Assembleia de Verão da FAMURS teve debates sobre desburocratização, saúde a Reforma Tributária

A Reforma Tributária nacional e a prevenção como estratégia de saúde, reduzindo despesas dos municípios, pautaram o segundo e último dia da Assembleia de Verão Federação das Associações dos Municípios (Famurs), realizada no Litoral Norte. Outro destaque foi o lançamento, pela Famurs, da ferramenta Oportuniza Municípios, que auxiliará no fomento e busca de oportunidades para os municípios gaúchos.
O primeiro painel do dia tratou do plano de desenvolvimento do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo e da Invest RS, a Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Na sequência, o tema abordado foi a responsabilidade dos municípios com a prevenção, diminuindo custos no cuidado da saúde. A ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, que é enfermeira, investir em prevenção oferece qualidade de vida, reduz adoecimento e muda a cultura que foca no tratamento.
“Prevenir é mais barato e eficaz. O olhar tem que ir além da estrutura de diagnóstico e tratamento, precisa evitar a doença”, afirma Fábia.
A apresentação central do dia abordou a arrecadação municipal a partir da reforma tributária. O assessor tributário Milton Antônio Mattana fez recomendações às prefeituras projetando cenários fiscais durante os próximos cinco anos e apontou cuidados que os municípios devem ter para evitar a perda de receita.
Conforme o especialista, as principais mudanças tratam da criação, extinção e substituição de taxas. Todos os bens e serviços passam a ser tributados de forma uniforme, com algumas exceções. O novo modelo evita a cobrança de imposto em cascata, reduzindo distorções econômicas.
Alguns setores específicos terão tratamento diferenciado: saúde, educação, transporte público e itens essenciais como medicamentos e alimentos podem ter alíquotas reduzidas ou isenções. Outras, terão regime especial, como a agroindústria e pequenas empresas, terão regimes diferenciados de tributação. Algumas categorias que hoje não são tributadas podem passar a contribuir, como as grandes fortunas ou investimentos com benefícios fiscais, reduzindo as isenções.
Muitos municípios nos últimos anos fizeram investimentos para aumentar a sua renda “per capita” e com esse modelo de reforma tributária perderão grande parte dos investimentos realizados nos últimos anos. Aqueles municípios que investiram em expansão, industrialização e aumento de produtividade em seus territórios, sairão prejudicados na reforma, porque terão seu crescimento estancado tendo em vista que a receita originada da nova tributação (IBS) será distribuída onde há o consumo e não mais na origem.