Aí‡íO CIVIL PÚBLICA E PASSEATA CONTRA FORMATO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM TORRES

Placas já foram instaladas e ruas marcadas, mas rotativo segue sendo bastante questionado  

Por Fausto Junior

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Torres, apoiada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Grupo da Terceira Idade Harmonia, Associação da Indústria Moveleira de Torres (SERMOV), Sindicato dos Lojistas (SINDILOJAS) e Associação de by browseonline"> hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (AHRBS) – todos de Torres – entraram com uma Ação Civil Pública, com Pedido de Liminar, ajuizada contra o Municí­pio de Torres e empresa Expark. A ação questiona o contrato entre a Prefeitura e a empresa licitada para operar o Estacionamento Rotativo na cidade, que deveria entrar em operação nesta segunda-feira, dia 18 de maio.

Conforme o advogado das partes autoras da Ação, Ivam Roque Sá Brocca, a ideia é questionar o contrato de prestação de serviços, pois somente desta forma a cidade poderá interromper a implantação do processo de cobrança através de liminar. Para Ivam, a licitação e a própria lei aprovada pela câmara podem sofrer questionamentos judiciais a seguir, mas neste momento, será mais eficiente o questionamento jurí­dico do contrato, pois conforme afirma quebra a relação de ambas as partes e dá espaço para interrupção operacional do trabalho contratado pela prefeitura.

Tudo começou com abaixo-assinado

Há duas semanas, o cidadão e vereador suplente de Torres pelo PT, Ricardo Trunfo, tomou a iniciativa de circular pela cidade um abaixo assinado questionando a legalidade da implementação do Estacionamento Rotativo em Torres. Após colher em torno de cinco mil assinaturas, o grupo rebelado, formado por pessoas representando boa parte da sociedade organizada torrense, foi í  Câmara. Já acompanhado da OAB “ representada pelo presidente Ivam Brocca – o grupo comunicou que teria feito um pedido de retrocesso í  prefeita Ní­lvia Pereira. Como isto (retrocesso) não aconteceu, a decisão do mesmo grupo foi buscar mais entidades comprometidas com a rebelião e, afinal,  ajuizar a ação, formalizada na quarta-feira, dia 13/5, na segunda vara da justiça no Fórum de Torres.

O Ministério Público de Torres foi oficiado da ação jurí­dica direta contra as partes acusadas e pode, também, tomar providências judiciais contra a prefeitura.

Em sessão da Câmara o assunto se manteve este

A maioria dos vereadores que se pronunciaram na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (11/4), acabou tendo o assunto do Estacionamento Rotativo como principal pauta. Os vereadores que votaram contra o projeto defenderam suas posiçíµes, e culparam a base aliada do governo Ní­lvia na casa pela não aprovação de emendas apresentadas e pela aprovação do processo que agora é questionado na justiça.

 Por outro lado, alguns vereadores da base aliada de certa forma responsabilizam a prefeitura por não ter ouvido as demandas da audiência pública realizada pela casa legislativa, onde apareceram as demandas questionadas pela sociedade atualmente. E de certa forma tiram sua culpa por ter aprovado o processo como a prefeita Ní­lvia enviou para casa, sem emendas.

Pedido de CPI em estudo

Como apareceram denuncias e constataçíµes de possí­veis irregularidades na licitação, a oposição na Câmara estuda, inclusive, a instauração de uma CPI na casa legislativa torrense, para investigar a relação entre a prefeitura e a empresa contratada. Mudanças nas regras da licitação e a origem da empresa vencedora são alguns questionamentos levantados pela vereadora Gisa Webber (PP) e pelo vereador Alessandro Bauer, os idealizadores de uma possí­vel CPI do Estacionamento Rotativo de Torres.