Na última sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira, dia 2 de setembro, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei (PL) complementar 06/2019 da Casa Legislativa. De autoria do vereador Rogerio Jacob, o Rogerinho (PDT), a redação final do PL modifica as regras para extração de árvores consideradas “exóticas” que estão plantadas em ambiente de propriedade privada dentro do município de Torres.
A lei altera o caput e parágrafo único do art. 120 da Lei Complementar nº 30, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Código Ambiental do município. Na prática, a lei agora dá direito aos cidadãos de retirarem as árvores exóticas de suas propriedades sem a necessidade de autorização prévia.
Conforme defendeu o vereador Rogerinho na justificativa do PL e na tribuna da Câmara nesta segunda-feira (2), até os servidores da Secretaria do Meio Ambiente irão se livrar de burocracias. É que existem muitos processos mais técnicos na fila das ações ambientais locais. E aprovar a retirada de árvores exóticas de áreas privadas é uma tarefa desnecessária que só aumenta a burocracia nos serviços públicos. Já é amplamente apoiada – por leis federais, estaduais e (agora) municipais – a retirada destas espécies invasoras (sendo por vezes defendida inclusive para áreas públicas e de áreas de preservação).
O PL regra algumas premissas que devem ser respeitadas antes de retirar as árvores. E no debate ficou claro que a retirada só poderá ser feita em áreas privadas e se tratando de árvores exóticas. A definição da característica da planta, portanto é de sua importância para a tomada de decisão.
FOTO: Rogerinho buscou mais liberdade na retirada de árvores em propriedades privadas
O que são árvores exóticas?
Árvore exótica é aquela dada como proveniente de fora da flora original local. Ou seja, uma planta exótica não é autóctone do ambiente nativo. Também diz-se que uma árvore exótica é estrangeira, não é indígena.
Em muitos lugares do mundo as plantas exóticas causam desequilíbrios no ecossistema local e são consideradas como espécies invasoras. Em casos extremos chegam a provocar a extinção de espécies animais e vegetais nativos da região aonde elas proliferam. (FONTE: Wikipédia)
Casuarinas, Pinheiros, Seringueiras, dentre outras são algumas das espécies exóticas com maior ocorrência em Torres. Com a nova lei, haverá menos burocracia para a retirada destas árvores em áreas privadas, caso os proprietários assim queiram.
