A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é, por natureza, um processo que exige colaboração. Não se trata apenas de aplicar uma lei, mas de articular interesses, superar desafios urbanísticos e sociais e construir um futuro regularizado em conjunto.
Nenhuma entidade isoladamente possui todos os recursos, conhecimento e legitimidade necessários para levar um projeto de REURB do início ao fim com sucesso. É por isso que a parceria entre a Prefeitura e os Moradores beneficiários e suas Associações é o coração de uma REURB bem-sucedida. Adsim, quando esses atores trabalham em sintonia, o caminho para a regularização se torna mais fluido, eficiente e verdadeiramente transformador.
As realidades dos bairros de Torres são complexas: com áreas urbanas consolidadas, assentamentos realizados pela prefeitura, mas informais (como o loteamento Dunas, no bairro Porto Alegre; Vila Nova, no bairro Curtume); assentamento na zona sul do bairro Stan; Vila dos Pescadores, no bairro Engenho Velho; e assentamento Nova Esperança, no bairro Faxinal. Há ainda lotes avulsos doados pela prefeitura em diversos bairros; existem problemas de informalidades de imóveis em todos os bairros e praias, com histórico de ocupação, desafios de infraestrutura e, acima de tudo, pessoas com necessidades e expectativas. Bairro Predial e São Jorge estão com o REURB em andamento, mas têm encontrado dificuldade por parte da prefeitura, que publicou lei municipal após a implantação, onde foi preciso refazer os trabalhos em andamentos e também teve os perímetros alterados e novamente serviços perdidos e refeitos.
Foram exigidas matriculas de todos os imóveis dos bairros, chegando ao acordo de contornar os imóveis já regularizados, as revisões de documentação é demorada, tudo isso tem atrasado os trabalhos de implantação. Por isso a parceria é importante para gerenciar todos esses aspectos da demanda, pois os moradores e associações conhecem a fundo a realidade da área, seu histórico, seus líderes e suas demandas; e a Prefeitura detém a competência legal para planejar a cidade, aprovar projetos urbanísticos e, fundamentalmente, reconhecer a regularização, porque o processo de REURB exige levantamentos precisos, projetos complexos e trâmites legais e registrais específicos.
A união faz avançar de forma eficaz e justa.
A Prefeitura é geralmente a principal responsável por iniciar e conduzir a REURB. Seu papel é multifacetado, porque tem de definir as prioridades municipais de regularização e adequar a legislação local à lei federal; de conduzir os estudos urbanísticos, ambientais e sociais; analisar e aprovar os projetos de regularização; realizar obras de infraestrutura na área, quando inexistente e garantir que o processo cumpra as normas legais. Porque, sem o engajamento do poder público municipal, a REURB em larga escala é praticamente inviável, pois é única forma de organizar seu território.
A Força da Comunidade Organizada
Os moradores são os grandes beneficiários da REURB, e sua participação ativa, muitas vezes articulada por associações, é crucial:
- Legitimação do Processo: A participação comunitária garante que o projeto atenda às reais necessidades e expectativas dos moradores.
- Facilitação do Trabalho de Campo: Moradores organizados facilitam o acesso das equipes técnicas às casas para levantamentos e entrevistas.
- Representação e Diálogo: As associações representam a comunidade nas negociações e no diálogo com a prefeitura e com as empresas executoras.
- Mobilização e Apoio: Associações ajudam a engajar os moradores, esclarecer dúvidas e garantir a adesão ao processo.
Uma associação atuante e bem informada é uma parceira valiosa para a prefeitura enquanto a Prefeitura traz a legitimidade e o planejamento público. E a comunidade traz o conhecimento local e a força da mobilização, a execução técnica, jurídica e social da REURB geralmente requer expertise especializada.
É preciso contar com equipes completas de urbanistas, engenheiros, arquitetos, advogados, assistentes sociais e técnicos em campo. Estes devem gerenciar todas as etapas do passo a passo da REURB com metodologia própria e tecnologia, atuando como ponte entre a linguagem técnica/jurídica e a compreensão de moradores e gestores públicos. Também, acilitando reuniões, assembleias e canais de comunicação, tendo a capacidade de executar projetos de REURB em grandes áreas, utilizando tecnologia para georreferenciamento, cadastro social e gestão de dados operacional para transformar o plano em realidade.
Uma parceria de sucesso na REURB geralmente envolve:
- Comunicação Transparente: Canais abertos entre prefeitura, associação, moradores.
- Papéis Bem Definidos: Cada ator sabe suas responsabilidades e contribuições.
- Confiança Mútua: Construção de um relacionamento de confiança entre todas as partes.
- Foco no Objetivo Comum: Todos trabalhando juntos para a regularização e a melhoria da qualidade de vida na área.
- Assessoria Técnica Qualificada e TECNOLOGIA: O apoio de técnicos especializados garante a correta aplicação da lei e a eficiência do processo com um aplicativo interativo.
Em cidades catarinenses, projetos de REURB que envolvem a colaboração ativa entre o poder público, a sociedade civil organizada tende a ter resultados mais rápidos e impactantes.
É gratificante ser elo em diversas parcerias bem-sucedidas de REURB, em municípios diversos, onde a parceria entre a Prefeitura e associações de moradores resultou na regularização de áreas complexa e entregamos mais de 750 matrículas.
As prefeituras deram o suporte institucional, as associações mobilizaram a comunidade e as equipes técnicas executaram todo o trabalho técnico e jurídico-social. A sinergia entre essas partes foi fundamental para superar desafios e entregar os títulos às famílias.
Construindo Pontes
Se você mora em uma área irregular, está interessado em regularizar sua ´posse, procure a gestão da associação de moradores, do seu bairro. Saiba que a parceria é o caminho mais eficaz para trazer a expertise técnica, jurídica e social necessárias para fortalecer essa união e garantir que o projeto de regularização da sua área ou município seja um sucesso. Saiba que a Regularização Fundiária Urbana é um desafio complexo, mas plenamente superável quando a prefeitura, os moradores e suas associações trabalham juntos. Esta parceria, potencializada pelo apoio técnico e operacional especializado, é a chave para transformar a informalidade em segurança jurídica, cidadania e desenvolvimento urbano.
Áreas que estão sendo regularizadas pelos moradores.
Bairro Predial, parte do bairro com aproximadamente 125 imóveis
Bairro São Jorge, parte do bairro abrangendo aproximadamente 190 imóveis
Bairro Itapeva – loteamento do Campo Esportivo Itapeva (CEI), com 39 lotes.
Áreas que estão sendo regularizadas pela Prefeitura através do Programa Casa Legal
Bairro Curtume – 18 imóveis
Bairro São Brás – 186 imóveis
Áreas assentadas realizados pela Prefeitura que aguardam serem regularizadas
Bairro Porto Alegre – Assentamento Dunas
Bairro Curtume – Assentamento Vila Nova
Bairro Stan – Assentamento Stan
Bairro Engenho Velho – Assentamento Vila dos Pescadores
Bairro São Jorge – Assentamento Bela Vista e Cohab
Bairro Faxinal – Assentamento Nova Esperança, que já foi assinada a Retificação Administrativa dos lotes ocupados.
Bairros irregulares, ou que contem áreas a serem regularizados
Bairro Guarita – praticamente todo o seu perímetro
Bairro Porto Alegre – três áreas
Bairro São Francisco – duas áreas
Bairro Jardim Eldorado (Curtume) – duas áreas
Bairro Nossa Senhora das Dores (Stan) – duas áreas
Bairro Predial, área atrás do antigo tratamento da Corsan (ETE) – uma área
Bairro Getúlio Vargas – 50% de sua área
Bairro Igra, parte da zona norte – duas áreas
Bairro Engenho Velho, Salinas – quatro áreas
Bairro Universitário – uma área
Bairro Centenário – uma área
Bairro São Jorge – quatro área
Bairro Vila São João – três áreas
Bairro Campo Bonito – duas áreas
Bairro São Brás – três áreas
Bairro Faxinal – duas áreas
Bairro Tamburiqui – duas áreas
Bairros das Praias Sul – treze áreas
