Locais de Hospedagem irregulares serão fiscalizados em Torres

Comitiva reuniu-se com representante do MP (foto) para debater projeto Hospedagem Legal/ Turista Seguro

Com informaçíµes de Ivone Ferraz

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Sob a coordenação do Promotor de Justiça Dr. Marcio Roberto Silva de Carvalho do Ministério Publico de Torres – e a pedido do Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Litoral Norte, foi firmado termo de implantação intitulado Hospedagem Legal/ Turista Seguro, uma polí­tica publica de regularização dos sistemas de hospedagens do Municí­pio de Torres.O programa idealizado pelos participantes da reunião será coordenado pela SETUR municipal – prevendo-se reuniíµes semanais e açíµes fiscalizatórias nos próximos meses que antecedem o veraneio.   Em principio, a fiscalização irá notificar pousadas, flats, campings e condomí­nios sem alvará para que se manifestem, sob as penas da lei, se funcionam como meios de hospedagem. A partir daí­ inicia-se o processo administrativo

Segundo Dr. Márcio, o MP tem o dever de preocupar-se com a segurança do turista e buscar solução junto aos órgãos do municí­pio para implementar as exigências determinadas pela Lei “ todo turista tem direito a uma hospedagem segura, independente do tamanho do estabelecimento, enfatizou. A Presidente do Sindicato, Ivone Ferraz explicou aos presentes, que a entidade deseja auxiliar os estabelecimentos a se regularizarem para qualificar o turismo da região. Pelo Municí­pio a Dra. Naiara colocou-se a disposição para auxiliar os trabalhos que serão coordenados pela Sec. Municipal do Turismo (SETUR).

Também participaram da reunião Denver Reginatto pela SETUR, João Westwallen da Vigilância Sanitária, e Capitão Rodrigues pelo Corpo de Bombeiros. Os presentes firmaram um termo, para união de esforços no combate as atividades irregulares de hospedagens que não possuem: 1) Alvará de Localização; 2) Alvará Sanitário; 3) PPCI; 4) CADASTUR e 5) Licença Ambiental.