Na tarde fria de terça feira (dia 24/6), a comissão de Constituição, Justiça e Controle da Câmara de Vereadores de Torres promoveu uma audiência pública, para ouvir posicionamentos da sociedade acerca de sua impressão sobre a Segurança Pública. Mas na prática foi mais uma reunião para debater a questão do aumento das pessoas em situação de rua que na cidade durante os últimos meses.
“Não existe vítima, existe é falta de vontade de trabalhar” afirmou uma cidadã, representante do comércio da Praça XV de Novembro , ao narrar o medo que seus colegas de profissão passam nos últimos tempos, por conta de ameaças e achaques deste público em situação de rua.
Representante do CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) de Torres, Karen de Mendonça Teles afirmou que o comércio respeita o direito de ir e vir das Pessoas em Situação de Rua. Mas que busca, justamente, defender o direito de ir e vir, com segurança, das pessoas que trabalham no comércio, que em alguns casos tem sido prejudicado pela escalada de pessoas errantes em Torres. Também citou o assassinato ocorrido no mês passado, quando um trabalhador morreu com facadas de um meliante que estava em Torres, – já com passagens policiais e inicialmente incluído dentre as pessoas em situação de rua na cidade. E lembrou que o comércio também tem que manter o propósito de dar ao cliente liberdade de ir e vir durante suas compras.
O presidente do Fórum Empresarial de Torres, Eraclides Maggi, usou a tribuna da audiência para salientar que o empresário é quem produz e que consequentemente gera emprego, renda e impostos para as comunidades. E que por isso a sociedade (e o poder público) tem o dever de proteger a atividade produtiva, por essa ser vital para a sustentabilidade das comunidades.
Prefeitura, presente em peso, compartilhou novidades sobre o tema
Presentes na Mesa Diretora da audiência pública, o presidente da comissão temática, Rafael Silveira, acompanhado dos colegas vereadores Gimi Vidal e Moisés Trisch. E junto, também, na mesa, sentou-se o prefeito Delci Dimer. Prefeito que tratou de levar à audiência todo o seu secretariado de forma presencial.
O Secretário de Administração da prefeitura, Jacó Severino, em sua fala defendeu a ação moderada aos cidadãos em situação de rua, anunciou sucesso no aumento das abordagens para a verificação da situação dos andarilhos e projetou o aumento de participação dos guardas municipais nas operações junto com a Brigada Militar. O cuidado da sociedade para não deixar que sentimentos de ódio possam influenciar em pensamentos segregacionistas e até fascistas também foi alertado pelo técnico, que vem de carreira na Brigada Militar.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Michele Brocca, repetiu sua convicção que o caso não pode ser tratado sem humanidade e que não dá para generalizar e misturar pessoas carentes (que necessitam de ajuda nas ruas) com bandidos, mostrando também alguns resultados no atendimento dos casos de vulneráveis, feito pela pasta e outros equipamentos municipais estruturados em Torres
O prefeito Delci Dimer deu a principal notícia do dia. Ele anunciou que o projeto do cercamento eletrônico de Torres (Câmeras de registro espalhadas na cidade) já está sendo implementado, embora tenha lamentado que pode haver demora para sua efetiva aplicação – por conta da burocracia dos ritos públicos e sua legislação.
Já a Secretaria Municipal de Saúde, Neusa Oriques, em sua fala informou oficialmente que a pasta está implementando, em Torres, o programa Consultório de Rua. São médicos, enfermeiro e assistente social que, em grupo, fazem a abordagem em pessoas nesta situação para definir o tipo de encaminhamento. E que estaria somente aguardando a confirmação da coordenação Regional de Saúde do RS (18° CRS), em Osório, para implantação do projeto. Neusa lembrou que, para a pasta, “ninguém está na rua por opção”, que se tratam de casos de vulnerabilidade social.
FOTO – Apesar do frio, auditório da Câmara lotou para acompanhar audiência pública
Vereadores divididos
A seguir, os vereadores de Torres utilizaram a tribuna da audiência para darem suas opiniões. Houve uma clara divisão. Um grupo sugere que as pessoas em situação de rua devam ser tratados como um problema, e que as autoridades deveriam trabalhar para que os envolvidos vão embora da cidade, caso não queiram receber um trabalho (para sair da situação de rua) ou serem internados (em casos de dependência por álcool e outras drogas, ou transtornos mentais). Não dar esmola nem comida para pessoas em situação de rua também foi citado como o correto, por alguns desse grupo.
Outros vereadores, como cidadãos e autoridades, sugerem que a municipalidade intervenha, mas no atendimento aos cidadãos e cidadãs que se encontram vulneráveis. E lembram que é exatamente esta vulnerabilidade que os leva para a situação de rua, na maioria dos casos. Dar atendimento e suporte humanizado, encaminhar para tratamento psiquiátrico ou de desintoxicação (nos casos de dependência química) fazem parte do pacote de políticas públicas que aparecem nesta ideologia, defendida na audiência por parta dos vereadores.
‘Dar a vara de pescar’ ou ‘o peixe assado’?
A questão de dar comida e esmola – assim como as bolsas de apoio públicas – ficam na maioria dos casos como um impasse. A dúvida é: as benevolências servirão como remédio para motivar a pessoa a sair desta ‘cilada’, que o levou a optar por não ter moradia própria? Ou, ao contrário, a retirada dos recursos (esmolas, comida e bolsas de repasse de dinheiro direto) pode piorar a situação e gerar mais moradores de rua? Um debate difícil, e que está polarizado não só em Torres – mas no Brasil e no mundo.
*editado por Guile Rocha
