A convite do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), participei da Atividade promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, no contexto do programa Saúde Mental em Rede, que envolveu agentes de diversos órgãos que fazem vistorias nas comunidades terapêuticas da região. O compromisso do dia consistiu em uma capacitação a agentes que atuam na fiscalização de comunidades terapêuticas, e também contou com a vistoria a uma dessas entidades.
Membros e servidores de Promotorias de Justiça participaram da formação, ao lado de integrantes da Secretaria Estadual de Saúde, Vigilância Sanitária Estadual, Vigilâncias Sanitárias dos municípios da Região Litoral Sul de Saúde, Conselho Estadual de Entorpecentes e Corpo de Bombeiros Militar.
Saímos a campo para visitar uma comunidade terapêutica. Além do MPSC, representantes dos órgãos de saúde e segurança estiveram no local conversando com a equipes de trabalho e com os acolhidos, e verificando as condições das instalações da comunidade. A entidade foi notificada para encaminhar o desacolhimento de sete pessoas que manifestaram interesse em sair da instituição.
Essa foi a 3ª capacitação que participo sobre as vistorias a comunidades terapêuticas promovidas pelo Saúde Mental em Rede. Ao longo do ano, o CSP fez formações e fiscalizações nas Regiões de Saúde do Extremo Sul. Com essas atividades, o programa busca cumprir o objetivo de assegurar os direitos fundamentais das pessoas acolhidas nesses espaços e verificar a observância das normas legais de funcionamento.
SOBRE O PROGRAMA SAÚDE MENTAL EM REDE – O Saúde Mental em Rede é um programa que objetiva fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina, especialmente em um momento no qual os serviços de atenção à saúde mental se tornaram ainda mais requisitados, em função das consequências enfrentadas no período da pandemia. O programa busca reforçar a política pública de saúde mental e garantir que esses atendimentos aconteçam em momentos oportunos e que sejam eficientes.
Além da realização de diagnósticos para subsidiar e apoiar as Promotorias de Justiça na identificação de prioridades e estratégias de atuação, o Programa Saúde Mental em Rede também está desenvolvendo, em cooperação com vários órgãos e entidades no Estado de Santa Catarina, instrumentos para o acompanhamento e a fiscalização de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Comunidades Terapêuticas, otimizando a produção de dados sobre seu funcionamento e contribuindo para os processos de avaliação de políticas públicas.
PREDIAL – A gentrificação vem alterando a rotina dos moradores, onde muitos vem vendendo suas propriedades e indo morar na periferia da cidade. Foram 28 anos de estagnação, pelo local ter sido enquadrado como Zona de Regularização Urbana. Eles esperam que a alteração no Plano Diretor possa contribuir para recuperação do bairro, pois a prefeitura nada fez no sentido de recuperar o bairro em todos estes anos. Com autorização dos moradores a diretoria da associação apresentou proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2023, que teve parecer favorável pela Comissão Especial e aprovação pelo plenário da Câmara de Vereadores. Moradores também estão pedindo que a área da antiga ETE – Estação de Tratamento da Corsan, que está ociosa, seja considerada Área de Interesse Público – AIP. Pedem mutirão de recuperação das vias com operação tapa buracos na pavimentação asfáltica das Rua Leonardo Truda, Av. Benjamin Constant, Rua Coronel Pacheco e Rua Dom Pedro II, Rua Maestro Antônio João Ramos, Rua Cristóvão Colombo, Av. Silva Jardim e Rua Celeste Macedo.
Moradores pedem o levantamento do leito da Rua Alexandrino de Alencar, fazendo nivelamento desta via, em frente ao Posto Central de Saúde, para escoamento de águas que ficam represadas, e que seja feita a colocação de bancos em frente ao Posto Central, a manutenção e recuperação da ponte que une Torres/RS a Passo de Torres/SC, com medidas preventivas e saneadoras com revisão na estrutura da ponte, recapeamento asfáltico da mesma e no acesso; providências quanto ao buraco na esquina da rua Kalil Sehbe com a rua D. Pedro II; drenagem na rua Kalil Sehbe, esquina Egídio Michaelsen. Solicita ao Poder Executivo providências quanto à colocação, recuperação e nivelamento da Rua Plínio Kroeff; reparo das tampas dos bueiros localizados nas ruas Celeste Macedo, Cristóvão Colombo e reparos na rede coletora de águas pluviais na Dom Pedro II.
