: o Xerox da carteira de identidade, do CPF, comprovante de residência, e laudo da vigilância sanitária “ quando o produto for para alimentação.
A FOLHA – Quantos quiosques – as populares ˜barraquinhas™ “ temos instalados na beira da praia de Torres? E qual o custo dos alvarás para estes quiosques? Fui informado por um dos proprietários que o preço era de 2.200 reais.
São cerca de 60 quiosques, separados uns dos outros por uma distância de 30 metros.
O alvará custa menos de 2200 reais. Isso porque a prefeitura contrata uma empresa que recolhe a água usada nos estabelecimentos, o que também tem é um custo, e tem a taxa de uso de solo que deve ser paga pela marinha – e que também está incluído no preço pago. Na verdade, a prefeitura até subsidia uma quantia significativa do pagamento da taxa de marinha para os proprietários destes quiosques.
A FOLHA “ Por que os ambulantes são autorizados a vender churros, pasteis e outras frituras, enquanto os quiosques instalados na beira da praia não podem?
Trata-se de uma questão com a vigilância sanitária. Por parte da fiscalização, a gente libera os ambulantes, desde que verifica-se a condição de higiene; se aprovado, eles podem comercializar na areia. Já nos quiosques, creio que só pode milho e salgadinhos porque, na verdade, a lei que trata no assunto não está atualizada. Mas acho melhor falar com a vigilância sanitária para tratar desta questão
