O governo municipal de Torres, para manter a governabilidade teve que compor com adversários históricos, e rompendo com partidos da coligação para manter o bem comum, que é um processo complexo que envolve a interação entre o governo municipal e a sociedade, incluindo adversários históricos. Para governabilidade é preciso que prefeito e vereadores devam reconhecer e lidar com as tensões políticas e as rivalidades que podem surgir entre os diferentes grupos e partidos. Isso pode incluir a construção de coalizões políticas, a promoção de parcerias e a construção de coalizões legislativas para governar de maneira eficaz e responsável. A governança pública municipal é fundamental para garantir que as decisões sejam íntegras, éticas e bem comuns, reduzindo as desigualdades sociais e promovendo o bem-estar da população.
O prefeito de Torres, Delci Dimer tentou manter a unidade administrativa, enfrentou resistência do grupo político, resultando em exonerações e mudanças no secretariado. Essa estratégia de rompimento com grupos históricos e partidos da coligação é uma prática comum em contextos de instabilidade política, onde a manutenção da governabilidade pode exigir a renovação constante de lideranças e a adaptação às mudanças políticas.
As disputas políticas locais levaram à tensão entre Executivo e Legislativo como fenômeno episódico (produto do temperamento dos atores, de rivalidades pessoais ou de escaramuças eleitoreiras) e acumularam conflitos relevantes sobre os padrões de erosão da governabilidade. Em sessões da Câmara Municipal de Torres, se observou no plenário posturas que não pareceram ser fruto de disputa por cargos, nem de antagonismo previsível entre situação e oposição. Foram algo estruturalmente mais preocupante: a convergência crítica de parlamentares de diferentes matizes políticos em torno de uma percepção comum de isolamento do Poder Executivo municipal.
Para compreender a gravidade do que ocorreu, é preciso recorrer a um conceito central do pensamento político brasileiro contemporâneo, que descreve a lógica pela qual governos eleitos, necessitam construir e permanentemente nutrir coalizões legislativas para governar de maneira efetiva no plano municipal, mas o executivo operava sob restrições institucionais que tornava a articulação política não um instrumento facultativo, mas uma condição de sobrevivência administrativa. A interdependência entre os Poderes, em nível municipal, é visceral, porque os recursos são escassos, os prazos são curtos e as margens para improvisação são estreitas.
A estabilidade das coalizões do governo dependia, em medida decisiva e com percepção, das ações dos atores parlamentares, onde o Executivo os enxergava como parceiros legítimos do processo decisório, e não como instrumentos descartáveis mobilizáveis apenas em momentos de votações críticas. Quando esse canal de comunicação se obstrui, o que se rompe não é apenas o fluxo de informação — rompe-se o próprio contrato implícito que sustenta a coalizão.
Erosão Transversal da Coalizão – Entre todos os elementos que compõem o quadro observado na Câmara de Torres pode-se destacar a natureza transversal das críticas formuladas. Não foram apenas os vereadores da oposição que se manifestaram. O presidente da Casa, Igor Bereta, e parlamentares de diferentes partidos expressaram a mesma percepção: a de que o Executivo municipal operava em relativo isolamento em relação à instância legislativa. Assim, o Prefeito percebeu a leitura crítica, do que não era a preferência por determinada política pública, mas a percepção compartilhada de disfunção relacional.
Lógica Governativa – Eleitos por margem expressiva tendem a confundir o mandato eleitoral com autonomia decisória irrestrita, e percepção de que a legitimidade popular dispensa a negociação política. Mas penso que essa percepção é politicamente equivocada. A legitimidade eleitoral e a capacidade governativa são categorias distintas, que obedecem a lógicas e se nutrem de fontes diferentes. A primeira é conferida na eleição e possui validade de quatro anos; a segunda precisa ser construída e reconstruída cotidianamente, por meio de negociações, concessões, reconhecimentos e reciprocidades. Confundir ambas é o equívoco de muitas administrações que terminam seus mandatos em crise profunda, sem nunca ter compreendido exatamente onde erraram.
A transição da lógica eleitoral para a lógica governativa constitui o momento mais delicado e mais decisivo de qualquer administração local. Torres, sob a administração do prefeito Delci Dimer, parece atravessar exatamente essa fase, e o sinal emitido pela reformulação sugere que a transição está, até o momento, incompleta, se o equilíbrio das relações não seja restabelecido.
O Que Está em Jogo em Torres – Penso ainda que o que está em jogo em Torres, neste momento, é a definição do padrão relacional que vigorará entre Executivo e Legislativo a partir de agora. Essa definição não é determinada apenas pela vontade dos atores políticos individuais. É moldada por hábitos institucionais, por rotinas de comunicação, por parte do governante eleito, onde o poder executivo, por definição, nunca é exercido sozinho. Que governar é, em medida essencial, coordenar. E exige reconhecer nos demais atores institucionais não adversários a neutralizar, mas parceiros indispensáveis de um projeto comum de gestão pública.
