Anunciar espetacularmente operaçíµes
com versíµes que í s vezes
beiram í s conspiraçíµes
metafísicas é o começo
desta desconfiança
Há algumas semanas atrás, o Ministério Público de Torres, apoiado institucional e instrumentalmente pelo MP do RS e até por um procurador da república da região do Litoral anunciou, de forma espetaculosa, uma denúncia contra um juiz federal e dois advogados que trabalham aqui em Torres. O empreendimento dos promotores locais se baseou em denúncias feitas verbalmente por concorrentes de mercado que se sentiram prejudicados por uma sentença baseada no direito do Trabalho “ portanto legítima e de peso institucional importante – que foi gravada em um vídeo. Mas após os colegas de trabalho do juiz acusado “ junto com amigos e empresários que acharam a ação do MP desnecessária e espetaculosa demais – apreciarem as imagens do vídeo, constatou-se, conforme relatos de todos, que as acusaçíµes não passavam de fofocas. Nenhum dos denunciantes viu o que os promotores do Ministério Público utilizaram para acusar um juiz probo e bem quisto na comunidade de vender sentença judicial “ apoiados, também na teoria do MP, por dois advogados altamente conceituados na cidade. O resultado foi a presença até da OAB/Torres “ através de seu presidente de um ato de repúdio ao Ministério Público. Não reunião de respostas ao exagero do MP ao expor de forma banal nomes importantes sem provas chegaram a acusar os promotores de emanar veneno na empreitada contra o juiz e os advogados. E o caso deve ter outros capítulos adiante.
Mais uma vez aqui em Torres os promotores se sentiram a vontade de colocar nomes e acusaçíµes sérias na mídia sem critérios mais diligentes. E a sociedade acaba acreditando mais uma vez em fatos que partem de fofocas maldosas, politiqueiras, interesseiras, dinheiristas e até criminosas. A sociedade, ao ler as notícias propagadas aos sete ventos pelo MP local acaba acreditando “ pelo menos parcialmente – no que é colocado como fato, quando na verdade nada teve cuidados básicos sequer para ser crível.
O Ministério Público representa (ou pelo menos deveria representar) a forma da promoção de açíµes públicas em nome da sociedade, promoção de açíµes públicas estas que se presume que tenham responsabilidade e critérios rigorosos antes de ser anunciado, o que infelizmente não vem acontecendo em todo o estado do Rio Grande do Sul, mas principalmente aqui na comarca de Torres. Nomes de políticos, empresários e empresas, e até familiares destes são colocados na mídia sem qualquer preocupação com a exposição da parte acusada. E o que preocupa é que não existe histórico de promotores terem de pagar açíµes indenizatórias aos acusados publicamente caso se chegue í conclusão “ através do processo – que as denúncias e as hipóteses levantadas eram erradas, ou exageradas, ou até inexistentes, como tem sido na maioria dos casos. Ou seja, há um desequilíbrio que gera uma arbitrariedade da sociedade perante a balança da justiça. O MP (em nome da sociedade brasileira “ gaúcha) tem direito de nominar e expor pessoas, mas não é responsabilizado caso as denúncias sejam vazias. Ao contrário: promotores que incorrem em erros geralmente são tão somente chamados a atenção pela corregedoria do MP. Em casos extremos, são aposentados ou colocados em áreas administrativas. Mas mantêm seus salários (bastante atraentes para o Brasil) e seus benefícios (estabilidade, aposentadoria com salários quase integrais) etc.
Estamos presenciando no Brasil uma revolução contra o chamado crime do colarinho branco. O Mensalão foi um exemplo. Julgado em última instância na justiça brasileira, o processo condenou políticos de vários partidos, empresários, agentes públicos etc. í prisão. Eles já estão cumprindo suas penas, o que demonstra que a justiça finalmente está funcionando na nação. Mas não é responsável que a sociedade demonize a classe política, empresarial e outras colocando todos que trabalham neste setor – fundamental para a democracia – no mesmo balaio: como corruptos, ladríµes, quadrilheiros… Na verdade falta um pouco de equilíbrio ou falta talvez igualdade de forças nas questíµes de indiciamentos criminais, principalmente no que se refere a casos que envolvem políticos e pessoas públicas de importância institucional. O MP tem o direito e é sua obrigação que investigue denúncias envolvendo corrupção e improbidade administrativa. Mas a justiça deveria ser mais cautelosa quando divulga nomes, números e versíµes de crimes que apresentam tão somente indícios.
A política e a competitividade empresarial são ciências que envolvem a competição como cerne do dia a dia das pessoas que trabalham nestas esferas, presente em níveis municipal, estadual e nacional. Portanto,
como em qualquer jogo competitivo, os blefes, as denúncias vazias, as mentiras, dentre outros artifícios, fazem parte do jogo de poder. Portanto seria diligente por parte dos promotores de justiça e dos delegados de polícia que fossem mais cuidadosos, que checassem melhor números, formas de divulgação de açíµes envolvendo gente, mas muito mais que omitissem nomes, pelo menos antes de terem provas cabais de que o que acusam tem fundamento objetivo, prático, com altíssimas chances de condenar os supostos homens ou mulheres que estão publicamente colocados no banco de réus criminais.
No governo Yeda Crusius, a cúpula daquela administração foi colocada no lixo por uma ação civil pública. Os promotores não titubearam em colocar, inclusive, o nome da ex-governadora nos indícios de envolvimento com a causa, o que terminou politicamente com a então governadora. Mas hoje, mais de quatro anos após, nada sugere que as denúncias tenham sido coerentes num todo. Ao contrário: a hipótese levantada pelo MP (naquele caso o MP Federal) está com o tempo sendo derrubada. A morosidade da justiça ocasionou também que vários juízes fossem trocados, o que abre espaço para se questionar uma possível politização do MP e do poder judiciário.
A justiça é a última salvação de um sistema democrático de direito, como somos no Brasil (ou pelo menos deveríamos de ser conforme está constituído). Desconfiar do judiciário e do MP é o começo do fim da segurança jurídica dos cidadãos. E anunciar espetacularmente operaçíµes com versíµes que í s vezes beiram í s conspiraçíµes metafísicas, se avaliamos dados comparados com a realidade é o começo desta desconfiança. Que o MP tenha mais cuidado ao anunciar nomes e versíµes hipotéticas: elas são lidas e enxergadas pela sociedade como verdades, mesmo quando feitas em fases iniciais investigatórias. E um nome marcado injustamente pode significar a derrocada de pessoas do bem, o que se trata de uma injustiça social imperdoável.
Punir exemplarmente promotores e juízes que incorrem nestes erros poderia ser um bom começo de caminho no sentido de mudar esta mazela atual no Brasil.
