LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMí‰STICA EM TORRES

 Em decorrência da passagem do Dia Internacional da Mulher (08 de março) “ cuja homenagem, por uma convenção generalizada, se estende por todo março (no mês da mulher) “ o jornal A FOLHA decidiu saber o que está sendo feito aqui em Torres para evitar uma mazela que coloca muitas mulheres num estágio de vulnerabilidade, situação que não é condizente com as conquistas femininas de independência, respeito e emancipação social das últimas décadas: a violência doméstica.

Camila (e), Silvia Cristina (c) e Vera Regina: Diretoria de Polí­ticas Públicas para a Mulher

Perfil das ocorrências

Conversamos com as representantes da Diretoria de Polí­ticas Públicas para a Mulher aqui em Torres: Sí­lvia Cristina de Oliveira Alves é a diretora – e principal porta voz durante a entrevista, que também foi pontuada com colocaçíµes da responsável técnica do órgão, a assistente social Vera Regina de Souza. Nosso trabalho iniciou em 2013, com o papel de fomentar e articular polí­ticas para a mulher no municí­pio. Já o CONDIM (Conselho dos Direitos da Mulher) tem papel mais fiscalizador, mas também que trabalha conosco de forma integrada, indica Silvia Cristina.

Entramos no assunto Lei Maria da Penha – um dispositivo legal brasileiro, que visa a aumentar o rigor das puniçíµes das agressíµes contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. E os dados levantados pela diretoria, em conjunto com a Delegacia de Polí­cia Municipal, mostram que é grande o número de ocorrências registradas, seja pelas mulheres agredidas ou até mesmo vizinhos (que denunciam a situação de violência). Nos meses de janeiro e fevereiro, foram atendidas 82 ocorrências da Lei Maria da Penha em nossa cidade, média de 1,4 casos por dia. A partir dos boletins de ocorrência, conseguimos montar um perfil com as caracterí­sticas mais recorrentes destas mulheres agredidas, ressalta Silvia Cristina:

1) No geral, entre mulheres de 20 a 39 anos há um í­ndice maior de registros;

2) Os bairros com maior ocorrência estão na região sul de Torres: Dunas, Curtume, São Francisco, Guarita e Vila Nova;

3) Quanto ao grau de instrução, geralmente são mulheres que tem apenas o ensino fundamental;

4) Em relação ao estado civil, a maioria das mulheres se diz solteira;

Outro dado levantado mostra que, durante a temporada de veraneio, houve um incremento nas ocorrências de  registro pela lei Maria da Penha -em ocasião de visitantes de nossa cidade que prestam queixas “ o que também aumentou o número de registros no Centro. A assistente social Vera Regina lembrou que está sendo construí­do o CRM (Centro de Referência da Mulher) “ no complexo junto ao campo do torrense. Até o final do ano, a previsão é de que o centro esteja pronto, prestando serviço especializado para acolher mulheres ví­timas de violência “ com profissionais da área de psicologia, assistência social, jurí­dica e pedagógico também.

Entretanto, enquanto o CRM não fica pronto, hoje a assistência a mulher ví­tima de violência doméstica é realizada de forma fragmentada e meio improvisada, tendo como base a pequena sala que recepciona a Diretoria de Polí­ticas Públicas da Mulher. Estamos fazendo uma breve acolhida até a conclusão do CRM, não dizemos ˜não™ í  quem precisar de ajuda. Atualmente, encaminham-se as mulheres agredidas ao  Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), e também temos uma parceria com a ULBRA, que faz um atendimento psicológico gratuito exclusivo para mulheres ví­timas de violência (coordenada pela professora Graziela Werba). Além disso, há o encaminhamento aos ESF (postos do programa Estratégias Saúde da Famí­lia) nos bairros, onde a mulher pode ser atendida próximo de casa, inclusive com assistência médica no caso de uma agressão fí­sica.

Medida protetiva contra o agressor

O departamento que formula as polí­ticas públicas para as mulheres lembra que registrar ocorrência pela lei Maria da Penha é diferente do registro de agressão. E a mulher que se sente ameaçada pode pedir uma medida protetiva contra o agressor. O processo todo dura (quando eficiente) cerca de 96h: primeiramente o pedido é feito na delegacia, que tem 48h para expedir a solicitação da medida protetiva. Esta então é mandada para o fórum, que irá determinar, em outras 48h, se a medida protetiva sai ou não. Um espaço fí­sico para abrigar as mulheres que sofrem violência doméstica “ como uma casa de passagem – é uma outra demanda aqui em Torres.

Quando a mulher está com muito medo do companheiro, recomendamos que ela vá para a casa da mãe, irmã, de alguém da famí­lia ou que possa acolher a mulher enquanto espera-se a medida protetiva ser expedida. Quando isto ocorrer   o agressor é intimado, e ele tem que ficar distante 100 metros da ví­tima onde quer que ela esteja. Não cumprindo isso, a mulher deve comunicar a polí­cia que deve situar o agressor, e descumprindo a lei haverá prisão, relata Silvia Cristina. Ou seja, ao ser expedida uma medida protetiva contra o agressor “ seja ele pai, companheiro ou filho – o mesmo deve deixar a casa onde eventualmente vive com a mulher reclamante.

Dependência emocional

Segundo indica Silvia Cristina, um grande problema nos casos de agressão doméstica encontra-se na dependência que a mulher tem para com o agressor. Imaginamos que haja um grande número de mulheres agredidas que sofre violência calada, que ainda não registraram ocorrência: algumas razíµes seriam o sentimento de culpa pela situação, vergonha, o medo do abandono, a frustração em admitir que escolheu uma relação fadada ao fracasso, disse ela, ressaltando a importância de açíµes como o í”nibus Lilás, que visitou bairros de nossa cidade orientando mulheres a não aceitarem a violência doméstica, denunciar quando as agressíµes acontecem. Contudo, a diretoria de Polí­ticas Públicas para a Mulher lembra que o problema é muito mais delicado. O homem que bate as vezes é o sustento da casa, ou o próprio filho, o que dificulta a denúncia muitas vezes. Fora a dependência emocional, um dos fatores mais sérios. A mulher não consegue achar saí­da, aceita quase passivamente a violência. Ai que entra a importância do acompanhamento psicológico.

A violência psicológica “ com xingamentos e ameaças “ é quase sempre o primeiro passo para a agressão fí­sica. Quanto as ocorrências, o departamento indica que, na grande maioria dos casos – mais de 80% – a violência doméstica está relacionadas ao consumo abusivo de álcool e drogas. Mas isto não justifica de forma alguma a ação. E muitos relatos que ouvimos indicam que o agressor, que começa a bater na mulher bêbado ou sob efeito de entorpecentes, continua sendo violento mesmo quando não está drogado, destaca a assistente social Vera Regina de Souza .

Estupros na cidade

Em relação aos casos de estupro em Torres, Silvia Cristina diz que há uma parceria com a Delegacia de Polí­cia (DP) em busca de dados reais. Com o fení´meno das redes sociais, as vezes a informação acaba se distorcendo muito. O que temos de dados concretos indica que, de outubro do ano passado para cá, aconteceram dois estupros que estão sobre investigação. Além disso, houveram duas tentativas de estupro “ segundo a DP.