PLANO DIRETOR: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AINDA NÃO MARCADAS EM TORRES

A Prefeitura de Torres está revisando o Plano Diretor, mas a continuidade das discussões para revisão do Plano Diretor de Torres depende das audiências públicas que serão programadas. Moradores e comunidades dos bairros terão a oportunidade de expor as opiniões, apresentar sugestões e até mesmo denúncias ou reclamações. Dividida por microrregiões, por meio de audiências públicas, os eventos devem servir para ouvir a população sobre seus principais anseios, dúvidas, reclamações e propostas de melhorias para a construção de uma cidade melhor e para a qualidade de vida das pessoas. Algo do tipo chegou a ser realizado durante o governo Nílvia Pereira (em especial no ano de 2014), mas o debate público pouco andou desde então.

Planejar os próximos 10, 15 anos de Torres exige um extenso e denso trabalho técnico, que implica no constante monitoramento e controle do Plano Diretor, instrumento que determina todas as diretrizes vinculadas ao desenvolvimento em longo prazo do município. A revisão do Plano Diretor é para garantir o desenvolvimento ordenado de Torres, a partir das demandas sócias estruturais sinalizadas por todos os atores envolvidos.

Criado para garantir que a ocupação do município resulte em desenvolvimento sustentável, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano promete pautar um debate intenso entre poder público, empresariado e sociedade civil. Além de temas já contemplados pelo plano atual, como mobilidade urbana, regularização fundiária e discussão sobre a altura dos prédios, devem entrar em debate o regramento do uso de espaços públicos e a delimitação da zona rural. O documento indica para onde a cidade deve crescer na década seguinte. Também serve para ajudar o poder público a planejar investimentos, deve haver esforços para poupar recursos, direcionando a instalação de novos empreendimentos para regiões da cidade onde já existe infraestrutura, como pavimentação, saneamento e linhas de ônibus à disposição.

Em comparação com a discussão anterior, a conversa está atrasada, diante da complexidade do documento. O Plano Diretor de Torres é de 2005e começou a ser debatido há mais de 10 anos — enquanto o governo federal estabelece que os planos diretores sejam revistos a cada 10 anos.

O plano em revisão deve incluir temas inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030, como patrimônio histórico e cultural, segurança urbana e gestão democrática da cidade.

JACARÉ – Atendendo demanda dos moradores da comunidade do Jacaré, prefeitura realiza a recuperação e manutenção da estrada geral, que inicia na BR101 e vai até a entrada do Rio Verde. Está sendo feita pavimentação com base de brita, que é o material com maior resistência para as intempéries do clima.

SÃO FRANCISCO – Reinvindicação para fechamento de um buraco na esquina da Rua Recife com a Rua Inácio de Matos no bairro; moradores do São Francisco pedem também Reparos na rede de esgoto da Rua Leopoldino João da Rosa. Com a proximidade do verão, pedem que sejam feitos os serviços de capina, pinturas de meios-fios e limpeza geral do bairro, principalmente na divisa com o Parque Estadual da Itapeva.

VILA SÃO JOÃO – Moradores pedem estudo de viabilidade para que se torne sentido único a direção da Rua Fernando Ferrari, em frente a Escola Estadual Básica Marechal Deodoro; Pedem também providências quanto à colocação de rede de iluminação pública na Rua Manoel Oliveira Carneiro; Aguardam ainda que o setor responsável da prefeitura normatize e regularize os serviços e usos em baixo da elevada, implementando espaços de lazer para a comunidade.

PREDIAL –  A comunidade do Bairro Predial pede providências para que seja feita a colocação de redutor de velocidade próximo à esquina da Rua Coronel Pacheco com a Rua Leonardo Truda; Pedem ainda colocação de duas luminárias completas na Rua Ernesto Alves, esquina com Avenida Osvaldo Aranha e Recuperação da Rua Benjamin Constant – com o fechamento dos buracos feito pelas infiltrações na rede coletora pluvial.