23 de setembro de 2025
ANCIENT LIGHTS: Entre a Lei e a Luz, o Direito ao Sol
"Ancient Lights" (ou "Direitos de Luz Antiga") é o termo tradicional britânico usado para descrever o direito adquirido à luz natural após certo tempo — normalmente 20 anos — por meio de uma servidão de luz (easement of light). Esse termo não é uma "lei" formal, mas sim um conceito do direito comum inglês (common law), consolidado por práticas jurídicas históricas.
