OPINIÃO – FIM DO ESTADO FEDERATIVO?

Nossa constituição NACIONAL é socialista e coletivista. E consequentemente não permite que se tenhamos nos estados leis especiais...

Paises que como o Brasil ainda funcionam com divisão de Estados federativos
30 de março de 2024
Por Fausto Júnior

O governador do RS Eduardo Leite, acompanhado pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, apresentaram uma proposta de renegociação da dívida dos Estados com União junto ao ministro Haddad. A iniciativa, que agora será aprofundada pelas equipes técnicas, atrela uma redução nos juros do passivo à expansão do Ensino Técnico com maior participação do RS (sem explicações maiores???). E com a regra atual, o passivo do RS com a União teve aumento de 10,4 bilhões em 2023.

Penso que os estados federativos são inócuos no modelo de nossa constituição nacional. Servem como um departamento de aplicação das políticas públicas definidas nacionalmente, mas com custos enormes, pressionados pelo corporativismo dos servidores, que acaba levando a maioria dos orçamentos dos repasses federais para, afinal, burocratizar o que seria mais simples se fosse feito diretamente pelo governo federal e pelos municípios, estes últimos que deveriam ser OS MAIS IMPORTANTES no processo, pois são onde acontece as coisas.

Temos nos órgãos burocráticos dos RS os mais caros se relacionados aos de outros estados federativos com a mesma carga de trabalho em relação a população. E não temos nenhum ganho visível de resolutividade nos serviços de Educação, Saúde e Segurança.

Por outro lado, nossa constituição NACIONAL é socialista e coletivista. E consequentemente não permite que se tenhamos nos estados leis especiais. Não podemos ter um código criminal diferenciado, não podemos ter um código de trânsito diferenciado, mais liberal, por exemplo. Por que ter um Estado se não se tem chance de fazer dele um lugar melhor para se viver?

No estilo atual, pessoas que não são ligadas ao processo de remuneração oriunda dos governos preferem, sem medo de errar, morar em Santa Catarina, por exemplo. Lá parece outro país, nos preços dos bens de consumo, na liberdade de agir, e na eficácia do uso dos recursos públicos, mesmo com impostos menores. E aqui se estuda aumentar ainda mais os impostos. Lá tem menos impostos e menos estado, o que dá resultado.

Este seria um bom tema para planos de governo propostos na eleição de 2026. Ou não?

 

AUMENTO DE TURISTAS INTERNACIONAIS NÃO SE REPETE EM TORRES?

 

Fevereiro de 2024 teve o terceiro maior registro de entradas de turistas internacionais no Brasil de todos os tempos. Foram 833.306 visitantes do exterior, um crescimento de 10,2% em comparação a 2023, quando entraram no país 755.842 turistas. Os dados são da Embratur em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e Polícia Federal (PF).

Em Torres, não se viu este comportamento internacional. Os argentinos parecem ainda não se recuperaram da crise que assola àquele país, por conta de administrações socialistas e de corporativismo estatal. Talvez com Javier Milei, que governa baseado em um modelo liberal na pátria dos Hermanos, o comportamento possa melhorar.  Será?

 

DANÇA DAS CADEIRAS E DANÇA DAS PARCERIAS

 

Estamos a uma semana do prazo limite para a opção de troca de partido ou de filiação partidária dos que querem participar na eleição. Na Câmara de Torres, três vereadores já trocaram de sigla ou estão fora das siglas que estavam por opção. Depois de Jacó Miguel anunciar sua saída do PSD, anunciou sua entrada no PDT, com intimidade de quem flerta com os ideais brizolistas há tempos.

Cláudio Freitas anunciou sua saída do PSB de Torres agradecendo os agora ex-colegas socialistas e anuncia sua entrada no Partido Republicanos, o que indica praticidade na busca de coeficientes eleitorais melhores.

Silvano Borja sai do PDT e vai para outro partido. Arrisco dizer que se trata do Podemos, que pode até ter de abrir diretório na cidade caso se confirme.

Penso que outras mudanças feitas na última hora podem aparecer. Mas até agora o PP, o MDB e o PT não tiveram baixas nem embarques. E são os que sinalizam em fazer o embate principal para prefeito.

Já a parceria do Progressistas, partido do atual governo, formada principalmente por PP, PSDB e União Brasil não apresentou nenhuma baixa, o que mostra uma boa articulação do PP para o pleito, que deve ter o empresário Nasser Samhan como cabeça de chapa.

De olho na reta final do baile todo das janelas de opção.

 

CURTAS

 

  • A reta final da vida da CEEE como estatal deve ter sido sem alimentos básicos para a sobrevivência da estrutura da empresa. Acho que pode ter até havido um movimento corporativista para deixar a estrutura das linhas de fornecimento de energia sucateadas para tentar reverter o processo de privatização, tal está a fragilidade dos equipamentos no enfrentamento da temporada de temporais de verão no RS, que têm deixado rastros fortes. Olho na floresta todo ao invés de olhar somente a arvore que dá “frutos”.
  • O CONTRATO de concessão feito pelo Estado do RS e as prefeituras com as ex-estatais é o que importa para os vereadores verem a situação real da prestação de serviços de água e de luz, de responsabilidade do Estado e dos municípios, que somente terceirizam a aplicação de suas responsabilidades perante a população.
  • Vias, vias e vias. O MAIOR desejo de toda a população das cidades é olhar pela janela de suas casas e ver ruas de acesso e saída sem poeira sem barro e sem buracos. Esta é a real necessidade, vista por pesquisas que tive acesso em anos anteriores. Portanto, acho que um plano de governo municipal deve ter como eixo principal a melhoria e a manutenção programada das ruas, além de programas de melhorias como a colocação de sistemas de drenagem (tirar poças) de fornecimento de energia (tirar fios) e de captação de cloacas (rede de esgoto ou fossas competentes).
  • Mesmo com boas intenções, as pessoas não devem fazer as ligações em suas casas dos canos pluviais (pátios, telhados) na rede de esgoto. O vereador Fábio da Rosa tem razão em divulgar isto e um programa de educação deveria ser campanha da prefeitura para com os cidadãos. Não há bitolas de canos e velocidade de fluxo que aceite estes aumentos na rede. São estes que fazem o vazamento de esgoto através dos bueiros, o que chamam de “chafariz”.
  • Vereador de Torres, Igor tem razão em pedir que a empresa de água instale geradores em todas as estações de bombeamento para não haver falta d’água causada pela falta de luz. Um custo fixo é baixo se comparado com a segurança que dá aos usuários.
  • O vereador Rogerinho elogiou a prefeitura de Torres pela posição de destaque no ranking divulgado pelo aplicativo Airbnb, colocada em 2º lugar no Brasil, vista em matéria publicada por este jornal A FOLHA. Importante salientar que se trata da VARIAÇÃO da procura DESTE ANO relacionada com a procura do ano anterior, no período de reservas para a PÁSCOA. Isto mostra o interesse de pessoas e o volume de casas e apartamentos disponíveis para aluguel periódico de Torres, os dois casos visivelmente reais. E a Pascoa neste ano é ainda no verão, o que ajudou um pouquinho, não?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




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