O Projeto Justiça no Veraneio encerrou 4.053 processos de execução fiscal na Comarca de Torres em seu primeiro mês de atuação (janeiro), o que representa uma redução de 31,15% do acervo desta espécie de demanda. Destas açíµes extintas, 1.724 já foram definitivamente arquivadas e baixadas, enquanto as demais 2.329 ainda aguardam intimação dos interessados (e a eventual interposição de recursos).

A redução resulta de uma série de medidas de otimização de procedimentos de cartório e jurisdição, tais como: priorização de juntada de petiçíµes, certificação de prazos, penhoras, arquivamentos e extinçíµes, adoção de sistemas eletrí´nicos de informaçíµes (para a localização de pessoas e bens), estí­mulo í  conciliação, dentre outras.

De acordo com o juiz de direito responsável pelo projeto na Comarca de Torres, Marcelo Malizia Cabral, os números alcançados são resultado do esforço conjunto da Administração do TJRS, bem como dos juí­zes, servidores e estagiários da Comarca, que não têm medido esforços para o êxito do mutirão e também da atuação colaborativa das Fazendas Públicas, que atuam na Comarca.

Estamos muito satisfeitos com o resultado deste primeiro mês de trabalho e os números servem de estí­mulo para que aprimoremos ainda mais as atividades até o final do mutirão, em 5 de março. Ressalta Cabral, que diz ainda que o objetivo principal do mutirão neste primeiro mês foi a extinção e o arquivamento de processos prescritos, com pagamento realizado e parcelamento de débitos e que o mês de fevereiro será dedicado primordialmente í  localização de devedores, í  realização de penhoras e leilíµes e, igualmente, í  liberação de valores para a Fazenda Pública.

Os interessados em resolver seus débitos com a Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) podem procurar o Foro da Comarca de Torres pessoalmente (rua Leonardo Truda, n. ° 638) nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, ocasião em que terão conhecimento dos valores de seus débitos atualizados e poderão realizar seu parcelamento com a suspensão do processo de execução fiscal.

Mutirão Conciliatório

Uma das medidas para reduzir o acervo de processos é a realização de mutirão conciliatório nas execuçíµes fiscais em tramitação na Comarca. Os cidadãos ou empresas que figurem como partes ou interessados em algum processo de execução fiscal em tramitação na Comarca – que abrange os Municí­pios de Torres, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas – podem solicitar o parcelamento de seus débitos, ficando dispensados do pagamento das custas processuais.

Para tanto, juí­zes, servidores e procuradores das Fazendas Públicas estarão realizando plantão nos meses de janeiro e fevereiro a fim de viabilizarem os acordos.Os credores também enviarão cartas com propostas de acordo, convidando os interessados a comparecerem ao Foro na busca da solução negociada.