Fausto Araújo Santos Júnior
Possibilidade política (ou politiqueira)…
O Tribunal de contas aprovou duas prestaçíµes de contas do governo do ex-prefeito João Alberto, que devem “ por lei – passar pela Câmara para que os vereadores aprovem a aprovação. Caso queiram desaprovar as contas aprovadas, eles (vereadores) têm que ter 2/3 de votos, o que significam nove votos na Câmara, que tem treze vereadores. E a bancada do PMDB tem quatro, e dá a possibilidade de desaprovação, caso a chamada base aliada se uma contra o ex-prefeito.
Já foram várias vezes retiradas de pauta a votação da aprovação das contas, o que gerou a indagação deste colunista… E uma corrente afirma í boca pequena que os adversários do ex-prefeito querem atrapalhá-lo juridicamente nas próximas eleiçíµes “ principalmente a de prefeito, em 2016. E querem para isto ( atrapalhar), que vereadores que não são ligados ao partido do prefeito desaprovem as contas…
Não acredito nisto. Acho que as contas serão aprovadas por unanimidade… Embora a lei dê esta possibilidade – mais politiqueira do que política – não acredito que os vereadores de Torres utilizem seu poder para queimar tão somente um nome com medo de competir com ele lá adiante… Nunca na história de Torres aconteceu isto. Somente aparece um voto indignado, mas a maioria (quase unanimidade) vota a favor, quando o TC aprova as contas…
Lembro que a atividade de prefeito no mundo burocrático da coisa pública abre espaço para erros. Portando, até quando o Tribunal desaprova, os políticos acabam aprovando, principalmente quando se trata de erro e quando valores que significaram teóricos prejuízos aos cofres públicos são repostos… Esta é a política. A desaprovação só é coerente quando há má intenção e desvios irreparáveis… O resto é como cavar pênalti em jogo de final de campeonato…
E o Beira Mar? Quando vai finalmente ser a sede da prefeitura?
Está sendo leiloado o hotel Torres Praia (aquele vermelho de 13 andares), da Rua Julio da Castilhos. E apareceu nas redes sociais a indagação paralela perguntando quando a prefeitura irá se mudar para o ex-hotel Beira Mar, adquirido no ano passado pelo governo Nílvia, para que seja a sede única da administração pública municipal. Alguém até brincou que quem vai comprar o prédio do leilão poderia ser a FEPAM, tal são as interferências ambientais na cidade… mas foi brincadeira, acho… embora fosse ( se houvesse esta hipótese), mais uma vitória do poder público contra o poder da hotelaria “ símbolo de uma cidade turística como Torres… como foi a compra do ex-Beira Mar pela prefeitura, aprovada pela Câmara…
A indagação nas redes sociais é mais do que coerente. A aquisição da prefeitura ao comprar um hotel falido foi polêmica e muita gente não foi í favor da compra í época. E a prefeitura informou também á época, que em dezembro de 2013 a administração já estaria funcionando no ex-hotel, mesmo que parcialmente, o que não aconteceu e deixou a população sem explicação.
Lembro que um dos argumentos da prefeitura para comprar o hotel junto ao Banrisul por R$ 6 milhíµes foi o de fugir dos alugueis, pagos pela municipalidade para que secretarias funcionem em vários lugares, pois a sede atual (antiga) não comporta os mais de 1.200 servidores. Outra justificativa era que a sede atual – a do prédio histórico, na Júlio de Castilhos – estava caindo… Mas não caiu até agora… Teve um servidor que chegou a chamar o bonito prédio histórico de catacumba…
Com a palavra a prefeitura… A população quer saber quando será a mudança e quanto será gasto efetivamente para reformar o ex- hotel Beira Mar, já que a própria prefeita afirmou que não seria muito dinheiro e este valor da reforma foi o argumento dos que eram contra. Uma engenheira chegou a orçar em R$ 250 mil a reforma, o que seria realmente barato… Esperamos nota da assessoria de comunicação sobre o assunto…
Mais brigas no PDT
O presidente da Câmara de Vereadores de Torres Deomar Goulart, o Dê (PDT) utilizou seu espaço na tribuna da casa, na sessão de segunda-feira (10), para reclamar sobre as contínuas brigas do seu partido, o PDT de Torres. Ele lamentou que dois companheiros tenham sido expulsos da agremiação aqui de Torres. E aproveitou para lançar sua campanha í presidente do partido, afirmando que trará união ao invés de brigas inúteis.
Deomar mostra mais uma vez que é conciliador e… rápido! Não perde uma bola picando… colocou seu nome no páreo… E concordo com o presidente da Câmara: O PDT ta fazendo muito barraco para seu tamanho e importância no cenário político torrense… Uma opinião… E o Dê acabará sendo presidente, me cobrem… e vai brecar esta briga, que pode influenciar o apoio dos pedetistas ao governo Nílvia…
Ataque ao Parque Itapeva
O mesmo Dê Goulart, no mesmo discurso na Câmara atacou mais uma vez o que chamou de arbitrariedades dentro do Parque Itapeva. Mais uma vez o vereador chamou os fiscais da reserva de leíµes de Chácara, pois, conforme a denúncia do vereador, eles (fiscais) estão se metendo inclusive na área de beira de praia, que não pertence ao Parque.
Deomar disse que vai pedir para a direção do Parque Itapeva o documento que dá poderes para que os fiscais possam intervir na beira da praia.
Perigo de contaminação!
Já o vereador Tubarão (PMDB) denunciou o risco que os descartes irregulares de lixo realizados pelos chamados carroceiros da cidade estão propiciando í população. Ele denunciou que no fundo do Parque do Balonismo, moveis, restos de eletrodomésticos e outras quinquilharias estão sendo despejados í céu aberto por alguns catadores de lixo da cidade, que são contratados por pessoas para darem fim í seus pertences, e acabam nos banhados de lá.
Tubarão alertou porque esta mazela não é de agora. Mas, conforme disse, antes tinham por lá containeres para que fossem depositados os restos descartados pelos catadores; mas agora eles (containeres) não estão por lá, e conforme a mesma denúncia de Tubarão os descartes "estão sendo enterrados (jogados no banhado) sem nenhum cuidado contra possíveis contaminaçíµes do solo.
O mesmo vereador cobrou, também, que a prefeitura providencie mais lixeiras para o centro da cidade. Ele pediu informaçíµes sobre as 700 lixeiras que a prefeitura informou que comprou, pois o centro, para Tubarão, está muito sujo.
Aumento dos CCs da Câmara
O vereador Ernando Elias (Pros) lidera uma campanha dentro da Câmara Municipal para que todos os vereadores assinem um pedido para aumentar os salários dos CCs da casa “ principalmente os assessores parlamentares. í‰ que os CCs da prefeitura receberam aumento real de em torno de 33%. E o pessoal da Câmara chiou… O vereador Ernando“ que já possui apoio ao seu requerimento – sugere aumento de 28%.
Mas entram de carona outras artificialidades da Câmara. Uma delas é a falta de aumento dos salários dos vereadores, que não tiveram coragem política de aplicarem aumento aos próprios salários no ano de 2012, como impera a lei. E a lei impera isto justamente para os vereadores se exporem em ano eleitoral, consequentemente pedirem o aumento mesmo correndo riscos de perder votos, o que evitaram. E isto está de certa forma emperrando a busca do aumento dos CCs da Câmara, pois os parlamentares de Torres recebem R$ 3,1 mil quando vereadores de Arroio do Sal – que tem orçamento de um terço de Torres “ recebem R$ 5,5 mil… E os assessores passariam a ganhar R$ 1,8 mil, com o aumento…
Mas não tem nada a ver uma coisa com a outra… Vereadores só conseguirão aumento no ano de 2016 “ se tiverem coragem de propor aumento para o próprio salário… A lei só permite aumento em ano de final de legislatura…
Aumentos de CCs da Câmara II
E tem a turma dos que querem aproveitar a oportunidade e resolver certas injustiças na distribuição dos subsídios da casa legislativa Torrense. Eles querem que se aumente a base, que aumentem os que ganham salários mais baixos, mas agora se referindo aos servidores concursados da casa legislativa.
Trata-se de uma mazela corporativa do estatuto dos servidores. Na maioria deles, existe o que eles chamam de isonomia salarial, qual seja: se aumenta os de salários baixos, tem que aumentar – com o mesmo percentual – os salários de cima… Acho que esta lei foi feita por marajás, não acham?
Portanto esta é mais uma tarefa que dificilmente poderá se misturar ao pedido principal dos vereadores (alguns): o aumento dos salários dos CCs – assessores parlamentares. Dinheiro tem no orçamento, já que no ano passado foi devolvido ao Poder Executivo em torno de R$ 800 mil. Agora é fazer lei, com coragem política e, principalmente, com coragem de defender a causa, sem subterfúgios…
