André Dambrós será o presidente da comissão organizadora na edição do ano de 2021 da Conferência Municipal de Saúde. O evento é parte da organização nacional do sistema SUS e também faz parte de uma espécie de subsídio e de pactuação qualitativa para que o Plano Plurianual (Planejamento Orçamentário) de Torres seja formalizado efetivamente. Ou seja, a conferência é a suposta demonstração da demanda local e dos bairros de ajustes, aumentos ou diminuição de serviços e gastos do governo na cidade.
Conforme informou para A FOLHA o presidente André Dambrós, o ideal seria que as forças locais já estivessem há tempos elaborando a Conferência, já que ela serve para colher demandas DE CAMPO, geralmente colhidas nos Postos de Saúde e nas entidades de saúde no sistema público de todo o município. Mas mesmo assim, André planeja elaborar um encontro produtivo, onde pessoas bem informadas e participantes públicas, privadas, profissionais e de entidades locais possam colaborar para que o Planejamento Plurianual do setor seja o mais próximo da realidade. O decreto municipal nº 170 de 26 de julho de 2021 convocou a 8ª Conferência Municipal de Saúde para os dias 26 e 27 de agosto de 2021.
Participam do Plano Municipal de Saúde os membros do Conselho Municipal de Saúde e outros atores locais indicados pela coordenação nomeada.
Conferência deverá ser uma prévia do Plano Municipal de Saúde. Prazo se encerra dia 31 de agosto
A participação da comunidade é uma das diretrizes que compõem a concepção estratégica denominada Sistema Único de Saúde – SUS, para organização e gestão da formulação e execução da Política de Saúde no Brasil. Tal participação se expressa por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde que atuam na análise dos problemas, na formulação de diretrizes e no controle da execução da Política de Saúde.
De acordo com a legislação (Lei 8142/90), a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, entretanto, visto a imprescindibilidade das Conferências para construção dos Planos de Saúde, foi determinada, em Conferência Nacional de Saúde, sua ocorrência a cada dois anos em função do estabelecimento de uma nova gestão municipal para a definição de diretrizes com base no deliberado em Conferência.
A Conferência Municipal de Saúde tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
Sendo assim, o sistema ressalta que a realização das Conferências Municipais de Saúde neste momento é de suma importância, pois direcionarão o Plano Municipal de Saúde que será construído neste primeiro ano de gestão (mesmo em caso de reeleição).
O Plano Municipal deve ser entregue ao respectivo Conselho de Saúde antes do envio do Plano Plurianual para a Câmara de Vereadores no primeiro ano de mandato, o que, em grande parte dos municípios, impõe o prazo limite de 31 de agosto. Dessa forma, a Conferência deve ocorrer antes disso, possibilitando tempo hábil para incorporação das deliberações no respectivo Plano de Saúde.
Visto que neste ano a Conferência Municipal não será uma etapa da Estadual e Nacional, o tema principal e os eixos temáticos devem ser fruto do debate da comunidade, refletindo a realidade local. Em função disso, não é necessário a eleição de delegados para outras etapas. Destaca-se também a necessidade de cumprimento dos protocolos sanitários de modo a preservar a saúde de todos.
Visando auxiliar neste processo e diante de diversos questionamentos recebidos dos Conselhos Municipais, o tema principal das Conferências neste ano deva ser o Plano Municipal de Saúde, no sentido de extrair as suas diretrizes, a serem atendidas pela gestão municipal. A atenção a questão do debate acerca da a Covid-19, em face da situação de emergência sanitária que se encontra todo o país, deve constituir um dos eixos de discussões.
