O COFRE É ESTE! Vamos desengessar?
Este quadro mostra o que está projetado para o ano de 2025 para ser aplicado na prefeitura de Torres. Está na LOA – Lei do Orçamento anual, baseado na LDO – Leis das Diretrizes Orçamentarias e no PPA – Plano Plurianual, elaborados todos pelo governo anterior, sendo que o PPA feito no ano de 2021.
O governo de Torres, agora comandado pelo prefeito Delci, tem este quadro a ser administrado, embora tenha possibilidades de realizar suplementações e trocas orçamentárias quase que sem limites, mas muitas delas tendo que passar pela Câmara Municipal. Por isso os governos tendem a buscar maioria nos poderes legislativos, para que possam propor suplementações a serem atendidos com maioria dos votos (pelo menos), além de projetos de mais impactos sociais e econômicos, que geralmente atendem ideologias do grupo no poder (mas que muitas das vezes não são harmônicas com o pensamento do poder legislativo, formado em Torres por 13 vereadores).
Vejam que de cada real aplicado na cidade, 75% são gastos em despesas correntes (pessoal e outras). Sobra muito pouco para investimentos, por exemplo – que tem somente 8,7% do orçamento. Penso que o desafio maior de governos é inverter esta pirâmide, aumentando (pelo menos gradualmente) os valores livres para investimentos (ruas, postos de saúde, salas de aula, equipamento turísticos) e menos para despesas correntes (burocracia). Olho no lance…
AGORA SOMENTE O PARTIDO TORRES?
Foi assunto recorrente na tribuna da sessão da Câmara de Torres – realizada na segunda-feira, dia 27/1 – a sensação positiva (entre os parlamentares da teórica oposição do Legislativo) após reunião de iniciativa do prefeito Delci Dimer, que reuniu todos os vereadores para que estes pudessem sugerir ações ao poder executivo, para talvez serem implementadas nesta legislatura perante as demandas institucionais dos 13 eleitos ( ou reeleitos).
“Após dia 6 de outubro terminaram os partidos em Torres, somos todos do Partido Torres”, teria dito o prefeito Delci conforme informou na tribuna o vereador Zé Milanez, do PL (teoricamente oposicionista), um dos parlamentares que comemorou a atitude de dar voz e vez aos vereadores pela prefeitura na reunião. Rogerinho (PP), Luciano Raupp (PSDB), Carla Daitx (PP) e Cláudio Rocha (PSDB) foram vereadores que também destacaram na tribuna, de forma positiva, o encontro com o prefeito Delci na mesma segunda-feira da sessão da Câmara.
Minha opinião é que a estratégia do novo governo do MDB está dando certo. Contratar pessoas de outras agremiações para cargos na Câmara e buscar um certo conceito de partido único nada mais é do que ‘abrir a estrada’ para poder implementar os planos projetados pelo governo Delci. Estratégia esta que deve ter tido forte participação do ex-prefeito João Alberto, que foi o mentor e assessor principal da campanha vitoriosa da agremiação (na eleição de outubro passado).
POPULARIZAÇÃO DA CÂMARA DE TORRES É LEGÍTIMA: NÃO PRECISA ESCONDER
O PL aprovado (com somente um voto contra – vereador Cláudio Freitas), de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Torres, que aumenta a participação de CCs na estrutura orgânica da Casa Legislativa, se trata de dar um passo maior do poder legislativo torrense visando usufruir do aumento do orçamento do município – e do consequente aumento do duodécimo da Casa Legislativa torrense, definido pela lei orgânica da municipalidade. Contratar mais um assessor por vereador (mais 13 no total) foi uma decisão dos autores em aumentar a presença de pessoas partidárias nos gabinetes, na busca do objetivo da popularização da Casa Legislativa, o que se trata de uma opção muito utilizada para dar mais pluralidade às Câmaras no poder de articulação.
Poderiam ser tomadas outras medidas para que se atingisse o mesmo objetivo, como aumentar a participação da Câmara em matérias jornalísticas e nas redes sociais; ou realizar campanhas de apoio a atividades institucionais (como ajuda aos mais pobres, inclusão social, acessibilidade aos deficientes, causa animal, dentre outros). Mas a escolha da mesa diretora em ocupar mais espaço físico da Câmara, com mais gente nos gabinetes políticos, é, sim, uma forma de aumentar mais a participação do legislativo na política local, que até então estava utilizando as sobras financeiras para participar de uma espécie de ‘campeonato’ para ver o presidente da Casa que mais devolvia dinheiro para a prefeitura – o que pode ser visto por um lado como eficiência na utilização do dinheiro público, mas por outro pode ser interpretado como equivocado ao não utilizar suas verbas de participação, conforme o aumento do orçamento, em ações diretas entre os vereadores e a população. Ou não?
‘CASCATA DE ERROS’ PASSADOS?
Vi que um rompimento de cano na prefeitura teria causado uma cascata e que, inclusive, deixaria o prédio da sede em Torres sem água por algum período. Um filme mostrava o vazamento adentrando no poço dos elevadores, o que pode causar danos ao sistema e consequentes custos adicionais.
Penso eu – e defendo desde 2013 – que foi um erro dos gestores de Torres terem comprado o prédio de 13 andares do e antigo hotel Beira Mar, num dos pontos mais altos e turísticos de Torres, para que fosse instalada lá a administração municipal.
Na época diziam que os valores pagos eram baixos que se tratava de uma oportunidade a compra por R$ 6 milhões feitas pela prefeitura do PT junto ao Banrisul (quando o Estado estava sendo administrado pelo PT). Mas pra mim se trata de pagar uma conta achada na rua somente porque tem desconto de 50%, um dinheiro posto fora pelo então governo Nílvia e Broca (PT e PP).
O atual prefeito, Delci Dimer, disse em entrevista para A FOLHA Torres que concordava que o prédio não seria o correto para ser sede da administração, mas disse também que só iria fazer uma mudança caso seu time mostrasse um projeto que fosse viável e produtivo, se não se manteria lá. Concordo que a mudança de prédio é onerosa e demanda muita energia nos administradores. Mas sugiro que mudem. O prédio deveria ser vendido para um empreendedor e voltar a ser privado e para uso de aluguel turístico – conceito que a cidade de Torres se enquadra e conceito que, afinal, sustenta a sociedade, tanto privada quanto pública.
A prefeitura podia inclusive voltar a ocupar o prédio histórico onde antes funcionou (após uma grande reforma, é claro), o que ficaria bonito e também obrigaria a ter menos cargos comissionados no quadro, para poder caber no imóvel histórico.
A cascata sobre a compra do prédio da prefeitura não é só de vazamento da caixa d’água. É de erros administrativos sobre sua aquisição. Atualmente mais de metade do prédio está vazio e a prefeitura ainda aluga outros imóveis, portanto não atingindo um objetivo que seria mais coerente, o de centralizar operação e baratear custo com alugueis quando da aquisição do ex-hotel Beira Mar.
