OPINIÃO – A questão do Salário Mínimo

A questão do salário mínimo voltou à tona e se transforma em cavalo de batalha nos últimos dias da disputa eleitoral

28 de outubro de 2022

A questão do salário mínimo voltou à tona e se transforma em cavalo de batalha na disputa eleitoral. Isso porque a FOLHA DE SÃO PAULO vazou documento do Ministério da Economia que apontava para a necessidade de desvincular o mínimo e outras remunerações a ele vinculadas, como  Aposentadorias  e o Beneficio Continuado, decorrente da Lei Orgânica de Assistência Social, da inflação, com a consequente perda de seu poder aquisitivo. Mais grave ainda, a inflação de alimentos, que se constituem no maior item de gastos dos trabalhadores com menor nível de renda, tem se mantido alta, acima de 10%, mesmo com a diminuição do índice oficial IPCA nos últimos doze meses, abaixo deste indicador e pouco superior a 4% neste ano. Na cabeça do Ministro  Paulo Guedes  a ideia de desatrelar o mínimo das aposentadorias (que assim não teriam mais correção pela mesma regra) tem sido uma constante. O vazamento de um estudo neste sentido  do seu  Ministério sobre formas de cobrir o rombo fiscal no ano que vem pegou fogo.”Se essa política do ministro tivesse sido seguida desde 2005 (quando foi introduzida a correção do mínimo também pelo crescimento do PIB), o salário mínimo hoje seria de R$ 699, e não R$ 1.212. Já se ele tivesse alterado o índice de correção (de INPC para meta de inflação), como chegou a defender internamente na semana passada, o mínimo seria hoje de R$ 500, ou seja, menor do que o valor do Auxílio Brasil”, diz um analista.

A campanha de Lula botou a boca no trombone, mostrando que os pobres com Bolsonaro ficarão mais pobres ainda. Aproveitam para mostrar a Política de aumento do Mínimo durante as gestões do PT no passado. Maior que nas gestões de FHC, Temer e o próprio Bolsonaro. Este se disse surpreso e procura conter o alarme, prometendo, agora, o que não fez nestes quatro anos: dar aumento real ao salário , sem no entanto, esclarecer o que aconteceria com as aposentadorias e benefícios continuados, nem garantir no Orçamento para 2023, ainda sob sua tutela, recursos para tanto. . O tema, portanto, está no ar e provoca intenso debate na Mídia e entre economistas. Justifica-se: Grande parte dos eleitores que irão ás urnas no domingo são trabalhadores que recebem até 1 Mínimo e eles, até agora, inclinam-se majoritariamente para a candidatura Lula. Mexer no Mínimo pode mexer com os resultados nas urnas.

Tem havido, a propósito, controvérsias sobre o número efetivo de brasileiros que ganham até 1 Salário Mínimo. Em linhas gerais pode-se falar em 120 milhões de pessoas, sobre cujos ombros penduram-se crianças, adolescentes e, em muitos casos, idosos sem rendimento, a saber:

 

>>Recebem e vivem com 1 Salário Mínimo: 50 milhões

25 milhões de trabalhadores ativos com carteira assinada ou vínculo

Aposentados e Pensionistas  do INSS: 25 milhões

Benefício Continuado – LOAS : 1 milhão

>>Recebem e vivem com Meio Minimo : 50 milhões

Em situação de pobreza com menos de dois dólares ao dia: 19 milhões

 

Na quarta-feira (26), enfim, esta discussão sobre o Mínimo agravou-se ainda mais diante da divulgação do Estadão – O ESP – de outro estudo do Ministério da Economia apontando para o fim do abatimento das despesas de Saúde e Educação no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, na tentativa de gerar cerca de R$ 30 bilhões considerados indispensáveis para compensar o imenso déficit fiscal previsto para 2024, calculado por Henrique Meirelles em R$ 200 bilhões. Mais uma facada, desta vez no bolso da classe média, às vésperas das eleições.

Haja coração! E freio para segurar o rombo nas contas públicas…




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