A presidência da Câmara Municipal de Torres, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, convida a população da cidade para uma Audiência Pública, que será realizada na próxima quarta-feira (dia 23 de junho), às 14 horas, no plenário da Casa Legislativa torrense. A pauta será a discussão do Projeto de Lei nº 13/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Torres, para o quadriênio 2022 a 2025.
Poderão inscrever-se para participar dos debates públicos as entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras, devidamente instituídas e com domicílio no município de Torres, e que seus estatutos possuam fins sociais, educativos, culturais, comerciais, industriais, filantrópicos, assim como qualquer cidadão desvinculado de entidades integradas da sociedade civil, desde que comprove sua habilitação ao exercício da cidadania e residência neste município.
As inscrições estão abertas até o dia 21 de junho, das 13h às l7h, junto à comissão de Finanças, Orçamento e Controle, na Câmara Municipal de Torres, na Avenida do Riacho, 1423 ou pelo e-mail: negrini@camaratorres.rs.gov.br.
Planejamento Estratégico
O Plano Plurianual (PPA) é uma espécie de Planejamento Estratégico dos governos eleitos que, por lei, deve ser elaborado para valer do segundo ano da legislatura até o primeiro ano da legislatura seguinte, independente de quem estará no governo eleito em 2024. Ele prevê metas e sinalizações de governança que dão base para que A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anual seja implementada anualmente; A LDO por sua veze dá base para, finalmente, a Lei do Orçamento Anual (LOA) seja implementada também anualmente, formando então as metas fiscais numéricas dos governos municipais.
