Por meio de despacho assinado nesta sexta-feira, 6/11, o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. De Torres, 9 candidatos a vereador foram enquadrados neste cenário.
A lista completa pode ser baixada clicando no link a seguir, fornecido pelo próprio TCU
Candidatos com patrimonio 300 mil recebendo auxilio (1)
Conforme o TCU, tais casos “demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais”.
A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:
1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;
2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.
Dessa forma, a planilha permite idenficar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).
Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.
Alertas importantes feitos pelo TCU:
- Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio
- Há risco de erro de preenchimento pelo candidato
- Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros
- Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido
- Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais
- O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público
- Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE
- Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência
