OPINIÃO – ONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: UMA BURRICE, OU NÃO?

O Poder Executivo federal cedeu à pressão do Poder Legislativo, em Brasília, e revogou o dispositivo que propunha a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Com a revogação, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT), a desoneração permanece até 2027. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a vitória do parlamento e das entidades privadas contra o presidente Lula contribui para a sobrevivência de várias atividades empresariais, garantindo, assim, a preservação de postos de trabalho.

OPINIÃO – Trata-se de uma questão que sugere a analogia da tradicional pergunta, quem veio primeiro? o ovo ou a galinha?… Me parece que é obvio que mais empregos formais é melhor do que mais dinheiro nos cofres públicos para dar dinheiro aos empregados em troca de demissões causadas pela oneração.  Mas parece que para representantes da esquerda isto não é obvio. O obvio para esta ideologia é de que o governo tem que ter dinheiro para dar, nem que seja tirando cada vez mais. Uma burrice em minha opinião. Outros embates deste tipo devem vir pela frente. Tomara que o bom senso prevaleça como prevaleceu neste caso. 

QUEREM QUE CIDADÃO AJOELHE COMO NA MISSA

Durante uma reunião realizada na terça-feira (27/2), com a presença do Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais tanto da bancada patronal quanto dos empregados e, também, representantes das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a prorrogação da Portaria nº 3.665/2023, que trata do trabalho em feriados, por mais 90 dias. Como resultado, a entrada em vigor da Portaria prevista para o início de março foi suspensa. Mais uma vitória do bom senso…

 OPINIÃO – Este é outro caso de intromissão do governo na liberdade de escolha dos trabalhadores. Por que não permitir trabalhar nos domingos se neste caso é uma questão de escolha do empregado e que o empregador paga em dobro por isto caso haja acordo para as escalas? Parece que governo de esquerda quer ensinar o padre a rezar a missa e acaba exigindo que os cidadãos comuns se ajoelhem na igreja, na hora do Pai Nosso, porque o pai insiste em ser o governo. 

GOVERNO DO RS RECEBE RECONHECIMENTO POR EFICÁCIA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

O Rio Grande do Sul foi o grande destaque da terceira edição do Prêmio P3C, que reconhece as melhores práticas em parcerias público-privadas no país. O Estado foi o que recebeu mais indicações (três) e teve um projeto premiado – o free flow nas rodovias do Bloco 3. 

No evento, foi destacado que o Estado possui uma pasta específica para o tema, o que facilita a realização dos projetos gaúchos com a iniciativa privada. A Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) foi criada em 2023 e é responsável pela elaboração e modelagem das parcerias público-privadas. A pasta projeta R$ 11 bilhões de investimentos em futuras PPPs. O valor estimado de investimento das privatizações e concessões recentemente realizadas é de R$ 45 bilhões para os próximos anos.

Opinião – Não sei como existe ainda correntes que militam a favor de empresa pública. O Estado existe para gastar e não para lucrar. Os funcionários do Estado são corporativistas e acabam tomando o lugar do fluxo de caixa, tirando o necessário dinheiro para investimentos e manutenção estruturais. 

Parabéns ao governo Leite. Neste caso, o caminho de seu governo está correto em minha opinião. 

CURTAS

• • Mais uma vez o vereador Dilson Boaventura (MDB) comemorou o resultado da empregabilidade na temporada de Torres, sua base de lutas públicas. Mas de alguma forma colocou o gato no telhado, por conta da virtual chegada da baixa estação e a dificuldade de empregar os trabalhadores sazonais do verão. 

•  O vereador torrense Gimi (PP) tem razão em lamentar a burocracia que não permite que cidadãos brasileiros tenham acesso a transportes por ambulância, se estiverem cadastrados por planos de Saúde, nos casos de emergência. Quando se adoece, a cabeça não tem calma para ocupar o lugar do espertinho e se cadastrar pelo SUS quando se tem Planos. Mas os próprios planos privados poderiam oferecer isto ao segurado como diferencial competitivo, justamente pegando esta questão do não entendimento.  Uma dica!

• • Se não houver um enfrentamento sério entre os três poderes acerca da diferença dos salários, benefícios e tipo de contratação dos servidores concursados em relação aos servidores de contrato emergencial (CLT), nunca se poderá chegar ao emparelhamento. Outra questão que deve ser encarada de frente é o aumento de exigências de serviços públicos nas cidades, exigência esta que é muito maior do que o aumento (pequeno) das transferências da União, principalmente na Saúde. O Estado federativo poderia até cair fora do sistema para azeitar melhor a relação do SUS com os municípios. O Estado somente se atravessa e possui custos altos para isto. Olho no lance e na politicagem estadual!

• O vereador Rogerinho (PP) – com razão – pede que sejam feitas obras de escoamento de água e de esgoto em uma rua que está no cronograma de asfaltamento antes desta obra de pavimentação. Sou contra muita lei. Mas acho que isto deveria ser protocolo nos planos de asfaltamentos em todos os municípios. Poderia ser lei federal. Ou não? É dolorido ver um asfalto novinho ser ‘cavoucado’ às vezes uma semana depois de feito. 

• • O Vereador torrense Vilmar Rocha estampou sua opinião acerca da diferença do atendimento de Saúde entre o estado de Santa Catarina e o Estado do RS. Pois é. Lá o pessoal trabalha para o serviço, enquanto aqui no RS, por anos, se trabalhou em prol do corporativismo político no trabalho atravessador do Estado no sistema SUS. Basta ir no hospital de Praia Grande (SC) que se vê a diferença. Parece quase outro país, como parece outro país nos preços da economia. 

• Os partidos e suas candidaturas poderiam se dividir entre àqueles que apoiam o governo Lula e àqueles que não apoiam. A diferença ética e de caminhos dos planos de governo é enorme. Partidos podem dizer que querem fazer nas cidades administrações baseadas nas que foram e estão sendo sinalizadas no atual governo, assim como outros podem fazer o mesmo com as que foram feitas no governo Bolsonaro. Separar o joio do trigo, cada qual com suas convicções, é um bom começo eleitoral.