O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Torres (COMDIPI) promove campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
“Você sabia que é possível direcionar parte do seu imposto para beneficiar diretamente as pessoas idosas do município? A iniciativa permite transformar um percentual do Imposto de Renda em investimento na qualidade de vida da população idosa de Torres”, ressalta o Conselho, em nota encaminhada para A FOLHA Torres.
A indicação é feita diretamente no programa da Receita Federal, na opção “Doações Diretamente na Declaração”. Após selecionar o fundo municipal (CNPJ 25.341.0001/0001-20), o sistema gera a guia para pagamento, e o valor é automaticamente compensado no cálculo final.
Ao optar pela destinação, o contribuinte fortalece as políticas públicas locais e garante que parte do seu Imposto de Renda permaneça na própria cidade, sendo investido diretamente em ações e projetos que beneficiam as pessoas idosas de Torres.
6% do importo devido é o limite
Contribuintes que utilizam o modelo completo da Declaração Anual podem destinar até 6% do imposto devido aos fundos especiais, sendo até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. A destinação não representa custo adicional: o valor é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição.
Os recursos arrecadados financiam projetos, serviços e ações voltadas à proteção, inclusão e promoção dos direitos das pessoas idosas. Do total destinado, 80% é repassado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) inscritas e habilitadas, e 20% permanece sob gestão do Conselho para aplicação conforme as prioridades definidas.
