A assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Assembleia Legislativa do RS (Alergs) marcou, nesta quinta-feira (5), a abertura oficial da Assembleia de Verão da entidade.
A partir do acordo, a federação e as associações regionais passam a ter atuação formal na tramitação de matérias no Parlamento, com acesso às comissões técnicas da Casa para acompanhar e sugerir ajustes em projetos de lei e propostas de emenda constitucional que impactam diretamente os 497 municípios gaúchos.
O presidente da Assembleia Legislativa, Sergio Peres, elegeu o municipalismo como eixo central de sua gestão no Parlamento e, desde então, mantém diálogo com a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, para avançar em pautas consideradas prioritárias pelos gestores municipais.
“Esse termo de cooperação que assinamos hoje é mais do que uma parceria institucional. Ele une a capacidade técnica da Famurs, que conhece na prática os desafios de cada município, com a força legislativa da Assembleia. É um passo concreto para que demandas históricas avancem com mais agilidade e responsabilidade”, afirmou Adriane.
Nas próximas semanas, a Famurs deverá apresentar à Assembleia um diagnóstico consolidado das principais demandas dos municípios, com foco nas áreas de saúde, educação, transporte, segurança pública, agricultura familiar, agronegócio e desenvolvimento regional.
Além disso, temas estruturais como a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência (RPPS) e os impactos das mudanças no sistema tributário devem ganhar prioridade na agenda conjunta, com o objetivo de garantir segurança jurídica e equilíbrio fiscal às prefeituras gaúchas.
Áreas prioritárias
O Termo de Cooperação estabelece articulação permanente para responder aos principais desafios estruturais que impactam os municípios do Rio Grande do Sul, considerando como áreas prioritárias:
- Saúde: atenção à legislação relativa ao financiamento, organização e prestação dos serviços de saúde no âmbito municipal, incluindo o custeio do SUS, os consórcios intermunicipais de saúde e a regularização das dívidas das instituições hospitalares.
- Educação: projetos relacionados ao Fundeb, à municipalização do ensino e às políticas educacionais de interesse dos sistemas municipais de educação.
- Transporte e Infraestrutura: proposições relativas à malha viária, ao transporte público intermunicipal, ao saneamento básico e às obras de infraestrutura urbana e rural de interesse dos municípios.
- Segurança Pública: iniciativas voltadas ao fortalecimento das Guardas Municipais, à cooperação entre Estado e municípios em matéria de segurança pública e à prevenção da violência em âmbito local.
- Agricultura Familiar e Agronegócio: legislação que apoie o desenvolvimento rural sustentável, o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias, o protagonismo do jovem rural e o acesso a mercados e tecnologias por parte dos pequenos produtores.
- Desenvolvimento Regional: propostas relativas ao pacto federativo, à redistribuição tributária derivada da Emenda Constitucional nº 132/23, ao fortalecimento do desenvolvimento regional e ao planejamento de políticas públicas com recorte regional.
Turismo é vetor de desenvolvimento econômico
O turismo como vetor de desenvolvimento econômico dos municípios gaúchos foi tema de painel na Assembleia de Verão 2026 da Famurs. A palestra foi conduzida pelo secretário de Turismo do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini, que destacou que o setor tem se consolidado como um importante vetor de geração de emprego, renda e oportunidades nos municípios. Segundo ele, o crescimento do setor no Rio Grande do Sul tem sido impulsionado por estratégias de promoção turística, participação em feiras internacionais e fortalecimento de parcerias com o trade do turismo.
Entre as iniciativas destacadas está a presença do Estado em eventos internacionais, como a BTL Lisboa, uma das principais feiras de turismo da Europa. Na edição mais recente, o Rio Grande do Sul realizou 120 reuniões com compradores internacionais de 17 países, superando em mais de 180% a meta inicial de encontros, ampliando a visibilidade do destino gaúcho no cenário global.
O secretário também ressaltou a importância da promoção turística e das ações de comunicação para ampliar o alcance dos destinos gaúchos. Entre as estratégias estão campanhas digitais e parcerias com influenciadores, que ajudam a apresentar experiências autênticas do Estado e despertar o interesse de novos públicos.
Outro destaque apresentado foi o fortalecimento do turismo rural, com o Rio Grande do Sul se tornando estado-piloto na inclusão de agricultores familiares no Cadastur, iniciativa que amplia as oportunidades de geração de renda no interior e valoriza a produção e a cultura local.
Para Santini, o avanço do turismo depende da integração entre o Estado e os municípios, que são os responsáveis por transformar o potencial turístico em desenvolvimento local.
