A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do RS (Sema) realizou uma reunião no dia 19 de dezembro, com prefeitos da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), em Capão da Canoa.
Na ocasião, a secretária titular da Sema RS, Marjorie Kauffmann e os diretores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam RS), Renato Chagas e Gabriel Ritter, apresentaram aos representantes dos diferentes municípios temas relevantes para as áreas do litoral norte, como as demandas da região no Licenciamento Ambiental, o programa Balneabilidade da Fepam e ações da Sema na Operação Verão 2025.
Já a coordenadora de Educação para a Sustentabilidade da Sema, Mariela Secchi, falou sobre as Conferências Intermunicipais de meio ambiente e da importância de os municípios participarem dessa discussão e construção de soluções para os desafios ambientais locais.
Atualização das Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento do Litoral Norte
Na ocasião, também foi apresentada a atualização das Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento do Litoral Norte. A novidade visa aprimorar o planejamento ambiental da região, considerando as inovações tecnológicas, os novos setores econômicos emergentes e as atualizações nas legislações ambientais.
“Desde a primeira versão, do ano de 2000, o território passou por mudanças significativas, como o aumento da pressão urbana e o avanço do saneamento. As diretrizes revisadas, agora sob a coordenação da Sema, buscam equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental, enfatizando a sustentabilidade ecológica, social e econômica, além de promover uma maior participação da sociedade”, destaca Marjorie Kauffmann.
Segundo o governo do RS, a nova versão também revisa e ajusta normas, além de adequar a diretriz às competências legais e ao desenvolvimento regional, garantindo um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações. “Fizemos questão de realizar essa reunião, ainda esse ano, para apresentar pautas importantes. A ação, que faz parte das estratégias da Sema, reafirmam o compromisso do governo com o diálogo. As ações hoje apresentadas são fruto de um processo de construção coletiva, a partir de um pedido dos prefeitos ao governador Eduardo Leite”, finaliza a secretária.
Deputado celebra atualização das diretrizes ambientais
A atualização das Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento do Litoral Norte não eram atualizadas desde 2000. A discussão sobre o tema iniciou em 2023, proposta pelo deputado estadual Luciano Silveira, por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Litoral Norte. Durante esse período foram realizadas audiências, consultas públicas e criada uma comissão de prefeitos para debater a pauta.
Presente no encontro da Amlinorte, o deputado afirma que essa é uma grande conquista que vai gerar desenvolvimento sustentável para o Litoral Norte, aliando avanços do ponto de vista de construções e infraestrutura e a proteção dos recursos naturais da região. “Essa foi uma pauta que iniciamos a discussão no ano passado, proposta pelo nosso mandato. Agradeço todo empenho dos prefeitos, das suas equipes, mas principalmente a SEMA e a FEPAM pela sensibilidade que trataram esse assunto. Seguimos trabalhando cada vez mais pela nossa região”
No total, 18 municípios do Litoral Norte gaúcho são contemplados pelas Diretrizes Ambientais, que se estruturam nas potencialidades regionais, nas diretrizes gerais e específicas de cada área, na caracterização ambiental, e nas recomendações gerais.
Ceclimar havia questionado afrouxamento das diretrizes propostas
Em uma nota pública de 25 de julho publicada pelo Ceclimar (Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos), vinculado a UFRGS, após análise dos documentos sobre a atualização das Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento do Litoral Norte, havia rechaçado a “constata-se um gradual afrouxamento das diretrizes propostas” – uma vez que termos como “não permitir”, por exemplo, foram substituídos por “evitar”, um termo com conotação mais abrangente e inerentemente mais permissivo. Confira a seguir trecho na íntegra da mesma nota do Ceclimar:
“De maneira geral, criticamos a estrutura da nova versão do documento, haja visto que excluiu-se do documento original as METAS para cada zona, as quais estão explícitas no documento vigente/2000 (ainda que novos limites para zonas tenham sido definidos, as metas deveriam constar explicitamente para cada área/zona). Além disso, as metas atualmente vigentes foram alteradas de forma a descaracterizar muitas das atividades a serem restringidas e as que devem ser estimuladas em cada zona (restrições e potencialidades), constituindo-se em um grande retrocesso ao desenvolvimento sustentável do Litoral Norte do RS. Estas supressões propostas no documento que está para consulta pública demonstram que o zoneamento para o Litoral Norte do RS está desconfigurado quanto ao seu caráter de instrumento de PLANEJAMENTO, o qual deve servir de balizador para ações futuras em cada zona. Apontamos, ainda, a falta de identificação da equipe técnica responsável pelo documento colocado para Consulta Pública” – havia destacado o Ceclimar no final de junho, em nota pública.
