Está em debate nos últimos dias, na mídia e nas redes sociais, a questão da divulgação ou não divulgação dos salários públicos em portais aberto a todos. A lei exige que todas as cidades, Estados e a Nação, divulguem os salários dos servidores públicos, incluindo os chamados penduricalhos, que na verdade aumentam sobremaneira alguns salários- base da administração, confundindo a sociedade, que acaba, inclusive, sem saber, militando em nome de aumentos de categorias que, na verdade, se somados os benefícios, os rendimentos estão longe de ser os nominais divulgados.
A presidente Dilma deu exemplo e abriu os salários do Poder Executivo. A prefeitura de São Paulo inovou e abriu os salários inclusive com especificaçíµes sobre os rendimentos e seus colaboradores, sem pudor. A prefeitura de Porto Alegre também abriu os dados nesta semana. Mas existem ainda vários Estados e vários municípios que não optaram em transpor seus dados, incluindo nosso Estado do RS e nossa cidade de Torres. Sindicatos das categorias estão conseguindo entrar com pedidos para proibir a divulgação dos nomes dos servidores e juízes de primeira instância estão aceitando os argumento dos militantes da causa dos servidores públicos e as questíµes devem ser finalmente resolvidas pelo Supremo Tribunal Federal. A Capital gaúcha Porto Alegre, inclusive, já foi obrigada a tirar do ar a divulgação por conta da ação dos sindicalistas.
Os funcionários públicos, em todo o Brasil, são regidos pelo Estatuto do Servidor. A lei que regulamenta em toda a nação as mesmas regras para servidores públicos de todas as esferas e instâncias, acaba distinguindo a categoria como uma espécie de superioridade acima dos simples funcionários de empresas privadas. Possui Estabilidade de Emprego, igualdade de salário com pares que executam o mesmo trabalho, benefícios de planos de carreira que agregam valor aos vencimentos por tempo de serviço acima a média privada, dentre outras várias vantagens funcionais judicialmente estabelecidas. Por que, então, não submeter í categoria a exposição de seus salários? Por que a sociedade, que paga a conta através da alta carga tributária recolhida diariamente dos brasileiros através de impostos e taxas de todos os tipos, não tem o direito de saber quanto, como e porque os servidores estão sendo remunerados?
O peso do volume financeiro da chamada conta salário, em todas as instâncias da administração pública, acaba sempre engessando as administraçíµes, principalmente as municipais e estaduais. Os antiquados planos de previdência, também especiais para os servidores públicos, que se aposentam com salários integrais ou quase integrais, são geralmente os setores financeiros que projetam verdadeiras falências futuras nas finanças caso não haja ação que interrompa os erros do passado. Por que, então, não estampar de forma aberta í sociedade esta mazela?
Os servidores na maioria das vezes não têm e não tiveram culpa. Com exceção de alguns casos de envolvimento de mal feitores e pessoas manipuladoras, as categorias são formatadas pelas regras atuais do jogo. Não é por acaso que os concursos públicos são as meninas dos olhos da juventude atual. Mas as distorçíµes devem ser estampadas. Portanto, os salários e o nome de cada servidor, incluindo as vantagens e penduricalhos, devem estar sempre disponíveis para a sociedade. í‰ vendo tudo, ao vivo e especificado, que poderemos saber onde estão os exageros, as injustiças, as verdades e as inverdades. Os próprios servidores acabarão sendo beneficiados, pois simples viventes deverão militar em nome da busca da justiça salarial dos funcionários públicos.
No mínimo as remuneraçíµes mensais que ultrapassam os R$ 10 mil deveriam ser estampadas para a sociedade. Afinal, R$ 10 mil mensais é salário de diretor na maioria das empresas privadas nacionais, portanto rendimento salarial da maioria da classe média alta da sociedade privada. Os servidores públicos que estão usufruindo de favores excessivos ou de salários acima da média devem amargar o í´nus da exposição social, pois usufruem de todos os Bí´nus reservados ao servidor público, enormemente maiores do que os simples viventes privados. A desculpa que parente irá pedir dinheiro emprestado como os sindicatos da categoria têm alegado, não se trata de desculpa coerente. E se for, faz parte do í´nus de ser servidor público e saborear o bí´nus de ter todas as vantagens da categoria.
