Nesta quinta-feira, 30 de julho, foi creditado nas contas das prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de julho.
O valor em território nacional é de R$ 5.150.947.769,45, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.438.684.711,81.
Para esse repasse, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos do FPM aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Torres, por exemplo, tem previsão de receber, no total do mês de julho, o equivalente a R$ 6.362.395,99 (R$6,36 milhões)
FPM LITORAL NORTE: Confira os valores do 3º decêndio e o total de julho
Capão da Canoa- R$ 1.291.101,10
Total no mês- R$ 7.634.875,18
Tramandaí- R$ 1.460.894,31
Total no mês- R$ 6.998.635,57
Osório- R$ 1.075.917,59
Total do mês- R$ 6.362.395,99
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.195.277,17
Total no mês- R$ 5.726.156,36
Imbé- R$ 929.660,04
Total no mês- R$ 4.453.677,18
Cidreira- R$ 645.550,57
Total no mês- R$ 3.817.437,57
Xangri-Lá- R$ 753.583,50
Total no mês- R$ 3.800.164,10
Balneário Pinhal- R$ 537.958,82
Total do mês- R$ 3.181.197,98
Arroio do Sal, Palmares do Sul, Três Cachoeiras, Mostardas, Terra de Areia- R$ 531.234,31
Total no mês- R$ 2.544.958,40
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Maquiné, Mampituba, Morrinhos do Sul, Tavares,Três Forquilhas- R$ 398.425,74
Total no mês- R$ 1.908.718,79
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