Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa, em formato híbrido, para debater a proposta do Porto Meridional de Arroio do Sal. A proposição e a condução do encontro foram da deputada Sofia Cavedon (PT).
A parlamentar disse que soube pela imprensa que os proponentes do empreendimento Porto Meridional optaram por não participar da audiência pública na Assembleia Legislativa e sim na audiência que farão sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Ela explicou que o debate sobre o porto está em uma nova fase.
“Até aqui nós tínhamos a apresentação prévia dos estudos do EIA/Rima ao Ibama. Agora o Ibama, e aqui eu uso as palavras do Movimento, determina, possibilita os inícios das audiências públicas da fase de debate público do mérito ambiental deste empreendimento”, afirmou, acrescentando que, em outros processos, como as privatizações da CEEE e da Corsan, são realizadas as audiências, mas há pouca escuta da sociedade. “E nós não queremos que isso seja assim”, afirmou Cavedon, referindo-se ao tema da audiência.
Ao final da audiência, a parlamentar informou que, como encaminhamentos, todos os convidados do encontro que não compareceram receberão a ata da audiência pública. Além disso, sugerirá que eles recebam comitiva dos movimentos para dialogar sobre o tema. Também solicitará que, entre as audiências públicas previstas para a discussão do EIA/Rima, uma ocorra em Porto Alegre.
Manifestações diversas na audiência
O professor titular de Glaciologia e Geografia Polar da UFRGS, Jefferson Cárdia Simões, ressaltou a importância de a comissão ouvir a comunidade sobre o assunto. Ele ressaltou que o Litoral Norte é a região onde se observam os maiores índices de crescimento populacional do RS. “Meu envolvimento na questão decorre da minha preocupação, como veranista e cientista ambiental com a escassez de discussão com a sociedade, principalmente com as partes mais afetadas pelo empreendimento, que traria impactos profundos na questão ambiental, na sociedade diretamente afetada, tanto moradores quanto veranistas, e que não se limita ao município de Arroio do Sal”, enfatizou. Ele elencou possíveis riscos que o porto trará para a região, como a destruição da dinâmica marinha (em função de ser um porto em mar aberto) e a alteração das praias adjacentes pela construção de molhes e paredões, que irá alterar o transporte de sedimentos, resultando em erosão severa ao norte e acúmulo de areia ao sul da estrutura. Ainda disse que a manutenção do porto exigirá dragagens contínuas, haverá impacto no setor pesqueiro, na segurança pública e na balneabilidade das praias, além da poluição sonora, do ar e da água pelos navios e caminhões. Ainda alertou para o impacto na estrutura viária da região, que não estaria preparada para absorver o aumento de circulação de veículos pesados.
O economista e professor do Mestrado em Desenvolvimento Regional das Faculdades Integradas de Taquara, Carlos Paiva, abordou o impacto do porto no turismo, falando sobre as diferenças entre o litoral recortado em baías de SC e o do RS. “O nosso litoral é reto. O impacto do porto vai ficar evidente tanto no plano visual como no plano de um derramamento de óleo ou um problema qualquer em toda a orla”, argumentou. Ele acrescentou a questão de onde os caminhões que levarão os contêineres ao porto ficarão estacionados, apontando que isso ocorrerá entre as duas praias mais gentrificadas do RS, Torres e Capão da Canoa, segundo ele “depreciando os imóveis e empurrando a população para o estado de SC”. Ainda apontou para alternativas de menor custo, como a recuperação de ferrovias e o uso do sistema hidroviário.
Impactos ambientais foram destacados
Pela coordenação do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, Wesley Diogo de Assis falou sobre o relatório técnico da entidade, que identifica dezenas de possíveis impactos ambientais e econômicos. Ele informou que, na semana passada, o Movimento esteve em Arroio do Sal para falar com os moradores, comerciantes e nas escolas. “A gente percebe que mais parte dos veranistas são a favor (do porto) do que os próprios moradores”, destacou, falando da especulação imobiliária que vem crescendo na cidade a partir do anúncio do empreendimento. Ele também abordou a questão do aumento do tráfego de caminhões e do impacto nas rodovias na região, a Nova Lei de Portos que prevê que as empresas privadas que administram os portos não precisam contratar necessariamente pessoas da região onde o posto foi instado, o impacto da movimentação de resíduos no porto,
Representando a Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal, Nance Nardi disse que o último censo mostrou que Arroio do Sal é o município brasileiro com mais casas fechadas, o que indica um grande número de veranistas, confirmando a vocação turística da cidade. Nance informou que, no final do ano passado, com a revisão do plano diretor do município, foram incluídas duas zonas portuárias com a alegação de cumprir a vocação portuária de Arroio do Sal. “Porque são dois portos. Tem o Porto Meridional e, cinco quilômetros acima, o Porto Litoral Norte, que está avançando um pouco mais tarde, mas está indo”, afirmou. Ela disse que, ao contrário do que a entidade é acusada, a Associação defende o desenvolvimento da região, mas pensa há alternativas mais ecológicas para o município. “Não é só a questão ambiental, nós temos também, como já foi citado aqui, uma forte deterioração social, principalmente no município onde o porto está, com tráfico de drogas, contrabando, prostituição”, concluiu.
Os deputados Halley Lino (PT) e Matheus Gomes (PSOL) também se manifestaram na audiência, criticando a instalação do empreendimento. Halley argumentou que a estrutura logística do Porto do Rio Grande dá conta de toda a produção gaúcha, não sendo necessária a construção de um porto no Litoral Norte, defendendo que, se for para criar um porto, que seja em São José do Norte. Gomes destacou a importância dos movimentos e participantes do encontro de hoje estarem presentes na audiência pública que será realizada no Litoral Norte.
Também se manifestaram o oceanógrafo e professor aposentado da UFRGS e FURG Antônio Libório Philomena; os professores Paulo Chaves, Paulo Brack e Elírio Toldo Jr.; o representante da Associação de Pescadores de Arroio do Sal Martiliano Pacheco da Silva; Francisco Milanez, pela Agapan; Tiago Dominguez, do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte; e Adriana Schonardie, da Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal. (*Texto por Letícia Rodrigues)
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