Nesta quinta-feira (18), o governo do Rio Grande do Sul anunciou a privatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan). O processo será feito via abertura de capital à iniciativa privada. Atualmente, a empresa é responsável pelo fornecimento de água e o tratamento de esgoto de 317 dos 497 municípios do estado.
Com a medida, o estado deixará de ser acionista majoritário da companhia, que é uma sociedade de economia mista de capital aberto. O percentual que ficará com Estado ainda será avaliado no processo de modelagem, mas deve ser em torno de 30%. Isso deverá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual da empresa e ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan.
Conforme o governador Eduardo Leite (PSDB), a medida foi motivada pela incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro. “A Corsan não tem capacidade para conseguir triplicar os investimentos, como seria necessário, para conseguir atingir as metas que estão estabelecidas nesse marco regulatório”, destacou.
Pela legislação, as companhias de saneamento precisam garantir, até 2033, 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Hoje, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
Leite citou ainda o temor de que os municípios contratantes do serviço da Corsan rompam o contrato com a empresa. “Agora, com o novo marco regulatório do saneamento, esses contratos estão suportados pela legislação. A privatização não significará a perda do contrato”, explicou o governador.
Além das dificuldades de investimento, o governador citou que a Corsan tem dívidas trabalhistas e previdenciárias. Eduardo Leite reconheceu que a decisão contraria uma promessa feita nas eleições de 2018, mas disse que a mudança de cenários motivou a decisão.
A Corsan foi criada em 1965, sendo oficialmente instalada em 1966. Atualmente, a companhia tem 5.681 empregados.
Processo legislativo
Para a venda de ações da Corsan, o governo do estado precisa de uma autorização da Assembleia Legislativa. No entanto, antes de votar a venda da empresa, o Palácio Piratini precisa que os deputados derrubem a exigência de um plebiscito para operações do tipo. “Tomo esta responsabilidade, encaminho à Assembleia. Esperamos que possam aprovar, rapidamente, a retirada da exigência do plebiscito para encaminharmos então o projeto de lei que autorizará a privatização da Corsan”, disse Leite.
Em maio de 2019, a Assembleia cancelou a necessidade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. A venda das empresas foi autorizada dois meses depois. Esses processos ainda estão em andamento.
Em novembro, o governo anunciou uma parceria público-privada (PPP) na Corsan para ampliar a cobertura de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.
*Com Governo do RS e G1
